O TCU (Tribunal de Contas da União) determinou nesta quarta (6) que a Universidade de Brasília (UnB) providencie e devolução de salários supostamente pagos de forma indevida ao embaixador do Brasil em Praga, Márcio Florêncio Nunes Cambraia.
Auditoria da corte, antecipada pela Folha, informa que o diplomata recebe como professor da instituição, embora esteja afastado da função desde 1985, vivendo a maior parte do tempo no exterior. Desde junho do ano passado, ele serve como chefe da missão brasileira na República Checa.
Além de determinar a restituição dos valores, o tribunal ordenou que a UnB apure as responsabilidades de quem deu causa aos pagamentos a Cambraia, formalmente vinculado ao Departamento de Ciência Política e Relações Internacionais da instituição.
A instituição passa por aguda crise financeira. Além disso, a corte decidiu comunicar "a situação irregular" ao Itamaraty para eventuais providências.
O relator do processo no TCU, ministro Walton Alencar, explicou em seu voto que o professor esteve licenciado para tratar de assuntos particulares até 19 de junho de 2015 e, desde então, "consta no sistema [da UnB] como se na ativa estivesse, recebendo, desde aquela data, a íntegra de sua remuneração".
Para ele, "custa crer" ser possível que o servidor público tenha o dom da "ubiquidade" [estar concomitantemente em toda a parte] para poder desempenhar as duas atribuições, uma de professor em Brasília a outra de embaixador na Europa.
Ele disse que a irregularidade pode estar ocorrendo desde o ano do afastamento do diplomata da universidade. "É impossível que o funcionário público tenha depositados em suas contas valores desde 1985 e não perceba", comentou. "Considero que não é dado a nenhum servidor beneficiar-se da própria torpeza em detrimento do erário", acrescentou.
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O Portal da Transparência mostra que os salários do embaixador somam o equivalente R$ 48,4 mil, mas, com o abate-teto, o valor cai para o máximo permitido ao funcionalismo (R$ 33,7 mil brutos).
A maior parte (cerca de R$ 30 mil) é paga, em dólares, pelo Itamaraty. O restante vem da UnB.
O TCU explica que a acumulação só seria possível se Cambraia, efetivamente, trabalhasse na universidade e na embaixada, o que não é possível morando a milhares de quilômetros do Brasil.
Procurado pela Folha nesta quarta, o embaixador alegou em nota que "solicitou renovação de sua licença à UnB e que foi informado que o pedido havia sido aceito". Ele enviou documentos nos quais mostra que solicitou a prorrogação em dezembro de 2015, sem ônus para a universidade, e recebeu o aval do Instituto de Relações Internacionais da instituição. A autorização, no entanto, condiciona a aprovação ao referendo de um dos conselhos da UnB.
O Itamaraty explicou que não recebeu nenhuma comunicação do TCU a respeito do caso.
A UnB informou que "está em andamento um processo com o objetivo de fazer cessar os pagamentos" a Cambraia e para "obter a restituição ao erário dos valores recebidos no período em que não houve a prestação dos serviço". Explicou ainda que o processo exige "o contraditório entre as partes e, até a sua conclusão, existem aspectos resguardados por sigilo".
A UnB acrescentou que "o período em que não houve a contraprestação dos serviços começa a ser contado a partir de 20 junho de 2015, com o fim de licença não remunerada". "O acórdão do TCU será juntado aos demais fatos apurados em processo interno, e os documentos serão encaminhados para a Coordenação de Processo Administrativo Disciplinar."