O Safra National Bank de Nova York pagará US$ 10 milhões (mais de R$ 32,7 milhões) aos cofres públicos de São Paulo como parte de um acordo para evitar discussões judiciais sobre o uso do banco para desvios de recursos atribuídos ao ex-prefeito Paulo Maluf, hoje deputado federal pelo PP.
A indenização foi anunciada nesta quarta-feira (1º) quando foi assinado o acordo entre o Ministério Público de São Paulo, o banco p(erramos). + ERRAMOS: O conteúdo desta página foi alterado para refletir o abaixo
- Versão anterior deste texto informava incorretamente que o banco Safra em Nova York fechou o acordo com o Ministério Público e a Prefeitura de São Paulo. A instituição correta é o Safra National Bank. A informação foi corrigida.e a Prefeitura de São Paulo.
Ao todo, US$ 9 milhões serão destinados à prefeitura, que usará a quantia para construção e reformas de creches. O Tesouro do Estado ficará com US$ 400 mil para cobrir despesas decorrentes do processo, US$ 400 mil irão para o Fundo Estadual de Perícias e US$ 200 mil para o Fundo Estadual de Direitos Difusos.
Procurada, a assessoria de deputado afirmou apenas que "o dinheiro que o promotor alega ser de Maluf não é do ex-prefeito".
Este é o quarto acordo firmado entre a Promotoria e instituições financeiras que teria sido usadas por Maluf para enviar ao exterior recursos retirados dos cofres públicos da capital paulista. Segundo o Ministério Público, as indenizações acertadas até o momento somam US$ 55 milhões na forma de indenização.
Apesar do acordo, o TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) ainda precisa ser homologado Conselho Superior do Ministério Público e pela juíza da 13ª Vara da Fazenda Pública. A estimativa é que o dinheiro seja disponível para a Secretaria Municipal de Educação no próximo ano.
Ao todo, o Ministério Público estima que Maluf desviou ao menos US$ 340 milhões no período em que foi prefeito de São Paulo, entre os anos de 1993 e 1996. Segundo os promotores, a maior parte do dinheiro saiu das obras na avenida Água Espraiada, atual Roberto Marinho, e do túnel Ayrton Senna.
Duas ações são movidas hoje contra Maluf, sua família e suas empresas para que paguem US$ 1,7 bilhão. O valor corresponderia a ressarcimento e indenizações pelos desvios.
CONDENADO
A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) negou no último dia 10 o recurso de Maluf, condenado em maio a 7 anos, 9 meses e 10 dias de prisão por crimes de lavagem de dinheiro envolvendo desvios de dinheiro em obras em São Paulo.
Os ministros entenderam que, enquanto era prefeito de São Paulo, ele ocultou e dissimulou dinheiro desviado da construção da avenida Água Espraiada (atual avenida Roberto Marinho). Segundo os magistrados, ele continuou a praticar a lavagem de dinheiro nos anos seguintes, depois de deixar a prefeitura.
Maluf também foi condenado a pagar multa no valor de cinco vezes o salário mínimo vigente em 2006 e aumentado em três vezes, além de perder o atual mandato na Câmara.
A defesa ainda pode recorrer da decisão no STF. Somente após esse recurso final, com o trânsito em julgado, os ministros determinam a execução da pena. A defesa deve argumentar que Maluf não pode ser preso por causa de sua idade, 86 anos.
O advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, defensor de Maluf, disse em nota, após a decisão, que o voto de Marco Aurélio, que decretou a extinção da punibilidade: "Abre a oportunidade de entrarmos com embargos infringentes para o Pleno, onde a defesa acredita que teremos êxito".
"No dia do julgamento [da ação, em maio], a defesa levantou a tese de que o deputado não poderia ser responsabilizado pelo movimento de quantias, que foi o que deu fundamento para a condenação, pois as contas [no exterior] à época estavam congeladas. Após o julgamento, fomos à ilha de Jersey e acionamos a Corte Suprema, que determinou que o banco esclarecesse. Esses documentos foram juntados em embargos de declaração e afirmam que o responsável pela movimentação foi o próprio banco", disse Kakay.