O Tribunal de Justiça de São Paulo revogou a prisão preventiva da presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de Osasco (Grande SP) nesta sexta-feira (27).
A advogada Libânia Aparecida da Silva, 53, e o marido dela, o autônomo Carlos Gomes, 55, foram presos em flagrante na última terça (24), em um restaurante em São Roque (a 66 km de São Paulo), sob acusação de receber propina de Elissandro Márcio Silva Lindoso (PSDB), presidente da Câmara de Osasco.
Na decisão, motivada por habeas corpus apresentado pela seccional da OAB na capital, o desembargador Xavier de Souza afirmou que a justificativa da prisão só se aplicava a Gomes –haveria risco de fuga, uma vez que ele não possui vínculo com São Roque, onde ocorreu o crime, nem comprovante de residência ou de ocupação lícita.
"Difícil acreditar que estes argumentos digam respeito a Libânia, pois sua condição de advogada e de Presidente da 56ª Subseção da OAB/SP, no município vizinho de Osasco, era de todos conhecida, tanto que por essa condição foi tentado contato com o Presidente da 98ª Subseção da OAB/SP - São Roque", alega Souza.
Em substituição à prisão preventiva, Libânia terá que comparecer periodicamente ao tribunal e poderá ser proibida de frequentar determinados locais –a serem definidos pela Justiça.
O CASO
Segundo a Polícia Civil, ela e o marido pediam dinheiro a Lindoso para não fazerem denúncias contra o político no Ministério Público.
O flagrante foi armado pela Polícia Civil, procurada há um mês pelo vereador, que afirmou ser alvo de extorsão praticada pelo casal.
De acordo com a investigação, o flagrante foi feito assim que o casal e o vereador saíram do restaurante, depois de o político entregar à advogada a última parcela de uma propina de R$ 12 mil.
Os policiais abordaram Libânia e disseram ter encontrado, em sua bolsa, R$ 2.000, em notas cujos números de série haviam sido marcados pela polícia.
De acordo com o vereador, Libânia o pressionou por problemas de documentação do prédio da Câmara de Osasco.
"O prédio da Câmara está sem a documentação necessária, incluindo o Habite-se. Aluguei um prédio ao lado para o Legislativo e fui representado pela Libânia por desperdício de dinheiro público", diz Lindoso.
OUTRO LADO
Segundo a polícia, na delegacia de São Roque, Libânia disse, inicialmente, que o dinheiro que estava na sua bolsa era de honorários advocatícios.
Ainda de acordo com a polícia, ela afirmou, posteriormente, que o vereador Lindoso havia colocado o dinheiro na bolsa quando ela se levantou da mesa para ir ao banheiro –ele nega. O marido dela não teria sabido explicar a origem do dinheiro.
A OAB, em nota, afirmou que está acompanhando o caso e que a presidente da seção de Osasco da ordem afirma ser inocente. "Enquanto presidente da subseção de Osasco, promoveu denúncias junto ao Ministério Público em relação a contratações da Câmara e está alegando inocência quanto à imputação que recai contra ela."