O Ministério Público ajuizou na tarde desta quarta-feira (29) duas ações civis públicas pedindo a paralisação de obras no aeroporto Leite Lopes de Ribeirão Preto (313 km de São Paulo) até que sejam resolvidos os problemas técnicos, de impacto ambiental e o destino das famílias que vivem no entorno.
O projeto, aprovado pelo Daesp (Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo), prevê prolongamento da pista do Leite Lopes --de 1.700 metros para 2.100 metros--, para que o aeroporto possa receber aviões de maior porte do que os atuais, inclusive para transporte de carga.
Um túnel com 400 metros de extensão formado por duas pistas de 3,6 metros cada e calçadas de 1,2 metro em cada sentido também faz parte dos planos.
Para o promotor Antônio Alberto Machado, o projeto é inviável. Por isso, ele ajuizou as ações, conforme a Folha antecipou no mês passado.
Ele diz que a ampliação vai provocar danos sociais e urbanísticos que exigem estudo de impacto e de vizinhança.
Machado diz ainda que aviões de carga de menor porte só poderão pousar e decolar se a pista tiver no mínimo 3.290 metros.
"A primeira ação é pela questão técnica e a segunda pelos problemas sociais. Estou pedindo que as construções sejam feitas depois que o direito fundamental de moradia e do meio ambiente sejam respeitados."
O alargamento lateral implica, segundo o promotor, em extração de árvores, impermeabilização de área de recarga do aquífero Guarani e sérios impactos ambientais.
Outro problema segundo Machado, tem a ver com o sítio aeroportuário. Para ele, é preciso alargar também o aeroporto, e não apenas a pista.
"Para fazer ampliação tem que haver muita desapropriação e remoção de favelas. Nem a prefeitura nem o Estado sabem dizer ao certo quantas famílias das favelas João Pessoa e Vila Brasil e da comunidade ao redor serão atingidas."
| Márcia Ribeiro - 30.mai.2012/Folhapress | ||
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| Pista do aeroporto de Ribeirão Preto, ao lado de favela; ação da Promotoria pede a resolução de questões sociais no local |
Como exemplo, o promotor aponta o aeroporto de Bauru, que foi construído a 25 quilômetros da cidade e tem uma área de proteção no entorno de mais seis quilômetros.
A solução, segundo Machado, seria a construção de um novo aeroporto em outra área. "Existem estudos indicando locais adequados, mas aí entra um entrave político. Alguns desses locais recaem sobre territórios de municípios vizinhos, como Jardinópolis e Serrana. Nenhum prefeito vai ter essa visão ampla."
A Prefeitura de Ribeirão Preto e o Daesp informaram em nota que desconhecem as ações do Ministério Público e só irão se pronunciar após serem comunicados oficialmente da decisão.