A Justiça de Minas Gerais adiou nesta terça (14) a decisão sobre liberar R$ 300 milhões da mineradora Samarco bloqueados judicialmente.
O dinheiro foi retido a pedido do Ministério Público logo após o rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), que matou 19 pessoas em 5 de novembro de 2015.
Segundo o promotor Guilherme de Sá Meneghin, autor da ação, o bloqueio é uma forma de garantir a indenização às vítimas do desastre. "É uma garantia de que a empresa vai cumprir o dever dela de reparar todos os danos. É um bloqueio exclusivamente para os direitos das vítimas: indenização, reconstrução etc", diz.
O primeiro desembargador a votar, Afrânio Vilela, já havia defendido, na semana passada, a manutenção do bloqueio. Nesta terça, o segundo desembargador a votar, Marcelo Rodrigues, entendeu que a 2ª Câmara Cível não é a competente para julgar o processo, que deveria ser deslocado para a Câmara de Direito Privado do TJ.
Na próxima terça (21), o terceiro desembargador a votar, Raimundo Messias Júnior, decide onde o processo irá tramitar e, caso permaneça na 2ª Câmara Cível, define ainda sobre o desbloqueio.
Parte do recurso (R$ 20 milhões) já foi liberada em razão do cumprimento de alguns acordos de compensação aos atingidos. A Samarco pagou, como uma antecipação da indenização final, R$ 100 mil às famílias dos mortos e R$ 20 mil para moradores que perderam suas casas, por exemplo.
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O Ministério Público também liberou a verba bloqueada para compra dos terrenos onde serão reconstruídas as vilas atingidas e para financiar profissionais de assessoria aos atingidos, como assistentes sociais.
Segundo o órgão, porém, ainda é necessário pagar a maior parte das indenizações às vítimas e bancar a reconstrução das comunidades, prevista para terminar em 2019.
Para Meneghin, devolver o dinheiro à Samarco seria "mais um indício de impunidade".
"Sem isso [o bloqueio judicial], a empresa não cumpre nada. Devolver o dinheiro para a empresa criminosa é o mesmo que causar mais um desastre na vida das vítimas. Há um risco, sim, de impunidade e de que as vítimas não sejam ressarcidas, não tenham seus direitos garantidos", afirma.
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A comissão de moradores atingidos pelo rompimento da barragem preparou um ônibus para acompanhar o julgamento nesta terça e promete voltar na semana que vem. Cerca de 40 pessoas acompanharam a sessão.
"Esse dinheiro bloqueado é uma maneira de garantir pelo menos um pouco para estar nos ressarcindo, porque esse dinheiro não dá não, não é suficiente", diz Marcos Muniz, ex-morador de Bento Rodrigues, distrito de Mariana.
Muniz afirma ter perdido tudo com a lama: "minha casa a casa dos meus pais, minha qualidade de vida, meus sonhos e projetos".
"Nós e o Ministério Público entendemos que esse bloqueio é uma garantia a mais que a gente tem pra poder ter um conforto de saber que a situação vai ser resolvida", diz Mauro Marques da Silva, outro ex-morador de Bento.
Procurada, a assessoria de imprensa da Samarco afirmou que a empresa não irá se pronunciar sobre o caso.