A 1ª Promotoria de Justiça de Meio Ambiente de São Paulo ajuizou ação civil pública contra a prefeitura para proibir que os jardins verticais sejam usados como forma de compensação ambiental.
O processo parte de inquérito que apurou irregularidades apontadas em relatório de CPI realizada pela Câmara Municipal.
O prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), inaugurou em agosto o que chamou de "maior corredor verde do mundo" na avenida 23 de Maio, um jardim vertical com seis quilômetros de extensão.
As paredes verdes foram idealizadas na gestão Fernando Haddad (PT), como forma de compensação pela retirada de árvores de uma área do Morumbi (zona oeste). A medida, que começou nas empenas de prédios do Minhocão, acabou sendo intensificada por Doria, que inaugurou a da 23 de Maio e planeja outras.
O documento da Promotoria concluiu que a instalação dos jardins verticais, permitida por decreto como modo de compensar o meio ambiente, não é eficiente. As "paredes verdes" não equivalem em serviços e ganhos ambientais às árvores adultas, uma vez que realizam fotossíntese e evapotranspiração muito menores.
O promotor de Justiça Marcos Stefani, autor da ação, destacou trecho do relatório que mostra que os jardins verticais são importante alternativa para tornar a cidade mais verde, "mas não como uma forma aceitável para a remoção de espécies arbóreos".
Segundo o botânico Ricardo Cardim, 'uma parede verde de 300m² tem o custo por volta de R$ 300 mil. Como esse mesmo valor, poderiam ser plantadas 1.000 árvores'".
A Promotoria argumentou ainda que a contribuição estética das "paredes verdes" para a cidade é inquestionável, mas sua utilização como meio de compensar pela construção de grandes empreendimentos é "flagrantemente ilegal e afrontosa a diversos princípios ambientais".
Stefani cita como exemplo a construção de três torres residenciais na região do Morumbi autorizada pela prefeitura, que desmatou uma área de dez mil metros quadrados.
Como uma maneira de compensar o dano ambiental causado, a construtora ficou responsável por instalar um corredor verde na avenida 23 de Maio. "Considerando a constatação de que 1 m² equivale a 2 m² de jardim vertical, a empresa responsável pelo dano ambiental teria de construir, no mínimo, 20 mil m² de jardim vertical, o que equivaleria a um gasto de R$ 20 milhões", diz o promotor de Justiça.
Em maio, a Folha mostrou que o corredor verde em construção pela gestão João Doria (PSDB) na av. 23 de Maio precisaria ter mais de 1.500 km, ou ir de São Paulo até quase Cuiabá, para ter alguma relevância ecológica.
A Promotoria quer que a Justiça conceda liminar que proíba o município de autorizar a compensação com jardins verticais e suspenda os atos administrativos que já deram as permissões para que isso seja feito.
Outro objetivo é suspender as compensações ambientais que já estão em andamento e não observam a substituição por equivalente ecológico.
Procurada, a prefeitura de São Paulo afirmou que "desconhece a existência da ação e somente se pronunciará quando vier a ser notificada."