A prefeita de Ribeirão Preto (313 km de São Paulo), Dárcy Vera (PSD), enviou nesta quinta-feira (12) à Câmara projeto de lei complementar que autoriza a prorrogação dos contratos emergenciais de professores na rede em mais um ano.
A justificativa é que não há dinheiro para contratar efetivos e que, sem os substitutos, o ano letivo de 2014 será prejudicado.
A Aproferp (Associação dos Profissionais de Ensino de Ribeirão Preto), no entanto, diz que o projeto fere uma lei municipal e prejudica a classe na cidade.
Se aprovada, essa será a segunda prorrogação dos contratos que, a princípio, valiam por dois anos e que, em 2011, já foram estendidos por outros dois anos.
A associação alega que, segundo a lei complementar 1.340/02, a admissão de professor substituto deve ter prazo máximo de dois anos.
Hoje, segundo dados da prefeitura, 21,5% dos professores são substitutos.
Eles ingressaram na rede via processo seletivo, em vez de concurso público, e não têm os mesmos privilégios que os professores efetivos, como licenças e plano de saúde e de carreira.
A Aproferp calcula que 60% dos docentes em contrato emergencial vão completar quatro anos ou mais na rede neste anos. O ideal, para a associação, seria que no máximo 10% das vagas fossem ocupadas por temporários.
"O excesso de emergenciais deixa a rede instável e prejudica o ensino", disse o professor Leonardo Sacramento, membro da Aproferp.
O coordenador regional da Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo), Mauro Inácio, faz a mesma avaliação. "Isso é uma forma de baratear a mão de obra e precarizar o sistema", afirmou.
| Márcia Ribeiro - 11.jun.12/Folhapress | ||
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| Prefeita de Ribeirão Preto, Dárcy Vera, e a secretária da Educação, Débora Vendramini, em evento no Palácio Rio Branco |
A prefeitura disse não ter como contratar de outra forma.
A pedagoga Ana Laura Janolio, 28, trabalha como professora emergencial na rede municipal há seis anos.
No ano passado, ela foi aprovada em um concurso público para professor básico, homologado em maio de 2012, mas ainda não foi chamada para assumir.
Ela é uma dos profissionais que, se o projeto for aprovado, poderá ter seu contrato renovado como emergencial.
"Essa será a segunda vez. Já assinei uma prorrogação há cerca de dois anos."
O projeto de lei complementar apresentado por Dárcy pede a prorrogação dos contratos com vencimento entre 20 e 31 de dezembro para que a prefeitura tenha professores suficientes em 2014.
A medida precisa ser votada e aprovada até a próxima semana para que haja tempo hábil para que as prorrogações sejam assinadas.
Cerca de 40 professores, entre emergenciais, efetivos e aprovados em concursos, foram à Câmara nesta quinta para pressionar os vereadores a votarem contra. Eles prometeram voltar na terça-feira (17).
JUSTIÇA
O Ministério Público Estadual abriu um inquérito civil, em 23 de setembro, para apurar se há irregularidades no ensino municipal. Uma petição assinada por docentes e pais de alunos motivou a investigação da rede municipal.