Em reunião pela manhã desta terça-feira (29) entre o prefeito João Doria (PSDB) (PSDB) e lideranças da Câmara dos Vereadores ficou definido que o Projeto de Lei 364/2017, que trata da concessão do estádio do Pacaembu, deverá passar por segunda votação nos próximos dias.
Havia a possibilidade de que o projeto fosse votado na Câmara ainda nesta terça (29), que não se concretizou. Dessa forma, a votação deve acontecer nesta quarta (30) ou no máximo na quinta-feira (31).
O projeto de concessão do Pacaembu deve ser, portanto, o primeiro do pacote de privatizações do governo a ser aprovado em segunda votação na Câmara. Segundo a programação do Executivo, a licitação para o Pacaembu deve ser aberta até novembro. Nesse encontro também ficou combinada a inclusão de cláusulas para especificar pontos que ainda estavam indefinidos na versão inicial do projeto de lei.
"O governo, ao elaborar o projeto substitutivo, ouviu todos e pegou aquilo que poderia ser acolhido. Das três audiências realizadas, algumas contribuições foram absorvidas. Hoje [terça], em uma reunião com 20 vereadores, todos foram unânimes em considerar que o projeto tem um avanço grande", disse o vereador Aurélio Nomura, líder do PSDB na Câmara, que após a sessão disse não entender o porquê do projeto de lei não ter sido votado ainda nesta terça.
Nas cláusulas, apresentadas pelo vereador José Police Neto (PSD), fica determinado que o acordo só poderá ser de concessão do Pacaembu, sem a possibilidade de alienação. Além disso, o prazo máximo será de 35 anos para a concessão, e qualquer alteração –restauração, conservação ou modernização– terá que ser aprovada por Conpresp e Condephaat, conselhos do patrimônio do município e do Estado, respectivamente, sem infringir o tombamento do local.
As empresas candidatas à concessão também terão que apresentar um Projeto de Intervenção Urbanística (PIU) para o estádio e o entorno, assegurando soluções para mitigar o tráfego que pode aumentar nas redondezas. Durante o período de concessão, o controle de qualidade terá que ser feito por meio de auditoria externa e de avaliação de desempenho por parte dos usuários.
Por fim, o atual modelo tarifário do estádio terá que ser mantido, incluindo a manutenção das gratuidades existentes –ou seja, menores de 12 anos e maiores de 60 continuarão sem pagar.
"Começamos a afunilar em um texto que dê para a sociedade as garantias. Antes, o texto não tinha limite algum, poderiam ser cem anos de concessão. Agora já limitamos a 35 anos. Não só o teto foi debatido. Outro ponto que discutimos foi como mitigar o impacto no entorno do estádio. Trata-se de um bairro bucólico. O PIU vai dizer do ponto de vista público o que você vai aceitar ali: a volumetria, quantos metros quadrados construídos, por exemplo. Não terá cheque em branco, mas diretrizes estabelecidas", disse Police Neto.
"A gente acredita muito que o projeto venha a ser votado amanhã [quarta]", completou. Segundo ele, faltou o fechamento do texto do PIU, "um dos mais importantes" e que estaria "nos últimos detalhes".
Desde o lançamento do Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI), em maio, cinco empresas apresentaram esboços arquitetônicos que atualmente estão em posse do Conpresp e do Condephaat.
Marcelo D. Sants - 16.fev.2016/FramePhoto/Folhapress | ||
Vista aérea do estádio do Pacaembu, cuja concessão à iniciativa privada está em votação |
PRIVATIZAÇÕES
Desde maio, a prefeitura lançou PMIs de 14 parques municipais, do Pacaembu, de cemitérios e de terminais de ônibus. A prefeitura já enviou quatro projetos de lei para a Câmara como parte do plano de desestatização da gestão Doria (veja abaixo).
Os referentes ao Pacaembu e ao Bilhete Único, mercados, parques, sistema de bicicletas e mobiliário urbano passaram em primeira votação em junho. O projeto de alienação de imóveis ainda não foi colocado em votação.
Nesta segunda, Doria enviou à Câmara Municipal de São Paulo o projeto de privatização da SPTuris (São Paulo Turismo), que inclui o complexo do Anhembi.
