Na noite desde domingo (12), um drone que circulava na região de Congonhas, em São Paulo, causou o cancelamento e desvio de voos do aeroporto por mais de duas horas.
As regras para o uso desse tipo de dispositivo, aprovadas em maio pela Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), preveem que o piloto –ainda não identificado– deveria ter mantido seu aparelho a no mínimo 5,4 quilômetros de distância do aeroporto ou da rota de aviões.
Abaixo, entenda a regulamentação dos drones no Brasil.
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Quem regula
- Anac (Agência Nacional de Aviação Civil)
- Decea (departamento de controle aéreo da Aeronáutica)
- Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações)
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Onde eles podem voar
Distâncias permitidas
O dispositivo não pode voar sobre pessoas que não estejam cientes ou envolvidas com a sua operação. O limite de aproximação do drone de alguém ou de algum prédio é de um raio de 30 metros (horizontal). Ficam de fora dessa regra os "minidrones", com menos de 250 gramas
Lugares proibidos
Refinarias, plataformas de exploração de petróleo, depósitos de combustível, penitenciárias e áreas militares não podem ser sobrevoados sem autorização prévia. Além disso, deve haver uma distância de 5 km de redes elétricas, usinas energéticas, redes de comunicação ou radares de vigilância aérea
Distância de aeroportos
Para voos de até 100 pés (30 metros), o drone deve ficar a pelo menos 5,4 km de aeroportos ou da rota de aeronaves. Para voos entre 100 e 400 pés (30 a 120 metros), a distância deve ser de no mínimo 9 km, em média. Voos mais próximos do que isso ou dentro de aeroportos só são possíveis com permissão da Aeronáutica
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Fiscalização
Tecnologia antidrone
Aertoportos brasileiros não têm tecnologia de detecção de drones. Como a popularização dessas aeronaves é um fenômeno recente, aeroportos no mundo ainda tentam se adaptar à nova "ameaça"
Sanções
Quem usar drones de forma indevida pode responder a processos administrativos, civis e penais, além de estar sujeito a multas. A identificação dos pilotos, porém, ainda é uma dificuldade
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Requisitos e documentos
Idade
Para guiar um drone é preciso ter mais de 18 anos
Licença
Piloto precisa ter uma autorização da Anac para guiar dispositivos com mais de 25 kg ou em altitudes superiores a 400 pés (122 metros)
Registro
Aparelhos com mais de 250 gramas têm que ter registro na Anac; até os 25 kg, só é preciso um cadastro on-line
Seguro
Donos de drones acima de 250 gramas devem ter apólice de seguro com cobertura de danos a terceiros
Responsabilidade
Piloto só pode iniciar operação do drone se ele tiver bateria suficiente para fazer o voo e retornar à sua base em segurança. Além disso, o operador deve avaliar o risco do voo e não pode estar bêbado ou sob efeito de substâncias psicoativas