O promotor da Cidadania de Ribeirão Preto (313 km de São Paulo), Sebastião Sérgio da Silveira, informou nesta quarta-feira (26) que, se comprovar a existência de um eventual lucro exorbitante das empresas que prestam o serviço de transporte coletivo, pedirá através de uma ação a revisão, ou até a suspensão, do contrato de concessão.
Após encontro com membros do Movimento Passe Livre Ribeirão Preto no Ministério Público, o promotor afirmou que enviaria ainda nesta quarta para um técnico especialista documentos obtidos sobre o assunto.
O órgão instaurou um inquérito em janeiro deste ano para apurar o último aumento da tarifa: de R$ 2,60 para R$ 2,90.
Toda a documentação será analisada por André Lucirton Costa, professor da FEA (Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade), da USP de Ribeirão Preto.
Silveira afirmou que não tem condições de avaliar se o reajuste foi justo ou não.
"A fórmula adotada para definir o aumento da tarifa é bastante complexa. Por isso a gente precisa de um técnico para auxiliar no entendimento desse cálculo", disse.
O promotor revelou que o professor vai dar um parecer e dizer se os critérios adotados para o reajuste estão ou não dentro dos parâmetros considerados justos.
O objetivo da Promotoria é verificar se houve abuso no aumento da passagem.
"Precisamos saber se esse possível abuso poderia levar a uma ilegalidade. Se tiver algo errado, vamos contestar judicialmente."
O promotor disse também que o inquérito segue tramitando, mesmo depois de a prefeitura ter anunciado ontem a redução da tarifa de R$ 2,90 para R$ 2,75.
| Edson Silva/Folhapress | ||
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| Promotor Sebastião Sérgio da Silveira durante reunião com representantes do Movimento Passe Livre |
REDISCUSSÃO
O superintendente da Transerp (Empresa de Trânsito e Transporte Urbano) de Ribeirão Preto, William Latuf, também foi ao Ministério Público nesta quarta falar sobre as medidas tomadas pela prefeitura em relação à tarifa.
E admitiu que o contrato de concessão do transporte pode ser rediscutido, já que o consórcio Pró-Urbano reivindica aumento da tarifa.
"Isso [rediscussão do contrato] é normal numa concessão. É maleável. O contrato pode ser reavaliado a pedido de qualquer parte", diz.
Latuf também informou que deve pedir para a prefeita Dárcy Vera (PSD) a criação de um conselho municipal do transporte, para que a sociedade possa participar mais das decisões da área.
A reivindicação da criação do conselho foi feita pelo Movimento Passe Livre.