O Tribunal de Justiça de Minas Gerais decidiu manter o bloqueio de R$ 300 milhões da mineradora Samarco, retidos após o rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), que matou 19 pessoas há dois anos.
O bloqueio foi feito ainda em 2015 a pedido do Ministério Público de Minas Gerais, para que o dinheiro fosse usado somente para reparar a tragédia. A mineradora entrou com recurso pedindo a liberação da verba.
Nesta terça-feira (21), os três desembargadores da 2ª Câmara Cível entenderam que é preciso manter o bloqueio. A Samarco ainda pode recorrer ao próprio TJ ou ao Superior Tribunal de Justiça.
O desembargador Raimundo Messias Júnior, ao declarar seu voto, afirmou que o bloqueio é uma "medida necessária para o integral ressarcimento das vítimas.
Ele considerou que a quantia retida não é exagerada diante do "ressarcimento de mais de 500 vítimas afetadas diretamente pelo desastre", considerando o que perderam, o que deixaram de ganhar e a reconstrução de suas vilas.
"Os esforços da Samarco no sentido de mitigar as consequências do desastre não esgotam o objeto da ação, no sentido de ressarcir as vítimas. Tanto o acidente quanto os danos advindos aos moradores são fatos notórios, bastando a identificação dos atingidos e a quantificação do dano", afirmou.
Para o promotor Guilherme de Sá Meneghin, autor da ação de bloqueio, o montante foi o que possibilitou o adiantamento de indenizações e a contratação de uma assessoria aos atingidos.
"É um recurso que constitui uma garantia de que a empresa vai cumprir seu dever de indenizar e reconstruir as comunidades. Acredito que a decisão foi justa", disse.
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Iniciado há duas semanas, o julgamento discutiu a possibilidade de transferir o caso para a Câmara de Direito Privado do TJ —tese que terminou rejeitada.
O julgamento foi acompanhado por cerca de 40 atingidos pelo rompimento, pessoas que perderam suas casas e contam com a verba bloqueada para receberem indenizações. Ao final, comemoraram a decisão e rezaram um pai-nosso.
"Deu um pouco de alívio, mas ainda tem muita guerra pela frente, é só o começo", disse Vera Lúcia, ex-moradora de Paracatu, sobre a decisão.
Parte do recurso (R$ 20 milhões) já foi liberada em razão do cumprimento de alguns acordos de compensação aos atingidos. A Samarco pagou, como uma antecipação da indenização final, R$ 100 mil às famílias dos mortos e R$ 20 mil para moradores que perderam suas casas, por exemplo.
O Ministério Público também liberou a verba bloqueada para compra dos terrenos onde serão reconstruídas as vilas atingidas e para financiar profissionais de assessoria aos atingidos, como assistentes sociais.
Procurada pela Folha, a Samarco afirmou que não foi intimada da decisão.