Atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão, operada pela mineradora Samarco, passarão a ter assessoria técnica de entidades de sua escolha para participarem dos processos de reparação social ao longo da Bacia do Rio Doce.
O Ministério Público Federal de Minas Gerais e o Ministério Público do Estado anunciaram nesta sexta-feira (17) um complemento a um acordo assinado em janeiro com a Samarco e suas controladoras, a Vale e a BHP Billiton, que prevê a contratação dessas assessorias aos atingidos.
Segundo os procuradores, o objetivo é garantir que as vítimas estejam representadas na discussão sobre a reparação de seus direitos, como o pagamento de indenizações e a construção das vilas que foram destruídas.
As ações de recuperação hoje estão a cargo da Fundação Renova, criada pelas três mineradoras em um acordo com o governo federal e os governos de Minas e Espírito Santo que é questionado pelo Ministério Público. O órgão diz que falta participação dos atingidos.
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"Esse aditivo [complemento] é produto de muitas mãos, inclusive dos atingidos, e ele parte da centralidade da vítima", afirmou Edmundo Dias, procurador do MPF em Minas, sobre a contratação de assessorias.
Atualmente, esse trabalho é feito em Mariana (MG) e Barra Longa (MG). A ideia é expandir a assessoria para todas as comunidades da Bacia do Rio Doce, distribuídas em ao menos 15 localidades.
Em Mariana, por exemplo, a Cáritas, ligada à Igreja Católica, auxilia os atingidos por meio de assistentes sociais e especialistas jurídicos nas negociações com a Fundação Renova sobre suas novas moradias e indenizações.
O acordo do MP prevê que o Fundo Brasil de Direitos Humanos, entidade baseada em São Paulo, contrate e coordene o trabalho dessas assessorias para garantir sua independência. O fundo, por sua vez, será financiado pelas três mineradoras —há um prazo de 90 dias para sua contratação.
O acerto também estabelece que a Fundação Getúlio Vargas fará uma medição dos danos socioeconômicos na região com o objetivo de garantir a reparação integral dos atingidos.
A partir dos levantamentos da FGV e das assessorias técnicas, o Ministério Público afirma que fará uma renegociação com as mineradoras para contemplar as necessidades dos atingidos.
NOVO ACORDO FINAL
Os procuradores consideram que o trabalho feito pela Fundação Renova até agora é um "piso mínimo", que precisa evoluir e incluir as vítimas da tragédia ambiental.
Existe um prazo de cinco meses para que um novo modelo mais participativo seja elaborado e, a partir dele, será pactuado um acordo final com a Samarco para realização de programas de reparação ao longo de anos.
"Vai precisar haver um ajuste à realidade que está sendo conduzido pelo Ministério Público e as próprias empresas para que a Fundação Renova ganhe um novo perfil", disse Rômulo Ferraz, procurador-geral adjunto do Ministério Público de Minas Gerais.
"Com a participação dos atingidos, da sociedade civil e do Ministério Público, esse perfil da fundação vai mudar de modo que todo o processo não vai ser o que está sendo feito pela Renova. Vai ser o que está sendo feito aqui. E as empresas já estão conscientes e de acordo que encaminhemos esse processo", completou.
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O acordo existente hoje, feito entre as mineradoras e os governos e que criou a Renova, foi assinado em março de 2016 e não teve a participação dos atingidos ou do Ministério Público.
A pedido do MP, a homologação desse acordo foi suspensa pela Justiça e, desde então, os órgãos buscam refazer o acerto para que haja a validação judicial.
Em janeiro deste ano, o Ministério Público Federal e as mineradoras assinaram um termo preliminar que previa a contratação de especialistas e a realização de audiências públicas para direcionar o acordo final. O complemento desta sexta coloca os atingidos na mesa de negociação por meio das assessorias e da FGV.
O acerto envolve duas ações civis movidas contra as empresas. A primeira, no valor de R$ 20 bilhões, foi ajuizada pela União e pelos Estados de Minas Gerais e Espírito Santo, em novembro de 2015. A segunda, de maio de 2016, foi iniciada pelo MPF e pede R$ 155 bilhões para reparar a tragédia.
O rompimento da barragem de Fundão, há dois anos, levou à morte de 19 pessoas e espalhou lama por 650 km, desde Mariana (MG) ao litoral do Espírito Santo.
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