Números do TCE (Tribunal de Contas do Estado) contestam a versão da Prefeitura de Ribeirão Preto (313 km de São Paulo) de que o município teria atingido o limite prudencial de gastos com pessoal por causa da inclusão nesta conta dos recolhimentos do Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público).
A administração da prefeita Dárcy Vera (PSD) tem afirmado que após o TCE determinar a inclusão do Pasep nos custos da folha de pagamentos, Ribeirão viu o índice de gastos com pessoal saltar para 51,58% da receita, superando o limite prudencial da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).
Os dados da corte de contas mostram que os gastos com pessoal cresceram R$ 104 milhões entre dezembro de 2012 e abril deste ano, mas só R$ 7,3 milhões desse aumento --o equivalente a meio ponto percentual do índice-- são relativos ao Pasep, que é um tipo de contribuição patronal recolhida em benefícios dos servidores. Ou seja, mesmo sem a inclusão desse benefício, Ribeirão estaria a 0,21 ponto percentual do limite.
"O aumento chama a atenção", afirma o professor Sérgio Sakurai, do departamento de Economia da FEA (Faculdade de Economia e Administração e Contabilidade) da USP Ribeirão.
"Deve existir alguma razão muito forte para explicar essa alta."
A elevação dos custos com a folha de pagamento fez prefeitura publicar um decreto, em 18 de setembro, com medidas para o corte de despesas, como a redução de 20% dos gastos com cargos comissionados e funções gratificadas em todas as secretarias e autarquias do município.
Também foi adiada a redução da jornada de trabalho de algumas categorias da saúde.
Desde que as medidas foram anunciadas, a prefeitura tem afirmado que o Pasep seria o principal motivo para a elevação dos gastos.
"A determinação do TCE [sobre o Pasep] foi decisiva para a elevação para 51,95% dos gastos com a folha de pagamentos", diz uma das notas divulgadas pela prefeitura neste mês.
Só após a Folha apresentar os dados do TCE que relativizam o peso do Pasep nas contas do município, a prefeitura disse que havia outros motivos para a alta.
Em nota, informou que, além do Pasep, contribuíram na elevação do índice o plano de carreira dos servidores e alguns benefícios na educação.
DESCONHECIMENTO
Nos comunicados à imprensa, a prefeitura tem afirmado ainda que apenas em maio teria sido informada pelo TCE sobre a recomendação sobre a inclusão do Pasep na folha de pagamento.
A diretriz do TCE consta nos manuais da corte pelo menos desde fevereiro de 2012, segundo auditores da corte disseram à Folha.
OUTRO LADO
A Prefeitura de Ribeirão Preto informou que o aumento dos gastos com pessoal foram resultado também do impacto do plano de cargos e salários dos servidores, aprovado no ano passado, e de alguns benefícios concedidos a trabalhadores da educação.
A explicação foi enviada após a reportagem questionar, com base nos números do TCE (Tribunal de Contas do Estado), o real impacto da inclusão do Pasep nos gastos com pessoal.
A vereadora oposicionista Gláucia Berenice (PSDB) afirma que o impacto causado pelos benefícios ao funcionalismo era previsível, e a prefeitura deveria ter tomado medidas de forma a antecipada, como o corte de comissionados.
"Era previsível, e está de acordo com o pacote de bondades [aos servidores] do ano passado", diz.