O presidente da República interino, Rodrigo Maia, sancionou nesta terça-feira (5) lei que cria linha de crédito de R$ 10 bilhões para hospitais filantrópicos e Santas Casas.
Os recursos serão operados pelos bancos BNDES, Caixa e Banco do Brasil em um prazo de cinco anos –o equivalente a R$ 2 bilhões por ano, consignados no orçamento da União.
| Daniel Guimarães - 3.abr.2014/Folhapress | ||
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| Facahda do prédio principal da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo, em São Paulo |
O valor será dividido em dois modelos de linhas de crédito, sendo uma para reestruturação patrimonial dos hospitais, com taxa de juros de 0,5% ao ano, carência mínima de dois anos e pagamento em 15 anos, e outra para capital de giro, com carência de seis meses e amortização em cinco anos.
O programa de financiamento, chamado de Pró Santas Casas, inicia em 2018 e segue até 2022. Segundo o governo, a participação independerá da situação de inadimplência dos hospitais –desde que os recursos sejam usados para os pagamentos atrasados.
Em contrapartida, os hospitais que aderirem ao programa devem apresentar um plano de gestão, a ser implementado em até dois anos. Para o presidente da CMB (Confederação das Santas Casas), Edson Rogatti, a medida não resolve o problema da dívida das Santas Casas, mas ajuda a dar fôlego às instituições.
Hoje, essa dívida é estimada em R$ 21 bilhões. "Não é a solução definitiva, mas é uma alternativa viável para que o SUS continue a atender a população", afirmou.
Atualmente, o país tem 1.708 hospitais filantrópicos e Santas Casas que prestam serviço ao SUS. O grupo responde por metade dos atendimentos realizados na rede pública, segundo o Ministério da Saúde.
Em 2014, a Santa Casa de São Paulo chegou a suspender temporariamente os atendimentos do pronto-socorro devido à crise financeira. A situação deu origem a uma queda de braço com o governo sobre o financiamento e gestão desses hospitais.
Essa não é a primeira linha de crédito disponibilizada para as Santas Casas. Há ainda outras que ampliam o prazo de pagamento das operações de crédito para até 120 meses, por meio de um acordo com Caixa e BNDEs. Antes, era de 60 meses.
O projeto aprovado é de autoria do senador José Serra (PSDB-SP).