Ainda devem ser enviados à Câmara nesta semana projetos relativos às privatizações do autódromo de Interlagos e à concessão de cemitérios. A expectativa da gestão Doria é arrecadar cerca de R$ 7 bilhões com privatizações.
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PRINCIPAIS PRIVATIZAÇÕES DE DORIA
Em que fase estão os repasses de serviços e equipamentos municipais a empresas
Estádio do Pacaembu
Moacyr Lopes Junior - 12.set.2016/Folhapress | ||
Estádio do Pacaembu, que deverá ter licitação aberta em novembro |
Modelo: Concessão
Período projetado de concessão: Até 35 anos
Custo anual de manutenção: R$ 9 milhões
Projeto de lei: 364/2017
Em que fase está:
- Foi aprovado em 1ª votação em junho
- Deve passar por 2ª votação nesta quarta (30)
- Prefeitura recebeu manifestações de interesse de 5 consórcios
- Abertura da licitação é planejada para novembro
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107 parques
Bruno Poletti - 8.abr.2017/Folhapress | ||
Visitantes em ponte do parque Ibirapuera, um dos que serão concedidos |
Modelo: Concessão
Período projetado de concessão: Mínimo de 10 anos
Custo anual de manutenção: R$ 180 milhões
Projeto de lei: 367/2017 (pacote de privatizações)
Em que fase está:
- Foi aprovado em 1ª votação em junho
- Deve passar por 2ª votação até setembro
- Prefeitura recebeu manifestações de interesse de 26 empresas; 21 foram habilitadas e devem entregar projetos
- Abertura da licitação é planejada para novembro
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22 cemitérios e 1 crematório
Eduardo Knapp/Folhapress | ||
Cemitério do Araçá, na zona oeste, que deverá ser administrado pela iniciativa privada |
Modelo: Concessão
Período projetado de concessão: Mínimo de 20 anos
Custo anual de manutenção: R$ 51 milhões
Projeto de lei: Deve ser mandado para a Câmara nesta semana
Em que fase está:
- Prefeitura recebeu manifestações de interesse de 12 consórcios
- Abertura da licitação é planejada para o primeiro trimestre de 2018
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29 terminais de ônibus
Joel Silva - 20.mai.2014/Folhapress | ||
Terminal Princesa Isabel, na região central, planejado para ser licitado até o final do ano |
Modelo: Concessão
Período projetado de concessão: A definir
Custo anual de manutenção: R$ 200 milhões
Projeto de lei: 367/2017 (pacote de privatizações)
Em que fase está:
- Foi aprovado em 1ª votação em junho
- Deve passar por 2ª votação até setembro
- Secretaria de Urbanismo lançou consulta pública até julho sobre os terminais Capelinha, Princesa Isabel e Campo Limpo, que devem ser licitados até o final do ano
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Gestão do Bilhete Único
Gabriela Di Bella - 4.jan.2016/Folhapress | ||
Totens de recarga do Bilhete Único na estação Barra Funda, na zona norte |
Modelo: Concessão
Período projetado de concessão: A definir
Custo anual de manutenção: R$ 430 milhões
Projeto de lei: 367/2017 (pacote de privatizações)
Em que fase está:
- Foi aprovado em 1ª votação em junho
- Prefeitura e Estado começaram a receber manifestações de interesse em agosto
- Deve passar por 2ª votação até setembro
- Licitação deve começar até o final do ano
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Complexo do Anhembi/SPTuris
Divulgação/José Cordeiro/SPTuris | ||
Pista do sambódromo faz parte do complexo do Anhembi, que também tem espaços para exposições e convenções |
Modelo: Privatização
Custo anual de manutenção: R$ 33,5 milhões (Anhembi)
Projeto de lei: Foi mandado para a Câmara em agosto
Em que fase está:
- Prefeitura quer colocar em leilão por valor mínimo até dezembro
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Autódromo de Interlagos
Eduardo Anizelli - 11.nov.2016/Folhapress | ||
Autódromo de Interlagos, na zona sul de São Paulo, será vendido |
Modelo: Privatização
Custo anual de manutenção: R$ 7 milhões + reformas
Projeto de lei: Deve ser mandado para a Câmara nesta semana
Em que fase está:
Texto só deve ser votado após a aprovação da Operação Urbana Jurubatuba –ela permite a construção de prédios mais altos, portanto valorizaria o empreendimento e aumentaria o valor arrecadado com a venda