A Justiça de São Paulo condenou dois policiais militares e um guarda-civil de participação na maior chacina de SP, que deixou 17 mortos há dois anos em Osasco e Barueri, na Grande SP. As penas somam 604 anos de prisão.
Foram condenados os policiais militares Fabrício Emmanuel Eleutério, a 255 anos e sete meses, e Thiago Barbosa Henklain, a 247 anos e sete meses, além do guarda municipal de Barueri Sérgio Manhanhã, a 100 anos e dez meses.
Eles vão recorrer da sentença, presos. A defesa deve adotar a mesma estratégia dos policiais condenados pelo massacre do Carandiru, de que não houve individualização de conduta –não há informações sobre o que cada acusado fez no crime.
"Eles já vieram todos condenados para cá. Durante dois anos, foram expostos como os culpados", disse a advogada Flávia Artilheiro.
As famílias protestaram. "Estão enterrando meu filho vivo", disse o pai de Fabrício, José Eleutério. "E os verdadeiros culpados estão passando aqui na porta e rindo."
"Foi surpreendente", disse Zilda Maria de Paula, mãe de uma das vítimas. "Mas não há nada o que comemorar. Eu não queria estar aqui, queria estar em casa com meu filho."
"Os maus policiais, que são minoria, comecem a refletir sobre esse resultado ao ver que os jurados aqui não tem mais receio e entender que não se tolera mais violência com as próprias mãos, Justiça com as próprias mãos, matança, extermínio de um sujeito considerado por eles um criminoso", disse o promotor Marcelo de Oliveira.
A juíza Elia Bulman se emocionou ao proferir a sentença. "Nós que trabalhamos no tribunal do júri trabalhamos com a dor da perda. A gente não se acostuma a ver as vidas, todas as vidas que são perdidas aqui na cidade. Engana-se quem pensa que um juiz do tribunal do júri ou quem quer que seja que trabalha aqui se acostuma com a morte, com a perda. A perda de uma vida que é igual à minha, a perda de uma vida que tem um valor tanto quanto a minha vida", disse.
Outro policial militar, Victor Cristilder, 32, acusado de também participar do crime, será julgado em outra data, ainda não definida, porque ele foi o único que recorreu da sentença que mandou todos a júri. Todos estavam presos em São Paulo há cerca de dois anos.
O júri começou na segunda-feira (18) e poderia durar até 12 dias, mas uma parte das testemunhas foi dispensada, o que acelerou o julgamento.
Os principais indícios que foram levados ao júri buscando condenar os acusados foram o reconhecimento de Eleutério por sobrevivente; uma testemunha que disse ter ouvido de terceiro que a mulher de Henklain reconheceu o PM em imagens de TV entre os assassinos do bar; e uma comunicação entre o PM Victor Cristilder, também acusado, e o guarda municipal Manhanhã na noite do crime, antes e depois da chacina, por meio de WhatsApp, sem texto, só com um sinal de positivo e, na última mensagem, um braço forte.
O promotor responsável pelo caso, Marcelo de Oliveira, chegou a dizer em entrevista à Folha em agosto do ano passado que a denúncia carecia de uma "prova contundente". "Vai ser bem difícil a condenação. Porque, de fato, não tem uma prova contundente, irrefutável", disse. A declaração foi utilizada pelos advogados para pedir a absolvição dos réus. Um áudio com a fala do promotor, que a Folha disponibilizou à época na reportagem foi reproduzido aos jurados.
DEBATES
Os últimos dias de julgamento foram marcados pelos debates, em que a Promotoria apresenta a tese de acusação, e a defesa rebate os pontos e apresenta os argumentos que eles consideram mais importantes para provar a inocência dos réus.
Na quinta (21), o promotor Oliveira chegou a dizer que queria a condenação e esperava que os réus "morressem na prisão". Na sexta, ele recuou na declaração e disse que esperava que eles continuassem vivos, mas dentro da prisão. A defesa dos réus sustentou que as provas obtidas eram incapazes de levar à prisão uma pessoa por 300 anos, como defende Oliveira.
Os advogados de Eleutério defenderam que havia dez provas da inocência do soldado da Rota, contra um único indício contra ele –o reconhecimento de uma testemunha, que, ainda segundo a defesa, apresentava contradições.
A defesa do guarda Manhanhã diz que ficou provado nos depoimentos dos chefes da guarda que o réu não tinha competência para deslocar os carros da guarda para regiões distantes de onde aconteceria o ataque. Segundo a acusação, ele teria afastado dos locais do crime os carros da unidade que comandava na guarda. A defesa argumenta que até o sogro do promotor, que já foi chefe da guarda de Barueri, pediu a absolvição do Manhanhã. Além disso, argumentou que apenas uma mensagem com um sinal de positivo, sem contexto, não seria prova suficiente para condenar alguém.
A defesa de Thiago Henklain argumentou que a testemunha apresentada pelo nome fictício Gama, que relatou que uma terceira pessoa ouviu uma briga entre Henklain e sua esposa após os ataques, foi ouvida apenas pela polícia, e não pela Justiça, o que tiraria o valor dessa declaração. Se fosse ouvida diante dos jurados, diz a defesa, certamente mudaria a versão, assim como a vizinha que ele diz ter ouvido a briga, negaria o fato.
