Travestis e transexuais de Araraquara (273 km de São Paulo) poderão usar o nome que escolherem, e não o que consta no registro de nascimento, quando forem atendidos em órgãos da administração municipal.
É o que estipula uma lei municipal aprovada nesta terça-feira (22) na Câmara. Os servidores que desrespeitarem a lei sofrerão processo administrativo disciplinar e estão sujeitos a punição, que pode resultar até em demissão.
A lei vale, por exemplo, para o atendimento em unidades de saúde e bibliotecas e para casos de servidores da própria prefeitura que queiram ter outro nome nos crachás de identificação.
O gestor de Políticas Públicas para a Diversidade Sexual, Paulo Tetti, afirma que o projeto de lei foi elaborado porque travestis e transexuais estavam deixando de procurar alguns serviços para evitar constrangimento.
| Edson Silva/Folhapress | ||
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| Maquiadora Scarlet Mastroiany (à esq.), ao lado das colegas Juliana e Letícia (à dir.), em sua casa, em Araraquara |
"Já passei por situações constrangedoras. Você está ali vestida como mulher e te chamam por um nome masculino, todos começam a dar sorrisinhos", disse a maquiadora Scarlet Mastroiany, 27.
A atendente de telemarketing Jéssica da Silva Borges, 24, conta que ser chamada pelo nome civil, Felipe, soa como uma agressão. "Saí de um emprego, pois me chamavam de 'cara'", disse.
Apesar de comemorar a conquista, ela considera a lei um "tapa-buraco", pois em outros órgãos vai continuar a existir preconceito.
A coordenadora adjunta do programa estadual DST/Aids, Rosa de Alencar Souza, disse que o assunto pode parecer banal, mas para travestis e transexuais representa uma forte carga de preconceito.
ESTADO
Em março de 2010, um decreto do governo do Estado de São Paulo também garantiu a escolha do tratamento nominal na administração estadual direta e indireta.
Na esfera federal há portarias de ministérios, como o da Educação e do Planejamento, que garantem o uso do nome social a servidores públicos de cada órgão.