Cerca de 70 pessoas que ocupavam o plenário da Câmara Municipal de São Paulo desde quarta-feira (9) decidiram deixar voluntariamente o local nesta sexta. Eles fizeram a invasão para protestar contra os projetos de privatização do prefeito João Doria (PSDB) e pedem a revogação das restrições impostas ao passe livre estudantil.
Entre as demandas que fizeram nas negociações, os manifestantes pediram que o pacote das privatizações e concessões proposto pela gestão Doria seja levado a plebiscito, com voto de todos os munícipes. "Ele não pode vender os bens públicos que são seus, meus e de todos nós sem a nossa autorização. Isso é privatizar, colocar nas mãos de poucos os direitos que são de todos nós", disseram os ativistas, em coro, após a desocupação voluntária.
Leite assegurou que eles terão direito a uma fala de cinco minutos no plenário, aos líderes da Câmara, que deve ocorrer na terça (15). Na véspera, segunda (14), os manifestantes devem visitar os gabinetes dos vereadores para conversar sobre a possibilidade de um plebiscito ir à pauta da Casa.
Segundo Leite, essa possibilidade é pequena. "Eles tentaram coletar assinaturas de 28 líderes e não lograram êxito, a maioria não assinou. Isso para pautar [a discussão na Câmara], não votar. Acho que ficou vazio, isso está superado", disse o presidente da Câmara. "Não podemos calar os movimentos, ainda que tenham pouca representação."
Nesta quinta (10), a Justiça de São Paulo decidiu que os manifestantes teriam cinco dias para deixar a Câmara, mas eles preferiram não utilizar todo o prazo. O presidente da Cãmara, Milton Leite (DEM) havia entrado com recurso no Tribunal de Justiça para que o pedido de reintegração de posse fosse concedido mais cedo.
PRIVATIZAÇÕES DE DORIA - Principais áreas que o prefeito vai repassar a empresas
Os manifestantes protestam contra as privatizações planejadas pelo prefeito João Doria (PSDB). Parte dos projetos já foi aprovada em primeira votação na Câmara Municipal no começo de julho.
A intenção da gestão tucana é que a aprovação em segunda (e definitiva) votação pelos vereadores ocorra até setembro e que algumas licitações sejam lançadas até dezembro para que a iniciativa privada inicie a disputa.
O programa de desestatizações de Doria inclui desde a concessão de parques e cemitérios até a venda do autódromo de Interlagos e do complexo do Anhembi.
O grupo pede a revogação das restrições impostas ao uso do passe livre estudantil. O benefício sofreu corte de oito embarques em 24 horas para até quatro embarques num período de duas horas em duas vezes ao dia. A gestão Doria afirma esperar uma economia de R$ 70 milhões até o fim deste ano com a nova medida.
DEPREDAÇÃO
Segundo o presidente da Câmara, o vereador Milton Leite (DEM), os ativistas depredaram parte da estrutura de salas anexas do plenário durante a ocupação, nos primeiros dias. Foi feita uma perícia para apurar o prejuízo e o caso foi registrado na Polícia Civil como dano qualificado –foram danificadas três poltronas, dois extintores de incêndio, um portão e uma parede que fica próxima à porta de acesso do plenário.
De acordo com a assessoria de imprensa da Casa, o custo estimado é baixo. A Câmara divulgou fotos que mostram cadeiras e mesas reviradas, e extintores no chão. "Os danos que eles cometeram ao patrimônio público serão levados a termo e a identificação deles cabe à polícia", afirmou Leite.
Os manifestantes, entretanto, negaram qualquer ato de vandalismo. "O modo como lidaram com a ocupação se deu sem diálogo efetivo, com impedimento ao acesso à alimentação e à higiene pessoal, além do uso de força. Essa linha de conduta também foi aplicada quando a tropa de choque da GCM [guarda civil] foi acionada para reprimir a ocupação, sem mandado e sem aviso", diz Ricardo Senese, metroviário e ativista da Unidade Popular pelo Socialismo, um dos movimentos que ocupou a Câmara.
"No curso desta ação da polícia, é possível que tenha danificado alguma coisa. No ato da desocupação, não identificamos [qualquer dano]", diz Senese, referindo-se a embate ocorrido na quarta. "Resistimos a essa tentativa inicial de nos retirar de lá e, quando assumimos controle do espaço, nada foi danificado."
TENSÃO
A vereadora Juliana Cardoso (PT), que participava da negociação com os manifestantes, afirma ter sido retirada à força do plenário por policiais militares.
"Como vereadora, esse é meu lugar de trabalho. Policiais militares me retiraram do Plenário e me impediram de conversar com os meninos da ocupação", disse.
"Falei que só sairia se retirada à força e cada policial me pegou de um lado e me retirou. Vou tomar as medidas judiciais cabíveis."
Segundo ela, que classificou a atitude como agressão, apenas vereadores homens têm sido autorizados pelo presidente da Câmara, Milton Leite, a entrarem no plenário. "O Eduardo Suplicy (PT) entrou hoje, por exemplo. Desde ontem, nem eu e nem a Samia Bomfim (PSOL) conseguimos entrar."
Leite disse à imprensa que ninguém estava autorizado a entrar, e que Suplicy teve permissão após ser escolhido por ele como o mediador para negociar com os ativistas. "Os policiais militares estavam contendo eventuais novos invasores, novos ocupantes. Não estava autorizada [a entrada de ninguém]."
Segundo o presidente da casa, Juliana Cardoso teve o acesso permitido até a noite de quinta como negociadora, mas, como não avançou na retirada dos estudantes, foi impedida. "Ela não estava produzindo a retirada dos ocupantes do plenário. Por isso entendemos que ela não era a mais adequada, considerando que ela estava quase como partícipe dos movimentos."