O Ministério Público de São Paulo pediu a condenação e a suspensão dos direitos políticos do vice-prefeito de São Paulo, Bruno Covas (PSDB), e de outros dois secretários da gestão Doria por improbidade administrativa.
Covas, Andre Sturm, da Secretaria de Cultura, e Julio Semeghini, da Secretaria de Governo, são acusados de agir ilegalmente ao direcionar a licitação para a escolha da Dream Factory como patrocinadora do Carnaval de rua da cidade em 2017. Em maio, uma auditoria do Tribunal de Contas do Município (TCM) já havia revelado o caso.
A Promotoria diz que, durante processo de chamamento público iniciado em 2016, a Dream Factory, a Liga Independente das Escolas de Samba de São Paulo, a OCP Comunicação e a SRCOM apresentaram propostas de parceria com a prefeitura.
Em dezembro de 2016, a Liga, OCP Comunicação e SRCOM tiveram seus projetos impugnados após a Dream Factory apontar o descumprimento das cláusulas do edital e se tornar a única empresa elegível. A SRCOM recorreu da decisão e, segundo o Ministério Público, foi considerada a mais vantajosa para a cidade.
Apesar de o valor oferecido pela Dream Factory ser maior (R$ 15 milhões, contra R$ 8 milhões da SRCOM), os gastos da quantia com interesse público da SRCOM superavam os da Dream Factory (R$ 4 milhões contra R$ 2,6 milhões).
Em reunião na sede da prefeitura com a presença de Covas – então prefeito em exercício –, Sturm, Semeghini e representantes da Dream Factory e da Ambev, Covas orientou a empresa sobre o que deveria alterar na proposta para ganhar a licitação.
Em seguida, segundo a Promotoria, Sturm homologou o resultado do chamamento público com a proposta da Dream Factory como vencedora.
Outras três funcionárias da prefeitura também foram alvos da ação – Gabriela Fontana Junqueira Pereira e Gabrielle de Abreu Araújo, integrantes da Cultura, e Karen Cunha de Oliveira, integrante da comissão avaliadora.
OUTRO LADO
Em nota, a Prefeitura de São Paulo afirmou que não houve mudança de valores nas propostas recebidas para o patrocínio do Carnaval 2017. "De acordo com o edital de 2016, a empresa com a melhor proposta poderia ser chamada para readequar a destinação dos recursos para itens de interesse público. A Dream Factory, com proposta de 15 milhões de reais, venceu a SRCOM, cuja oferta era de 8 milhões de reais. Por isso somente a primeira foi convidada a fazer a readequação", diz a nota.
"No edital publicado no dia 11 de agosto de 2016, página 62 do Diário Oficial, o item 7.10 previa que 'Os itens especificados na proposta selecionada serão objeto de avaliação e eventual alteração por parte da Secretaria, em conjunto com o(s) proponente (s) selecionado(s), para compatibilização com o planejamento definido pela organização do evento'. A prefeitura esclarece que responderá a todos os esclarecimentos do Ministério Público quando for notificada. Cabe ao judiciário analisar o caso, e a administração municipal está confiante de que a justiça irá esclarecer os fatos, uma vez que não houve irregularidades na conduta dos secretários, nem favorecimento às concorrentes", encerra.