O novo estatuto da TV Câmara dá aos vereadores o poder de censurar a transmissão das sessões legislativas e reuniões de comissões, como CPIs (Comissões Parlamentares de Inquérito).
O documento, aprovado nesta semana com o nome de Código de Conduta, permite ao vereador que estiver presidindo a sessão decidir sobre a interrupção e o início das transmissões, bem como quais imagens irão ao ar.
O texto, no seu artigo sétimo, cita "cartazes e/ou pessoas, manifestações ou cessão da palavra durante a realização do trabalho legislativo" como exemplo do que pode ser censurado.
Neste ano, a Câmara foi palco de protestos, como em 17 e 19 de dezembro, quando manifestantes conseguiram que a prefeitura retirasse de pauta projeto que prorrogaria o contrato de 356 docentes.
Durante a CPI do Transporte, encerrada em novembro, em três reuniões integrantes do MPL (Movimento Passe Livre) e do RCC (Ribeirão Contra a Corrupção) discutiram com os vereadores.
O poder de parlamentares decidirem sobre o que será transmitido não existe, por exemplo, na TV da Câmara dos Deputados, segundo a assessoria da Câmara federal.
As sessões da Câmara local são transmitidas às terças e quintas pela TV Thathi, retransmissora da TV Brasil, em sinal analógico. Também há programação aos domingos.
Desde agosto, há ainda um canal digital com sinal aberto e transmissão 24 horas por dia, além de convênio com a TV Assembleia na TV paga.
Vereadores reconhecem que o código permite ao presidente da sessão ordenar a interrupção da transmissão.
O texto do Código de Conduta é da comissão de comunicação da Câmara. Seu presidente, Jorge Parada (PT), afirmou que o código poderá ser revisto caso seja constatado o cerceamento à liberdade de imprensa.
"A princípio pode ser [que seja censura]. Mas nem tudo é passível de ser transmitido." Cita como exemplo do que poderia não ir ao ar no canal depoimentos em CPIs que tratem de assuntos como pedofilia e depoimentos de menores, por exemplo.
"Se houver essa constatação de que há cerceamento à liberdade de imprensa, isso pode ser corrigido."
| Silva Junior/Folhapress | ||
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| Câmera filma sessão na última segunda-feira (23) em Ribeirão Preto |
NÃO É BONITO
Membro da comissão, Bertinho Scandiuzzi (PSDB) afirmou ser "feio" mostrar determinadas situações.
"Fica feio mostrar ao país uma situação como aquela, com bombas estourando", disse, em referência ao protesto do dia 19, quando a sessão foi encerrada após bombas e um sinalizador serem atirados no plenário.
A TV Câmara de Ribeirão é um canal público pago com dinheiro do Legislativo. Ela está no ar desde 1999 e não tem orçamento próprio.