O ex-subsecretário da Receita Municipal Ronilson Bezerra Rodrigues, apontado como o chefe da máfia do ISS, decidiu fazer delação premiada e esteve nesta quinta-feira (21) no Ministério Público de São Paulo, onde se comprometeu a revelar detalhes do funcionamento e o nome dos participantes de um esquema que desviou cerca de R$ 500 milhões dos cofres da prefeitura paulistana.
A delação, segundo apurou a Folha, pode envolver vereadores e até mesmo dirigentes partidários. A decisão do antigo chefe da fiscalização na capital paulista ocorreu após a primeira sentença relacionada ao escândalo, na qual Ronilson foi condenado a dez anos de reclusão por lavagem de dinheiro. Ainda há outros processos correndo por corrupção.
| Moacyr Lopes Junior - 30.out.2013/Folhapress | ||
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| Ronilson Bezerra Rodrigues, apontado como chefe da máfia do ISS, em 2013 |
Antes da condenação, Ronilson vinha mantendo total silêncio. Ele e sua mulher, Cassiana Manhães Alves, chegaram a ser presos neste ano, em Juiz de Fora (MG), sob a alegação de que não estavam no endereço indicado à Justiça. Em troca da colaboração, Ronilson espera obter benefícios que aliviem sua pena.
Os processos que correm na Justiça ainda não atingiram políticos com denúncias. A Folha apurou que Ronilson pretende entregar ao Ministério Público um cardápio com diversos nomes.
Outros fiscais pertencentes à quadrilha já fizeram colaboração premiada, em que comprometeram vereadores. Entre os citados por delatores ou testemunhas como destinatários de dinheiro da quadrilha estão Adilson Amadeu (PTB), Antonio Donato (PT) e os ex-vereadores Nelo Rodolfo (PMDB), Aurélio Miguel (PR) e Paulo Fiorilo (PT). À época, todos negaram participação.
A Folha procurou o promotor Roberto Bodini, responsável pelo caso, mas ele não quis se manifestar, afirmando que o caso está sob sigilo. O advogado Ricardo Sayeg, que representa o ex-subsecretário, não foi localizado pela reportagem.
O ESQUEMA
O caso foi descoberto no final de 2013, após investigação da CGM (Controladoria Geral do Município ), órgão criado naquele ano por Fernando Haddad (PT). Pelo esquema, os fiscais davam descontos para a obtenção do certificado de quitação das obras, em troca de propina.
Responsável pela fiscalização na gestão de Gilberto Kassab (PSD), Ronilson Rodrigues seria o cérebro do esquema. O núcleo principal também incluía os ex-fiscais Carlos Augusto di Lallo, Eduardo Horle Barcellos e Luís Alexandre Cardoso de Magalhães. Os quatro foram presos em outubro de 2013.
Magalhães foi o primeiro a delatar o esquema. Ele ficou conhecido após uma entrevista ao "Fantástico", da TV Globo, na qual afirmou ter gastado todo o dinheiro que obteve no esquema com garotas de programa e festas. Posteriormente, Barcellos e Carlos di Lallo também passaram a colaborar com a Justiça. Apenas Ronilson se mantinha calado.
Uma tabela achada com Magalhães mostra como funcionava o esquema, em que o valor do imposto era calculado muito abaixo do correto, em troca das propinas. O documento em questão listava R$ 29 milhões em propinas recebidas de 410 empreendimentos, entre junho de 2010 e outubro de 2011. Essas mesmas obras deveriam ter pago R$ 61 milhões em ISS, mas apenas R$ 2,5 milhões foram para os cofres municipais.
Apesar de ter sido descoberto pela gestão Haddad, o caso acabou derrubando o então secretário de governo do petista, Antonio Donato, na época suspeito de ligação com os fiscais. Foi aberto um processo por enriquecimento ilícito e improbidade administrativa contra ele, mas a ação foi arquivada por falta de provas.
Em um áudio que apareceu na investigação, Ronilson chega a dizer que Kassab sabia do esquema, embora isso também nunca tenha ficado provado. "Tinham que chamar o secretário e o prefeito também, você não acha? Chama o secretário e o prefeito com quem eu trabalhei. Eles tinham ciência de tudo", diz Ronilson na conversa telefônica com uma fiscal, que foi interceptada com autorização judicial.
Uma testemunha protegida também diz ter ouvido de Ronilson que Kassab teria recebido uma "fortuna" da empresa Controlar, que fazia a inspeção veicular na cidade. De acordo com o relato, Ronilson afirmou à tal testemunha, "em tom de anedota", que o avião "teve dificuldade de decolar em razão da quantidade de dinheiro embarcada".
À época, a assessoria de Kassab divulgou nota na qual afirmou que as denúncias eram uma forma de prejudicá-lo. "O ex-prefeito de São Paulo repudia as tentativas sórdidas de envolver, de forma contumaz, o seu nome em suspeita de irregularidades que pesem contra funcionários públicos municipais admitidos há anos por concurso, cujo objetivo escuso é única e exclusivamente atingir a sua imagem e honra", diz o texto.
A Controlar também disse na ocasião que as insinuações eram infundadas. Uma eventual citação de Kassab poderia fazer com que o processo subisse para o STF (Supremo Tribunal Federal), já que ele tem foro privilegiado por ser ministro.
A Procuradoria Geral da República apurou o depoimento da testemunha protegida que afirma ter ouvido de Ronilson que Kassab recebeu dinheiro da Controlar. O então procurador Rodrigo Janot pediu o arquivamento do inquérito por falta de provas, o que foi aceito pelo STF (Supremo Tribunal Federal). A decisão é do dia 12 de setembro. No mesmo inquérito, é citado que Ronilson também nega ter feito afirmações relativas a este assunto.