O STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu, na tarde desta quarta-feira (13), conceder habeas corpus e transferir para prisão domiciliar Rafael Braga, 28, catador de material reciclável condenado em janeiro passado a 11 anos e três meses de prisão por portar 0,6 g de maconha e 9,3 g de cocaína no Complexo de Favelas da Penha, zona norte do Rio.
A informação foi divulgada pelo jornal "O Globo" e confirmada à Folha pela defesa de Braga.
Nas manifestações de junho de 2013, Rafael –então morador de rua– foi acusado de porte de artefato explosivo por carregar uma garrafa de desinfetante. Ele foi condenado a cinco anos de prisão, mas sua defesa conseguiu o direito de prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica.
Entretanto, em janeiro de 2016, Rafael voltou a ser detido acusado de tráfico de drogas e associação para o tráfico. Ele nega a acusação e diz que o flagrante foi forjado. Neste ano, ganhou força uma campanha para que ele tenha o direito de responder em liberdade, enquanto recorre da condenação. Para militantes dos direitos humanos, o caso de Rafael Braga é um símbolo do desequilíbrio no tratamento de pretos e pobres perante a Justiça.
A prisão de Rafael voltou à tona recentemente após Breno Borges, filho da presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) desembargadora Tânia Freitas, preso com 130 kg de drogas e munições, ter sido autorizado a trocar a prisão pelo tratamento da síndrome de borderline numa clínica.
O desembargador Luiz Zveiter havia pedido vista do processo. O catador se tornou um símbolo do desequilíbrio do tratamento do Judiciário brasileiro com negros e pobres e a hashtag "LibertemRafaelBraga" mobiliza as redes sociais.