A Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta segunda-feira (18) o Orçamento da cidade para 2018. Após intervenção dos vereadores, a previsão de investimentos da Prefeitura de São Paulo para 2018 aumentou R$ 400 milhões e passou para R$ 5,9 bilhões. A arrecadação foi estimada em R$ 56,3 bilhões.
O projeto de lei, que agora terá que ser sancionado pelo prefeito João Doria (PSDB), foi aprovado com 36 votos favoráveis. Onze vereadores apresentaram votos contrários.
Os R$ 56,3 bilhões são uma previsão do quanto a prefeitura vai receber de fontes variadas, como os impostos, multas e repasses de outras instâncias. Em 2017, a estimativa era de R$ 54,6 bilhões.
O investimento de R$ 5,9 bilhões no município representa crescimento de 293% (em valores nominais) em relação ao R$ 1,5 bilhão de 2017. Os recursos serão gastos no ano em que Doria poderá deixar o posto de prefeito e lançar candidatura para o governo do Estado. Caso decida ser candidato, terá que sair da prefeitura até o início de abril.
Doria enviou proposta de investimento de R$ 5,5 bilhões, que foi aumentada em R$ 400 milhões pelos vereadores, especialmente com projetos de melhoria de bairros em programas de zeladoria.
As principais fontes de financiamento dos investimentos para 2018 serão os empréstimos a serem tomados de instituições bancárias (já autorizados pela Câmara) e o programa de desestatizações e parcerias.
No Legislativo, as concessões do estádio do Pacaembu, de parques, de planetários, do Mercadão, de terminais de ônibus, do Bilhete Único e do sistema de guinchos já foram aprovadas. Em 2018, a prefeitura espera arrecadar R$ 1,5 bilhão com o programa, que agora tem as privatizações do complexo do Anhembi e do autódromo de Interlagos como prioridades.
PREFEITURAS REGIONAIS
O texto elaborado pelos vereadores ainda impõe à gestão Doria menor autonomia para mexer nas verbas das prefeituras regionais e o obriga a gastar todo o dinheiro previsto com emendas parlamentares.
Na prática, os vereadores querem ter ainda mais poder nas regionais, áreas onde eles exercem forte ingerência, já que ali estão seus respectivos redutos eleitorais.
Os parlamentares aumentaram em R$ 238 milhões os orçamentos das prefeituras regionais em relação ao que havia sido planejado por Doria. O valor orçamentário de R$ 1,1 bilhão passou para R$ 1,3 bilhão.
Segundo o vereador Ricardo Nunes (PMDB), relator do projeto de lei, a maior parte desses valores será destinada a projetos como construção de creches e zeladoria em prefeituras regionais periféricas.
A prefeitura regional que teve maior variação de orçamento (80,2%) a partir da intervenção de vereadores em relação ao proposto por Doria foi a do M' Boi Mirim, na zona sul, reduto eleitoral do presidente da Câmara, Milton Leite (DEM). Para o prefeito, a área deveria receber R$ 35 milhões. Após atuação dos vereadores, o valor foi elevado para R$ 63,5 milhões.
Segundo Nunes, mapeamento feito pela Defesa Civil mostrou que M'Boi Mirim é a área com mais áreas de risco geológico, como deslizamentos de terra, e por isso ela foi contemplada com mais verba por parte dos vereadores.
O projeto final do Orçamento inclui parágrafo que impede Doria de remanejar dinheiro das prefeituras regionais para outros setores da administração, como saúde e transportes, por exemplo.
Os vereadores determinaram um percentual de remanejamento de verbas de 8% para 2018, o que significa que Doria não poderá transferir mais do que 8% do total das receitas entre secretarias e demais áreas da prefeitura.
Atualmente, esse potencial está fixado em 10%, o que significa que o prefeito poderá ter uma margem de manobra menor para trabalhar com o orçamento.
Além disso, os parlamentares propuseram uma cláusula que especifica que Doria não poderá remanejar as receitas de prefeituras regionais.
No final de 2014, o então prefeito Fernando Haddad (PT) vetou as intervenções de vereadores no Orçamento que determinavam essa alteração.
| Avener Prado/Folhapress | ||
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| Milton Leite (DEM), presidente da Câmara Municipal; a prefeitura regional do M'Boi Mirim (zona sul), seu reduto eleitoral, foi a que teve maior variação no orçamento após intervenção dos vereadores |
SUBSÍDIO
Os mais de R$ 200 milhões destinados às prefeituras regionais foram retirados pelos vereadores da proposta de subsídio da tarifa de ônibus feita por Doria, que já havia sugerido redução de 20% em relação ao que a Prefeitura deve gastar neste ano (R$ 2,9 bilhões) para cobrir o rombo do transporte público.
Para Nunes, o edital de concessão do transporte rodoviário municipal, que está prestes a ser lançado pela Secretaria de Transporte, deve forçar a redução do subsídio da prefeitura.
"Fizemos a redução entendendo que a licitação dos transportes vai gerar concorrência e, por conta disso, uma redução dos custos. A licitação vai estabelecer um novo patamar de custos, lembrando que o subsídio era de R$ 960 milhões em 2012 e agora já está em R$ 3 bilhões. É um aumento muito acentuado", disse.
"Ou o Orçamento é irreal ou teremos um grande 'tarifaço', com a tarifa de ônibus saltando para R$ 4,50. Os vereadores tiraram R$ 200 milhões de um subsídio que já era insuficiente", afirma o vereador Antonio Donato, líder do PT na Câmara.
"A previsão de receitas é muito estranha, porque o Doria já previu mais de R$ 5 bilhões com origem no programa de privatizações, no Orçamento aparece R$ 1,5 bilhão, e no Plano Plurianual aparecem R$ 2,5 bilhões. A conta não fecha", conclui.
| Adriano Vizoni - 16.dez.2017/Folhapress | ||
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| Manifestantes em solenidade de entrega de projeto de recuperação da pça. Ramos de Azevedo, no centro; com corte no orçamento, possibilidade de aumento da passagem cresce, segundo vereadores |
SANTO AMARO
A Câmara também aprovou em definitivo nesta segunda (18) dois projetos do pacote de desestatização de Doria: a concessão do mercado de Santo Amaro e a exploração publicitária de banheiros públicos.
O mercado de Santo Amaro pegou fogo setembro e, por conta disso, ganhou projeto de lei separado dos demais mercados da cidade, para que a concessão fosse aprovada com mais facilidade. Trinta e cinco vereadores foram favoráveis ao projeto, ao passo que dez foram contra e um se absteve.
O projeto prevê que a empresa que assumir a administração do espaço terá que, em contrapartida, fazer obras de reconstrução e reforma do local. Atualmente, os concessionários que lá trabalham estão em espaço provisório fornecido pela gestão Doria.
No caso do projeto de exploração publicitária, os vereadores enxugaram um projeto que contemplava também "quiosques multiuso", "totens multimídia", e outros itens que, segundo os parlamentares, não estavam muito claros no projeto.
As empresas interessadas terão que instalar os banheiros públicos e, em troca, poderão explorar publicitariamente as laterais das cabines.
Em ambos os casos, os projetos seguem para sanção do prefeito.
