A gestão Doria enviou à Câmara proposta de reforma do sistema de pensões e aposentadorias do município.
O que a prefeitura quer mudar na Previdência?
Os principais pontos da proposta são:
- Criar uma nova Previdência pública para servidores que entrarem a partir da aprovação da lei, separada do sistema atual e baseada em capitalização (cada funcionário tem sua própria conta)
- Criar um sistema de previdência complementar para os novos funcionários que ganhem acima do teto do INSS (R$ 5.531,31, em 2017)
- Passar imóveis e outros bens em desuso para a Previdência atual, para reduzir o rombo
- Transferir 50% do que a Prefeitura têm a receber da dívida ativa para a Previdência atual, para reduzir o rombo
- Aumentar a alíquota de contribuição dos funcionários ativos e inativos e da própria prefeitura
- Até que o deficit da Previdência atual seja zerado, criar uma alíquota suplementar para atuais servidores e aposentados e para a própria Prefeitura (leia mais abaixo)
- Reestruturar o Iprem (instituto de Previdência municipal)
Algum Estado ou município já fez essas alterações?
Oito Estados e vários municípios têm fundo de Previdência pública baseada em capitalização.
A União e outros sete Estados, incluindo São Paulo, criaram fundos de previdência complementar.
A União elevou a alíquota de contribuição dos inativos e alguns Estados e capitais também elevaram as de servidores ativos e inativos.
o peso de cada um - Alíquota de contribuição em alguns Estados e capitais do Brasil
Cerca de 200 municípios criaram um sistema próprio de Previdência baseado em capitalização.
Para quanto pode subir a alíquota de contribuição do servidor municipal?
Na cidade de São Paulo, a prefeitura contribui hoje com 22% do salário e os servidores, com 11%. A nova proposta é subir para 14% a contribuição do servidor contratado antes da reforma e para 28% a do município.
O que é a alíquota suplementar que está na proposta?
A Prefeitura pretende recolher, tanto do servidor quanto de seus próprios cofres, um adicional até que o rombo do sistema atual de Previdência esteja zerado.
Essa cobrança adicional não existe para quem ganha o piso, e cresce de acordo com o salário, chegando a 5% sobre a parcela do salário que exceder cinco vezes o piso municipal:
- 0 para os que ganham o piso do servidor
- 20% dos 5% para a parcela que exceder o piso, até o limite de 2 pisos
- 40% dos 5% para a parcela que exceder os dois pisos, até o limite de três pisos
- 60% dos 5% para a parcela que exceder os três pisos, até o limite de quatro pisos
- 80% dos 5% para a parcela que exceder os quatro pisos, até o limite de cinco pisos
- 5% sobre a parcela que exceder os cinco pisos
A nova Previdência pública terá sistema de capitalização. O que isso quer dizer?
Que cada servidor terá sua própria conta e, quando se aposentar, esse montante será a fonte de pagamento de seus benefícios.
Qual a diferença da nova Previdência para a atual?
A atual, que continuará funcionando para os servidores já contratados, tem sistema de repartição: as contribuições de quem está hoje na ativa é que pagam os benefícios de aposentados e pensionistas.
Como a criação de uma nova Previdência e de um fundo de previdência complementar ajuda a reduzir o rombo da Previdência?
Há pouco impacto no curto prazo.
A Prefeitura deixa de contribuir com 22% sobre todo o salário do servidor que ganha acima do teto. A contribuição da parcela acima de R$ 5.531,31 (valores de 2017) passa a ser equivalente à do funcionário que aderir à previdência complementar —pela proposta, o servidor pode contribuir com até 7,5% da parcela que exceder o teto, e o governo entra com valor equivalente.
O efeito principal será no longo prazo, pois cada aposentado receberá o que acumulou em sua conta, eliminando a possibilidade de deficit.
Qual a desvantagem do fundo de previdência complementar para o servidor?
O valor da aposentadoria, nesse sistema, não é predeterminado e depende de quanto o servidor acumulou.
Pode haver desvantagem se o volume de recursos acumulado não for suficiente para pagar a aposentadoria desejada até o fim da vida do servidor.
O projeto da Prefeitura prevê um seguro para esses casos, que será bancado meio a meio pelo servidor e pelo município.
O servidor é obrigado a aderir à previdência complementar?
Não. A adesão é facultativa para os contratados após dezembro de 2003, e será automática para os que entrarem quando ela estiver implantada (mas será possível renunciar a ela).
A criação de tal fundo pode se tornar obrigatória se for aprovada a proposta de emenda Constitucional que altera as regras da Previdência em todo país, em tramitação no Congresso.
A prefeitura terá que criar um novo órgão para a previdência complementar?
Os fundos de previdência complementar são sistemas totalmente separados da Previdência pública, com outra estrutura de gestão e outro órgão regulador.
O projeto prevê uma fundação para isso ou criar, a Sampaprev, mas permite também a criação de um fundo dentro de uma fundação que já exista, como a SP-Prevcom, do governo paulista. Nesse caso, a vantagem para a cidade é ter custo menor, e a desvantagem é ter que seguir os limites e regras estabelecidos pela entidade.
Aderir à fundação estadual não impede a cidade de criar a sua própria no futuro.