Os deputados estaduais de São Paulo aprovaram, nesta quarta-feira (27), um projeto de lei que prevê instituir a "segunda sem carne" no Estado.
O texto depende de sanção do governador, Geraldo Alckmin (PSDB), para entrar em vigor. Caso seja sancionado, escolas da rede pública e estabelecimentos que fornecem refeições aos órgãos públicos ficariam proibidos de fornecer carnes e derivados às segundas-feiras.
O Palácio dos Bandeirantes diz que a proposta ainda não chegou para análise de Alckmin. Um integrante do primeiro escalão do governo diz considerar muito difícil que ela seja sancionada.
O autor do projeto é o deputado Feliciano Filho (PEN). Em suas redes sociais, ele afirma que a lei "dará à população de SP um dia por semana para pensar sobre a aflição dos animais nos abatedouros".
O projeto determina, também, que estes estabelecimentos devem ter um cardápio vegetariano nos demais dias da semana, e exclui da lei hospitais públicos e demais unidades de saúde pública.
A multa pelo descumprimento da lei seria de 300 unidades fiscais do Estado de São Paulo, o que corresponde, hoje, a mais de R$ 7.000.
A "segunda sem carne" é adotada em diversas cidades pelo mundo. Em outubro deste ano, o prefeito de Nova York, Bill de Blasio, anunciou que 15 escolas públicas da cidade iriam aderir à ideia.
A cidade de Ghent, na Bélgica, e São Francisco, na Califórnia, também tem programas para reduzir o consumo de carne às segundas-feiras, justificados por argumentos de saúde e ambientais.
Em São Paulo, há unidades de restaurantes do Bom Prato que participam da "segunda sem carne" há mais de dois anos.
O deputado Feliciano Filho também é autor da lei que proíbe testes de cosméticos em animais, aprovada em 2014, e da lei que criou o DEPA (Delegacia Eletrônica de Proteção Animal) para denunciar maus-tratos.
Ele é vegetariano há 17 anos. "Alguns deputados reclamaram, mas quando explicamos que era só na rede do Estado, que tinha cidades na Europa que já faziam e que o Paul McCartney apoiava, eles entenderam", disse.
"Se a pessoa não quiser comida vegetariana, ela pode ir até um restaurante do outro lado da rua. É direito dela, da mesma forma que eu não entro numa churrascaria nem amarrado. A lei é importante porque as crianças vão ter oportunidade de conhecer um cardápio diferenciado."
A lei se aplicaria também às penitenciárias, maior consumidor de carne in natura provida pelo Estado, diz o deputado. "Algumas, inclusive, já têm essa prática. Quem está achando ruim é porque não entendeu. Espero que o governador tenha sensibilidade e sancione a lei", diz.
REAÇÃO
Caso o projeto seja sancionado, a agroindústria entrará com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade para barrar a medida, afirma Francisco Turra, presidente da ABPA (Associação Brasileira de Proteína Animal).
"É um dos maiores absurdos já aprovados pelo Legislativo. Escolher o alimento é uma liberdade individual, e a Anvisa já define o que não pode ser ingerido. Vida por vida, o vegetal também tem vida. Tenho absoluta certeza de que será vetado."
Para ele, a maior preocupação não é o impacto financeiro da lei paulista em si, mas sim a possibilidade de outros Estados passarem a adotar medidas semelhantes.
A Acrimat (Associação dos Criadores de Mato Grosso) disse, em nota, considerar a proposta "uma interferência direta à liberdade de consumo e de escolha individual do cidadão. A medida, se sancionada, fere também a ordem econômica de mercado, regida pelo direito de produção, compra e venda de produtos lícitos no país."
Colaborou THAÍS BILENKY, de São Paulo
| Folhapress | ||
 |
||