Estudos afirmam que os aplicativos de transporte resolvem "defeitos" do mercado de transporte, como o sumiço de carros quando mais se precisa deles (numa chuva forte, por exemplo) ou o fato de um taxista recusar uma corrida.
O economista Cristiano Aguiar de Oliveira, responsável por um levantamento sobre os efeitos do Uber no mercado, diz que isso ocorre porque os aplicativos são na essência reguladores do mercado: estabelecem regras para passageiros e motoristas, e quem quiser pode ou não "comprar ou vender o serviço".
"A regulação desenhada pelas empresas de aplicativos tem custos sociais menores e é mais eficiente que a estatal", afirma o trabalho, por dois motivos principais.
O primeiro é o preço dinâmico: quando a procura por carros excede em muito a oferta, como no caso da chuva, por exemplo, o preço sobe, e isso incentiva motoristas a ir para a rua.
É esse mecanismo que resolve uma das principais desvantagens do táxi: como a tarifa é fixa, e rodar nos dias de congestionamento tem mais custo, muitos taxistas encostam o carro, deixando passageiros desatendidos.
AVALIAÇÕES
O segundo efeito regulador dos aplicativos é o sistema de avaliações: os próprios usuários controlam a qualidade do serviço. Há duas vantagens nisso, afirma Oliveira: o custo é menor e some o risco de "captura do regulador": quando ele passa a agir de acordo com o interesse dos regulados e não do interesse público.
"Para as empresas de aplicativos, boas avaliações significam mais lucro, o que não ocorre no caso do regulador estatal."
As tentativas de impedir o funcionamento dos aplicativos pode ser explicada pela resistência das empresas de táxi, que até então possuíam "privilégios e poderes de mercado protegidos pela legislação".
Outro motivo é que quem emite licenças e regula os táxis são burocratas e políticos interessados em maximizar votos e financiamentos de campanha. "Sem a regulação estatal, eles não têm o que vender nem como se beneficiar."
Relatório do Cade também aponta a questão da regulação: "Tendo em vista as inovações tecnológicas que são capazes de minimizar as falhas de mercado, faz sentido cada vez menos regulação neste mercado de transporte individual de passageiros, seja ele privado ou público".
O órgão diz que a introdução dos aplicativos do tipo Uber foi capaz de baixar o preço do transporte sem necessidade de regulação, e levanta a possibilidade de que restrições possam elevar de novo o custo para os passageiros.
"Regulações muito restritivas podem ter impacto sobre a oferta de carros disponíveis (menos carros), que irão de alguma forma impactar nos preços das corridas (preços mais elevados), levando a uma diminuição do excedente do consumidor."
NÃO É SÓ PELO DINHEIRO
Outro ponto importante é que, ainda que sejam vantajosos para os consumidores, os aplicativos podem prejudicar a vida nas cidades, como aponta estudo feito pelo Cade (órgão federal que zela pela livre concorrência) em 2015.
Entre os riscos apontados pelo trabalho estão o de que a frota de veículos pode crescer, piorando trânsito e poluição.
"Seria desejável que as autoridades locais buscassem aprimorar ao máximo seus mecanismos de coleta e processamento de informações e instrumentos de inteligência analítica, para fornecer respostas mais rápidas, eficientes e efetivas a eventos disruptivos."
Colaborou FERNANDA PEREIRA NEVES
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O que falta saber
Informações que os governantes deveriam ter sobre as novas formas de transporte
- Qual o tamanho da frota de veículos operando com aplicativos?
- Qual a previsão de crescimento?
- Os carros com aplicativos substituem carros próprios ou se adicionam a eles?
- Quantos carros próprios deixam de sair às ruas?
- Quantas vagas de estacionamento deixam de ser ocupadas?
- Se há aumento da frota total, que regiões são mais afetadas? Há piora do trânsito?
- É possível remanejar o tráfego para acomodar a nova frota ou são necessárias novas vias?
- Quem arcará com os riscos de mais congestionamento e mais poluição?
Fonte: Cade, 2015