A Justiça Federal de Ribeirão Preto (313 km de São Paulo) condenou o ex-prefeito Gilberto Maggioni (PTB) a seis meses de prisão em regime aberto por não prestar contas ao governo federal em 2003. A pena foi convertida em prestação de serviços à comunidade ou entidade pública e ainda cabe recurso.
Eleito vice-prefeito de Antonio Palocci Filho (PT) em 2000, Maggioni assumiu a prefeitura em novembro de 2002, quando o petista renunciou ao cargo para integrar a equipe de transição do ex-presidente Lula. Ele disse nesta quarta-feira (31) que vai recorrer.
O ex-prefeito foi denunciado pelo Ministério Público Federal, que já recorreu da sentença para aumentar a pena.
A Procuradoria aponta que houve crime de omissão de prestação de contas, e pede que ele seja condenado também pelo crime de emprego de verbas federais em desacordo com plano ou programa do governo federal.
| Edson Silva - 21.nov.2011/Folhapress | ||
 |
||
| O ex-prefeito de Ribeirão Preto Gilberto Maggioni (2002-2004), que foi condenado pela Justiça; cabe recurso |
O Ministério Público Federal pede que Maggioni seja condenado a uma pena próxima a três anos de detenção.
Ajuizada em dezembro de 2011, a denúncia da Procuradoria teve sentença dada pelo juiz federal Alexandre Alberto Berno, da 7ª Vara Federal de Ribeirão Preto, no último 13 de maio. A decisão só foi divulgada, porém, nesta quarta-feira (31).
"A denúncia trata de irregularidades que ocorreram entre janeiro e dezembro de 2003 na prestação de contas, por parte da prefeitura, da aplicação de recursos transferidos pela União para execução de serviços assistenciais de ação continuada do Peti [Programa de Erradicação do Trabalho Infantil]", diz a assessoria do Ministério Público Federal.
O plano foi firmado em 2003 pela prefeitura com o Ministério da Assistência e Promoção Social.
Ainda segundo o órgão, o valor total transferido pela União foi de R$ 533.360,00, e a vigência da execução do programa expirava em 31 de dezembro de 2003.
O prazo final para a prestação de contas do programa era de 60 dias após o encerramento do exercício --ou 90 dias após o último repasse, o que não ocorreu.
OUTRO LADO
O ex-prefeito informou nesta quarta que desconhece a decisão e que não conseguiu encontrar seu advogado para se interar do assunto. E por isso, não se pronunciaria a respeito da condenação.
Ele disse à Folha, porém, que a prestação de fato não foi feita por sua equipe em 2003, mas garantiu que não houve desvio de recursos nem outro tipo de irregularidade.
Maggioni chegou a ser candidato a vice na chapa do petista João Gandini, derrotado nas eleições do ano passado. Após ter o registro da candidatura barrado pelo TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo) por ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa, desistiu da disputa.