Após críticas, o relator do projeto que prevê um novo marco legal para os planos de saúde, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), decidiu recuar da proposta de permitir um reajuste na mensalidade para idosos.

A mudança foi confirmada pelo deputado à Folha nesta terça-feira (28). Segundo Marinho, a decisão ocorre após críticas à proposta tanto por operadoras de planos de saúde quanto por entidades de defesa do consumidor.

"Consegui uma rara unanimidade", disse ele, que afirma que deve retirar a proposta do novo texto, previsto para ser apresentado no dia 13 de dezembro à comissão especial que analisa o tema em regime de urgência na Câmara dos Deputados.

"Órgãos de defesa do consumidor são contra e as operadoras de planos de saúde também. As operadoras porque perdem recursos e deixam de antecipar uma receita e as entidades porque acham que de alguma forma os idosos são prejudicados. Eu acho que é um retrocesso, mas não dá para ser contra todo mundo", afirmou.

BENEFICIÁRIOS, EM MILHÕES - Queda no número após a crise fez com que operadoras pressionassem por mudanças na lei

A proposta de permitir um reajuste na mensalidade dos planos de saúde após os 60 anos havia sido adiantada à Folha no fim de setembro e apresentada em parecer divulgado em outubro à comissão especial.

Atualmente, há dois tipos de reajuste de planos de saúde: um anual, que ocorre pela variação nos custos do período, e outro por faixa etária. O Estatuto do Idoso, porém, veta desde 2004 esta última elevação (relacionada à idade dos usuários) a partir dos 60 anos –há 6,2 milhões de clientes de planos acima dessa idade no país.

O texto inicial da proposta apresentada por Marinho, porém, previa a possibilidade de "aplicação parcelada do reajuste da última faixa etária [aos 59 anos] após os sessenta anos".

ENTRE OS BENEFICIÁRIOS ATUAIS - Em %

Em reação, entidades enviaram moções de repúdio e ofícios aos deputados pedindo que o trecho fosse revisto. Em documento enviado nesta semana, a Proteste, por exemplo, afirma que o reajuste "coloca o consumidor mais uma vez como refém dos aumentos arbitrários praticados pelas empresas."

Questionado se apresentaria uma proposta alternativa após a retirada desse trecho do parecer, Marinho nega e diz que não trará novas medidas "para não ser mal interpretado".

"[As entidades] Preferem manter do jeito que está. Quem vai perder é o idoso, mas tudo bem. Certamente a matemática dessas entidades é diferente da minha", disse ele, para quem o aumento "diluído" seria necessário para evitar que idosos sejam "expulsos" dos planos de saúde devido ao alto reajuste cobrado aos 59 anos.

Ainda segundo o deputado, outras mudanças no relatório devem ser discutidas com demais parlamentares da comissão nesta quarta-feira (29), data em que estava programada inicialmente a votação da proposta -agora adiada para 13 de dezembro. "A ideia é termos o maior consenso possível", alega. "Aparentemente há adesão à boa parte do texto, mas vamos tentar analisar as mudanças."

Idade - Em %

'POUCO DEBATE'

Para Mário Scheffer, da Faculdade de Medicina da USP e Abrasco (Associação Brasileira de Saúde Coletiva), o recuo em relação à proposta de permitir um reajuste nos planos de saúde para idosos evidencia que o projeto foi apresentado à comissão especial com pouco debate.

"Fica claro que não é um bom projeto e tem resistências e contradições", afirma ele, que lembra que a proposta também abrange outros pontos "graves".

"Apesar da questão dos idosos ter sido um ponto polêmico, esse não o único problema", diz Scheffer, que alerta para o trecho que cita a possibilidade "segmentação" na cobertura.

Para ele, a medida pode trazer uma redução na lista de serviços hoje obrigatórios a serem ofertados pelos planos de saúde. "Isso significará a redução do rol de procedimentos. O rol que era mínimo vira um rol máximo", avalia.

OUTRAS PROPOSTAS

Além da mudança no reajuste e na segmentação, parecer apresentado pelo relator propõe outras alterações na atual lei dos planos de saúde.

Entre eles, está uma redução nas multas cobradas aos planos de saúde por negativa de atendimento.

Pela lei atual dos planos de saúde, os valores a serem cobrados em multas variam entre R$ 5 mil e R$ 1 milhão. Nos casos de negativa de cobertura, a multa é fixada em R$ 80 mil.

Proposta do relator, no entanto, retira o valor mínimo e prevê que, nestes casos, o valor da multa não ultrapasse dez vezes o valor do procedimento.

O texto sugere ainda mudanças no ressarcimento ao SUS pelas operadoras –o que ocorre quando um usuário de plano de saúde busca atendimento na rede pública para um serviço que estava no seu contrato – além de estabelecer a obrigatoriedade da oferta de planos individuais e a necessidade de apresentação de parecer técnico em decisões judiciais, entre outras questões.

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PROPOSTAS EM ANÁLISE

REAJUSTE DA MENSALIDADE

COMO É HOJE
Há dois tipos: um anual, por variação de custos, e um por faixa etária –o Estatuto do Idoso, porém, veta reajuste para quem tem 60 anos ou mais*

COMO FICARIA
Estatuto do Idoso seria alterado e permitiria aplicação de reajuste após os 60 anos. Aumento que hoje é aplicado aos 59 anos seria parcelado e estendido para os anos seguintes

RESSARCIMENTO AO SUS

COMO É HOJE
ANS cruza dados sobre segurados atendidos no SUS e exige valores de volta, acrescidos de 50%; recursos vão para o Fundo Nacional de Saúde e são distribuídos às regiões

COMO FICARIA
Recursos seriam destinados diretamente a Estados e municípios onde ocorreu o atendimento, e taxa de 50% seria reduzida. SUS teria que avisar operadora em 48 h sobre entrada do paciente

MULTAS

COMO É HOJE
Caso não siga prazos de atendimento ou descumpra outras regras, operadora pode receber multa; valores variam de R$ 5.000 a R$ 1 milhão. Para negativa de atendimento, valor é fixado em R$ 80 mil

COMO FICARIA
Não haveria mais valor mínimo para multas, e cobrança por negativa de atendimento não ultrapassaria dez vezes o valor do procedimento –se consulta custa R$ 80, multa seria de até R$ 800

SEGMENTAÇÃO DE COBERTURA

COMO É HOJE
ANS estabelece uma lista de serviços obrigatórios a serem cobertos; operadoras também podem adicionar outros procedimentos ao contrato

COMO FICARIA?
Proposta diz que planos devem obedecer a "segmentação contratada", o que para especialistas pode liberar a venda de planos menores que os atuais

PLANOS INDIVIDUAIS

COMO É HOJE
Oferta de planos individuais, que possuem regras mais rígidas de reajuste e rompimento dos contratos, não é obrigatória

COMO FICARIA
Operadoras passariam a ser obrigados a oferecê-los; para especialistas, no entanto, não há garantia de que isso ocorra

*Planos contratados antes de 2004 têm outras regras
Fontes: ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), parecer do relator Rogério Marinho (PSDB-RN) e entidades