A 1ª Vara do Trabalho de Franca (400 km de São Paulo) concedeu liminar nesta quinta-feira (8) que determina que a multinacional LDC (Louis Dreyfus Commodities) faça a rescisão dos contratos de 40 migrantes trabalhadores rurais que estavam em condições consideradas precárias de habitação em uma fazenda da empresa. Cabe recurso.
Os migrantes, vindos do Nordeste, colhiam laranja na Fazenda Santa Ângela, em Pedregulho (437 km de São Paulo). A liminar foi pedida em ação civil pública do Ministério Público do Trabalho depois que uma blitz na última segunda-feira (5) flagrou, por exemplo, um casal morando em um antigo galinheiro.
Em outro imóvel, moravam 19 pessoas, e todas dormiam com colchões no chão, já que não havia camas.
A liminar, do juiz Eduardo Souza Braga, determina a remoção de todos os migrantes das casas consideradas precárias, para que sejam levados a hotéis ou habitações com "condições de mobiliário, conforto, higiene e saúde adequadas".
Com a rescisão, os trabalhadores terão garantido o pagamento de direitos como aviso prévio, 13º, férias e multa sobre o valor do FGTS.
Se a empresa não cumprir as determinações em 72 horas, a liminar estabelece pena de multa diária de R$ 20 mil por trabalhador.
Além da liminar, o Ministério Público ainda aguarda o julgamento do mérito da ação, que pede que a LDC seja condenada a pagar R$ 800 mil de indenização total, o que significa R$ 20 mil para cada um dos 40 migrantes.
OUTRO LADO
Procurada nesta quinta-feira pela Folha, a LDC disse, por meio de nota da assessoria de imprensa, que "não concorda com os argumentos que motivaram a decisão, mas ainda assim cumprirá todas as determinações expressas na liminar".
"A Louis Dreyfus Commodities Agroindustrial repudia a prática de aliciamento de trabalhadores e, independentemente do cumprimento da liminar, tomará as medidas legais cabíveis para esclarecer os equívocos nas alegações e questionar os motivos que fundamentam a decisão", afirmou a empresa, na mesma nota.