Coordenador do programa anticrack da gestão João Doria (PSDB), o psiquiatra Arthur Guerra defendeu na manhã desta quinta-feira (30) um modelo que misture abstinência e redução de danos para usuários de drogas. Ele afirmou também que todas as internações são feitas de forma voluntária. Na política de redução de danos, o dependente químico faz uso controlado da droga, com o objetivo de diminuição gradativa do consumo.
A declaração do coordenador representa um alinhamento da gestão à sua proposta original de política antidrogas, que acabou atropelada tanto por declarações do próprio prefeito como pela ação policial de maio passado que prendeu traficantes e desobstruiu vias na antiga cracolândia no centro de São Paulo –a operação, feita às pressas, pegou a gestão municipal de surpresa no momento em que o programa anticrack, chamado Redenção, ainda era desenhado.
O Redenção, que desde o início tinha no papel a redução de danos como uma de suas diretrizes, foi implantado por Doria com um viés mais duro –pregava a abstinência, era favorável a apreender viciados nas ruas contra vontade e tinha como principal foco a internação. Agora, a atual gestão afirma que deve priorizar também em seu programa parte do programa Braços Abertos, do ex-prefeito Fernando Haddad (PT), que foi bastante criticado por Doria.
O tucano disse várias vezes que acabaria com o programa petista –que oferecia moradia e emprego a usuários da droga que aceitassem o tratamento cuja base era a diminuição do consumo, e não a abstinência. Apesar do discurso crítico, parte das ações, como os hotéis, acabou sendo mantida pelo tucano. Em junho, por exemplo, a gestão Doria disse que a "transição dos usuários dos hotéis do programa De Braços Abertos para a nova dinâmica de atendimento".
Nesta quinta, durante reunião na Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal, Guerra afirmou discordar da defesa de apenas um modelo de tratamento dos usuários de drogas e da polarização que envolve o tema. "É um erro na visão deste programa oferecer só a visão que o profissional acha que o paciente deve seguir. Devemos ouvir os pacientes para saber o que eles querem", disse.
Segundo ele, os pacientes podem escolher tanto entre redução de danos quanto a internação. "Vários pacientes não querem ficar em abstinência", disse. "Há pacientes que estão na redução de danos e querem seguir em outro modelo, da abstinência, é o paciente que escolhe". Ele afirmou que poderá aumentar o número de vagas em hospitais –o programa prevê 500 vagas. "Só fazemos internações de forma voluntária", disse Guerra.
Em maio, a Justiça vetou pedido de autorização do prefeito para recolher usuários de drogas à força na cidade, uma dos percalços enfrentados por Doria naquela região.
O evento desta quinta-feira lotou uma sala da Câmara com ativistas e pessoas ligadas a entidades voltadas a políticas relacionadas a álcool e drogas. Moradores de rua e usuários de drogas também participaram do evento e fizeram fortes críticas à atuação do poder público na área, citando principalmente a violência polícia e a falta de diálogo com os usuários de drogas.
Duas ex-secretárias de Doria, as vereadoras Soninha (PPS) e Patrícia Bezerra (PSDB), críticas à política da atual gestão, também participaram da reunião, além do vereador Eduardo Suplicy (PT). Patrícia Bezerra, ex-secretária de Direitos Humanos, elogiou a mudança no rumo do programa promovida por Guerra. "Não sei se [atual gestão] entende como um erro [a primeira abordagem do programa Redenção], mas fez uma reflexão. Se debruçou sobre o que refletiu e está repensando a política municipal", disse.
Questionado se manteria políticas de Haddad, Guerra afirmou que segue as diretrizes de uma nova ação, "respeitando os pontos positivos do Braços Abertos". Entre as medidas criadas pelo ex-prefeito, ele afirmou que a prefeitura deve manter os hotéis para os quais são encaminhados os moradores de rua.
MINISTÉRIO PÚBLICO
A mudança de discurso da gestão Doria ocorre após críticas do Ministério Público, que acompanhava a criação do Redenção desde o início e foi surpreendida com a forma como ação se deu na prática. A administração municipal deve assinar um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com o órgão, que segue supervisionando a ação.
Na época da operação policial de maio, o promotor da área da Saúde, Arthur Pinto Filho, definiu a abordagem como uma "tragédia" e "selvageria". Prefeitura e governo do Estado tentaram, sem sucesso, impedir que os viciados em drogas se concentrassem nos chamado fluxo, na Luz, gerando mudança nos pontos de concentração e denúncias de abusos.
"A impressão que eu tenho que estão fazendo um projeto bacana, mais amadurecido, que tira do comando que tira a polícia do posto de comando, e aí entra saúde, assistência social redução de danos", diz Pinto Filho.
Ele afirma que o plano inicial já tinha a redução de danos, mas que, na prática, isso não foi aplicado. "Essa coisa, redução de danos versus abstinência, é uma falsa questão. Tem casos em que abstinência é impossível", diz.
CONTRADIÇÃO
A gestão Doria enviou nota à Folha afirmando não haver contradição entre a fala de Arthur Guerra e o que vem sendo praticado no programa Redenção. "Tanto é assim que as diretrizes do programa Redenção, apresentadas à sociedade e à imprensa no dia 26 de junho, preveem, no item 1.6, que "cada paciente será abordado em Projeto Assistencial Singular; Tratamento de acordo com as especificidades da fisiopatologia de cada indivíduo, através de política de redução de danos e/ou promoção de abstinência".
A gestão afirma que "diariamente são realizadas mais de 600 abordagens de usuários de drogas sem que lhes seja exigido abstinência".
"O que é rejeitado pela atual gestão municipal é a prática adotada pelo programa de Braços Abertos de dar dinheiro aos usuários que faziam parte do programa e que realizavam pequenas tarefas. Essa política mostrou-se um equívoco, que levou ao crescimento do número de consumidores de drogas na região da Luz, conforme comprovado por pesquisa patrocinada pelo PNUD, que constatou um aumento de cerca de 900 pessoas, em janeiro de 2016, para mais 1800 em janeiro de 2017", afirma a gestão.
Segundo a prefeitura, os hotéis seguem abertos até que haja outra solução de residência para as pessoas.