O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo considerou irregular a compra de 16 trens da Alstom pelo Metrô em 2007 com o uso de um contrato que tinha 15 anos.
O Metrô deveria ter feito uma nova licitação, e não encomendar os trens à multinacional francesa com um contrato que já havia caducado, de acordo com o TCE.
A decisão diz que a Lei das Licitações estabelece que um contrato vale por cinco anos. Por esse entendimento, o Metrô usou um contrato que vencera em 1997 para fazer compras dez anos depois.
Os 16 trens custaram cerca de R$ 500 milhões em valores de 2007, o equivalente hoje a R$ 930 milhões. À época, o governador do Estado era José Serra (PSDB-SP).
Nenhum executivo do Metrô foi responsabilizado pelas irregularidades. Em 2015, o conselheiro Renato Martins Costa, que havia julgado o contrato, condenara dois executivos do Metrô:
Sergio Avelleda, diretor de assuntos corporativos da companhia em 2007 e atual secretário de Transportes do prefeito João Dória (PSDB), e Conrado Grava de Souza, diretor de operações à época.
Ambos entraram com recursos e a corte decidiu extinguir a multa de mil Ufesp para cada um deles (o equivalente hoje a R$ 25,7 mil) por considerar que eles não agiram com dolo, ou seja, não houve intenção de prejudicar os cofres públicos.
A área técnica do tribunal avaliou que os preços pagos pelos trens estavam regulares. O Metrô alega que houve economia, mas a conselheira do TCE Cristiana de Castro Moraes, que atuou na revisão, apontou que esse suposto ganho não foi comprovado em nenhum momento.
A NOVELA
Em 1992, o Metrô assinou um contrato com a Alstom para a compra de 22 trens, mas só a metade do lote foi fornecida. Quinze anos depois, julgando que esse contrato não havia caducado porque o total de trens não havia sido fornecido, o Metrô decidiu encomendar os 11 que faltavam e acrescentou outros cinco –a Lei das Licitações permite aditivos de até 25%.
O Metrô diz que não fez uma nova licitação porque isso seria prejudicial para os interesses públicos: havia uma demanda urgente por novos trens para os anos seguintes, e uma concorrência empurraria a entrega para 2010.
Sem os trens da Alstom, de acordo com o Metrô, teria sido impossível inaugurar três estações: Sacomã, aberta em outubro de 2009, Tamanduateí e Vila Prudente (ambas de março de 2010).
O TCE não aceitou nenhuma dessas alegações no julgamento do recurso, feito em 29 de novembro do ano passado e tornado público nesta quarta (24).
"O cenário macroeconômico e o ambiente específico do mercado no ano de 2007 eram completamente distintos daqueles verificados no ano de 1992, sendo imprópria a utilização do 'saldo contratual atualizado' no que se referia à aquisição dos trens já obsoletos", escreve a conselheira.
A pesquisa de preços, ainda segundo ela, não foi feita "com consulta direta aos possíveis fornecedores", mas por meio de pesquisa em sites.
OUTRO LADO
A gerente jurídica do Metrô, Alexandra Granado, diz que há uma série de equívocos na visão do Tribunal de Contas e que a companhia vai recorrer da decisão.
Segundo ela, só contratos de prestação de serviços, como limpeza ou segurança, valem por cinco anos. Contrato de fornecimento não tem esse limite, afirma.
O Metrô não tinha outra opção à Alstom, segundo ela, porque a companhia estava proibida de tomar empréstimo internacional por causa do grau de endividamento do Estado.
Só podia recorrer ao BNDES, que restringia a contratação a empresas nacionais. A única companhia que fazia trens no país era a multinacional francesa.
Havia ainda o risco de a Alstom entrar com uma ação de indenização pelo fato de o Metrô não ter cumprido o contrato de 1992.
Sergio Avelleda diz que a decisão contraria uma extensa jurisprudência da corte sobre duração de contratos. "O entendimento do TCE, consagrado, sempre foi que contrato de escopo só acaba quando o objeto é entregue. Estou convencido de que fizemos o melhor para o Metrô". Ele vai recorrer.
A Alstom afirma por meio de nota discordar da decisão do tribunal. Segundo a empresa, o contrato só se encerra com o fornecimento de todos os trens. Para a empresa, não há qualquer irregularidade no negócio.