A Justiça de São Paulo condenou 12 funcionários da antiga Febem, atual Fundação Casa, por tortura. Eles haviam sido acusados pelo Ministério Público de agredir física e mentalmente 111 adolescentes em uma unidade da Vila Maria, zona norte da capital, em 2005.
A condenação, de 24 de julho, foi divulgada nesta quinta-feira (10) pelo "Bom Dia Brasil", da TV Globo. Segundo a sentença judicial, a qual o UOL teve acesso, dez funcionários foram condenados a dez anos e seis meses de prisão em regime fechado; e outros dois funcionários, a um ano e dois meses em regime aberto.
As condenações se referem a apenas 58 das 111 vítimas. Por isso, o promotor de Justiça Alfonso Presti afirma que vai recorrer, para que eles também sejam julgados pelas demais agressões. Outros dois funcionários foram absolvidos por falta de provas. Trata-se da maior condenação por esse tipo de crime cometido por funcionários da instituição.
Os condenados ao regime fechado são Marcelo Jorge Fayad, Enéas Rogério Lima da Silva, Paulo Sérgio Farias, Cláudio Elifas da Silva, Daniel Rodrigues da Silva, André Rodrigues Lobo, Milton Luiz Mendes Santos, Vander de Oliveira Bispo, Jesse James Pinello e Alexandre da Silva Rodrigues.
Já os dois condenados, inicialmente, ao regime aberto são Eduardo Castelo Cruz e Paulo de Tarso Lanza Nogueira.
O UOL ainda não conseguiu contato com a defesa dos 12 condenados, já que os nomes dos advogados presentes na versão eletrônica do processo estão errados. Até o horário da última atualização deste texto, a Justiça de São Paulo ainda não havia informado à reportagem os nomes corretos dos advogados dos condenados.
Na sentença, o juiz levou em conta, para as condenações, as lesões dos internos que, segundo ele, eram "consistentes em hematomas, equimoses e escoriações" em partes do corpo como cabeça, pescoço, ombros, costas e nádegas.
O juiz Fernando Cesar Carrari afirmou na sentença que se tratava de um crime de tortura "praticado na clandestinidade", após apuração das palavras das vítimas, testemunhas e laudos periciais. Segundo a sentença, todos os funcionários acusados negaram o crime.
Em nota, a Fundação Casa afirmou que não tolera qualquer tipo de violência e desrespeito aos direitos humanos. "Doze servidores foram demitidos pela Fundação. Dois deles, porém, foram reintegrados por decisão judicial", informou em nota.
A unidade onde a tortura ocorreu foi extinta em 2007, segundo a fundação, "sendo o local hoje utilizado para o atendimento socioeducativo no Casa São Paulo. Hoje tem capacidade para 64 jovens e atende 64 internos".
HISTÓRICO RECENTE
Mesmo após a extinção da Febem, a Fundação Casa na Vila Maria tem um histórico de problemas. Em 2014, houve a fuga de 36 internos –dos quais 8 foram recapturados. Os que não conseguiram fugir fizeram um motim, mantendo funcionários reféns. Em 2011, em outra rebelião, os internos fizeram 12 reféns. A rebelião só foi suprimida após invasão da Tropa de Choque da Polícia Militar.
Em 2013, o diretor de uma das unidades do complexo da Vila Maria foi afastado após virem à tona imagens de agressões a internos semelhantes às do episódio de 2005. Neste caso, no entanto, os internos eram espancados por servidores com cotoveladas, socos, chutes e tapas.
Após esse episódio, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) chegou a defender a instalação de câmeras em todas as unidades da Fundação Casa.
Colaborou BERNARDO BARBOSA