As empresas Uber, 99 e Cabify publicaram na internet nesta segunda (25) uma campanha conjunta contra um projeto –previsto para ser votado no Senado nos próximos dias– que aproxima os aplicativos de transporte que conectam os passageiros a motoristas particulares às regras hoje aplicadas aos táxis.
O texto já foi aprovado na Câmara dos Deputados em abril passado. Apesar de o texto-base ser favorável às empresas, os deputados alinhados aos taxistas emplacaram duas emendas que alteram de maneira significativa o sistema de funcionamento desses aplicativos. A aprovação foi comemorada por taxistas, que protestam contra os aplicativos desde sua chegada ao país, em 2014.
Essas emendas tiram do projeto a descrição de que o serviço é uma "atividade de natureza privada". Segundo o texto, os carros são "de aluguel", similares a táxis, e exigem que os motoristas da Uber e de seus concorrentes sejam obrigados a ter "autorização específica emitida pelo poder público municipal". Para as empresas, o projeto inviabiliza totalmente a existência do serviço.
A tendência é que o presidente Michel Temer (PMDB) vete o texto da maneira como foi aprovado.
Mesmo assim, na iminência da votação pelos senadores, o que pode acontecer em regime de urgência nesta terça (26), as três empresas criaram uma página conjunta nas redes sociais que incentiva passageiros e motoristas a colherem assinaturas contra o texto.
Logo na apresentação do site www.juntospelamobilidade.com, os aplicativos anunciam que estão ameaçados. "Este projeto pode inviabilizar o uso dos aplicativos de transporte, já que aumenta a burocracia, exige dos motoristas de aplicativos licenciamento com placas vermelhas e diminui a possibilidade das pessoas de gerarem renda", diz a campanha.
O endereço eletrônico direciona o internauta para a leitura de um projeto criado pelas próprias empresas, além de possibilitar a impressão de um abaixo-assinado. A campanha também foi enviada por email a passageiros e motoristas. "Se você quer garantir seu direito de escolha e fazer sua voz ser ouvida, participe do abaixo-assinado por um projeto moderno e apoie um outro modelo de regulamentação de aplicativos no Brasil", diz.
A Uber chegou a oferecer R$ 85 aos seus motoristas que juntarem cem assinaturas contra o projeto de lei. Ela diz se tratar de auxílio para cobrir os custos de retirada e entrega.
Para Wagner Caetano, representante do Movitáxi (entidade independente que reúne taxistas em todo o Brasil), o projeto vai equilibrar a concorrência entre os taxistas e os motoristas que trabalham com esses aplicativos. "Hoje está bem desleal, não só na questão da tarifa como na da quantidade [de veículos rodando]."
Caetano diz acreditar que haverá benefício também aos motoristas de empresas como a Uber. "Hoje o quilômetro do táxi em São Paulo tá R$ 2,75. Quando a 99, te oferece 30% de desconto, o quilômetro fica abaixo de R$ 2, sendo que o custo operacional por quilômetro rodado é de R$ 1,40, ou seja, ficam 30, 40 centavos pro taxista. Agora imagina o que um cara que está fazendo Uber tira [de lucro]", afirma.
O deputado Carlos Zarattini (PT-SP), autor do projeto, diz que a intenção é permitir às prefeituras que regulamentem os aplicativos da mesma forma que os táxis. "O objetivo não é proibir, nada disso. Os aplicativos não vão deixar de existir." Segundo Zarattini, a regulamentação do serviço em São Paulo promovida pelo então prefeito Fernando Haddad (PT) em 2016 "não regulamenta nada".
"O prefeito Haddad criou um comércio de quilômetros rodados, estabeleceu um leilão de quilômetros e as empresas utilizam da maneira que elas acham melhor. É absurdo que o poder público não tenha uma fiscalização de um transporte que é público. A regulamentação [vigente] é de arrecadação."
Ele concorda com Caetano em que os motoristas serão beneficiados. "Tem que manter um certo nível de rendimento do motorista e limitar os ganhos dessa multinacional".
SEM ALVARÁS
Se o texto for aprovado nos mesmos moldes do que foi votado na Câmara, todos os municípios que já regulamentaram o funcionamento dos aplicativos terão que alterar suas respectivas legislações a respeito.
A capital paulista tem uma lei que regulamenta o Uber desde 2016, quando Haddad (PT) publicou um decreto sobre o tema. Desde então, as empresas só aumentam suas frotas –nenhuma delas, porém, divulga a quantidade de parceiros sob o argumento de que são dados sigilosos que podem afetar a concorrência. Em São Paulo, as empresas pagam uma espécie de tributo por quilômetro rodado ao município.
Quando chegou ao Brasil em 2014, o Uber foi alvo de protestos de taxistas em todo o país. A principal reclamação deles era que os motoristas dos aplicativos não precisavam pagar nenhum tipo de taxa nem obter alvarás (no caso de São Paulo, uma concessão pública que passa de pai para filho). Nos municípios sem regulamentação, o Uber, que é detentor da maior frota, funciona com base em liminares na Justiça.
Colaborou o "AGORA"