A Justiça proibiu a ação de flanelinhas em Ribeirão Preto (313 km de São Paulo) e incumbiu a prefeitura e o governo do Estado de coibir as atividades dos guardadores de carros na cidade.
Segundo a decisão, Estado e município devem ser multados em R$ 1.000 para cada flanelinha flagrado em ação.
A sentença foi dada pela juíza da 1ª Vara da Fazenda de Ribeirão, Ruth Menegatti, no dia 3 de abril.
A magistrada acatou os argumentos apresentados pelo Ministério Público em uma ação de 2011 --as investigações são feitas desde 2010.
Segundo o promotor Carlos Cezar Barbosa, autor da ação, a maior parte das reclamações feitas ao Ministério Público dizia respeito a cobranças abusivas por parte de flanelinhas, que pediriam até R$ 30 para "olhar" veículos em noites de eventos.
O promotor disse ainda que um projeto de lei para regulamentar a atividade dos guardadores de carros foi proposto à Prefeitura de Ribeirão Preto. Segundo ele, a administração não aceitou a ideia por considerar a atividade "irregular".
"Diante da negativa [da prefeitura], coube uma ação civil pública para tentar coibir a ação dos flanelinhas. Uma decisão como esta tem um efeito pedagógico porque obriga o município a tomar uma atitude sobre a situação", afirmou Barbosa.
| Márcia Ribeiro/Folhapress | ||
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| O flanelinha Waldemar Ferreira olha carros na avenida Nove de Julho, em Ribeirão Preto |
Em nota enviada pela assessoria, a prefeitura informou que ainda não foi notificada da sentença, que será analisada pelo setor jurídico.
Também por meio de sua assessoria, o governo paulista informou que não foi notificado da sentença, mas disse que já adota medidas para coibir a ação de flanelinhas no Estado --com a PM.
CIDADÃO FISCALIZA
O promotor afirmou que o cidadão que presenciar a ação de flanelinhas deverá acionar a Polícia Militar e lavrar um boletim de ocorrência. O BO permitirá a ação do Ministério Público e a aplicação de sanções à prefeitura e ao governo do Estado.
O presidente do Sindicato dos Guardadores de Veículos de Ribeirão Preto, Álvaro Fortunato, disse que os 16 flanelinhas associados à sua entidade estão regulamentados e que não poderão ser retirados de atividade.
"Nossos guardadores têm até carteira assinada. Seria a mesma coisa que proibir um repórter de trabalhar", disse.
A Promotoria não soube informar quantos flanelinhas, regulamentados ou não, existem em Ribeirão Preto.