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Acusados da chacina na Grande SP
Por quais penas cada um foi considerado culpado
Fabrício Emmanuel Eleutério, 32
Pena estipulada: 255 anos e sete meses
Crimes: 17 homicídios, 7 tentativas de homicídios e formação de quadrilha
Thiago Barbosa Henklain, 30
Pena estipulada: 247 anos e sete meses
Crimes: 17 homicídios, 7 tentativas de homicídio e formação de quadrilha
Sérgio Manhanhã, 43
Pena estipulada: 100 anos e dez meses
Crimes: 11 homicídios, 2 tentativas de homicídio e formação de quadrilha
Victor Cristilder, 32
Será julgado em outra data, ainda não definida, porque foi o único que recorreu da sentença que mandou todos a júri popular
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MEDO
O início julgamento foi marcado pelo medo de sobreviventes. "Como fui alvejado, estou com medo", disse Amauri José, 56. Ele tomou um tiro no rosto e afirma não se lembrar do crime. Ele depôs no primeiro dia do julgamento, longe dos olhos dos três réus. No segundo dia, a testemunha que disse reconhecer Eleutério depôs em esquema especial de segurança, sem a presença do público ou de jornalistas.
Na quinta-feira (21), o promotor Marcelo de Oliveira expôs o nome de outra testemunha protegida, até então apresentada pelo nome fictício de Gama, que disse à polícia ter ouvido acusações contra Henklain em um almoço de família. Oliveira minimizou a revelação: "Talvez ele fique até mais seguro se alguma coisa acontecer com ele", disse.
Em 2015, a principal testemunha protegida de chacinas ocorridas em 2013 –também envolvendo PMs de Osasco– foi assassinada a tiros.
Um outro episódio do julgamento, a cargo da defesa de um dos policiais, foi questionado pela Promotoria. O advogado Nilton Nunes, que defende o PM Eleutério, mencionou o nome e a profissão dos jurados no fim dos debates nesta quinta.
Detalhes sobre os integrantes do júri vinham sendo mantidos sob reserva -sem divulgação a jornalistas. Para o promotor Oliveira, tratou-se de "uma tática baixa, para dizer o mínimo", pela hipótese de intimidação. "Não sei se ele fez de propósito ou de boa-fé. Se estiver de boa-fé, é muito ingênuo, mas é um tremendo ato de irresponsabilidade", disse.
Nunes afirmou não haver nenhuma proibição e que não quis amedrontar ninguém. Disse que apenas tentou ser mais educado "para tratá-los por nome, e não por números".
CASO
Em agosto de 2015, ataques em série de homens encapuzados deixaram um saldo de 17 pessoas assassinadas em Osasco e na vizinha Barueri.
De acordo com a acusação, a chacina foi provocada por um grupo de PMs, de Osasco, e guardas-civis, da vizinha Barueri, que se uniram para vingar a morte de dois colegas deles em dias anteriores. Nenhuma das vítimas da megachacina tinha ligação com a morte dos agentes em dias anteriores, e a maioria não tinha passagem policial.
Os criminosos, usando touca ninja, saíram em ao menos dois carros por ruas dessas cidades atirando contra alvos escolhidos por eles. Em um único bar de Osasco, oito pessoas foram assassinadas e outras duas ficaram feridas.
O governo paulista criou uma força-tarefa, mas não conseguiu encontrar armas, carros e roupas usados nos ataques.
A Secretaria da Segurança Pública de São Paulo afirma que a polícia ouviu cerca de cem pessoas na investigação. Houve indiciamento de seis PMs e um guarda municipal. Posteriormente, a Promotoria denunciou os sete indiciados, mas três casos foram recusados pela Justiça.
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A CHACINA DE OSASCO E BARUERI
Do que os 4 suspeitos foram acusados
De estarem envolvidos no assassinato de 17 pessoas em 13.ago.2015, em Osasco e Barueri, em retaliação à morte de um PM e um guarda municipal em assaltos dias antes. Cada réu foi condenado por um número diferente de mortos e feridos
O que dizia a denúncia
Os réus faziam parte de uma milícia armada que atuava na segurança de comerciantes da região e na prática de crimes, como homicídios. Eles se conheciam por meio do PM Victor Cristilder, que seria chefe da segurança de um supermercado de Carapicuíba
Principais evidências, segundo a Promotoria
- Há 3 testemunhas: uma reconheceu um dos PMs na chacina, uma viu outro PM na pré-chacina e a terceira diz que vizinho ouviu uma briga
- Um dos PMs e o GCM trocaram mensagens de "positivo" antes e depois do horário da chacina
- Parte de cápsulas apreendidas eram de lote do Exército, onde um deles já trabalhou
Fragilidades da acusação
- Não havia provas da ligação entre os quatro réus, contrariando a tese de formação de milícia
- Relatos das testemunhas apresentaram contradições
- Faltavam evidências como armas, veículos e ligações em celular
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CRONOLOGIA DO CASO
7.ago.2015
Cabo da PM Ademilson Pereira, 42, é morto em assalto em Osasco
8 a 10.ago.2015
Ocorrem "pré-chacinas", com mortes em Itapevi, Carapicuíba e Osasco
12.ago.2015
Guarda-civil Jefferson Luiz da Silva, 40, é morto em assalto em Barueri
13.ago.2015
Um homem é morto em Itapevi, e chacina em Osasco e Barueri termina com 17 mortes
Dez.2015
Após polícia concluir investigação, Ministério Público denuncia três PMs e um guarda municipal
Out.2016
Os quatro suspeitos são presos
Dez.2016
Victor Cristilder, um dos PMs, é absolvido em outra denúncia por morte em 8.ago ligada à chacina
Fev.2017
Justiça decide que os quatro acusados no processo principal vão a júri popular
18.set.2017
Começa o julgamento do caso em tribunal de Osasco
22.set.2017
Dois policiais militares e um guarda-civil são condenados a penas que somam 604 anos de prisão