A Justiça nomeará peritos próprios para avaliar os valores dos terrenos e das contrapartidas previstas no acordo para a construção do parque Augusta.
A decisão é da juíza Maria Gabriela Spaolonzi, da 13ª Vara da Fazenda Pública, em audiência que envolveu representantes do Ministério Público, das empresas Cyrela e Setin (donas da área) e da prefeitura.
A gestão João Doria (PSDB) negocia com as construtoras a troca da área verde (24 mil metros quadrados) onde seria construído o parque pela fração de uma área pública (cerca de 18 mil metros quadrados, segundo estimativas da prefeitura) entre a marginal Pinheiros e a rua do Sumidouro, onde atualmente funcionam a prefeitura regional de Pinheiros e a CET (Companhia de Engenharia de Tráfego).
A partir de agora, haverá um prazo aproximado de 45 dias para que cada parte (empresas, prefeitura e Ministério Público) apresente laudos de avaliação das duas áreas. Após isso, peritos nomeados pela magistrada vão fazer um laudo próprio, que será confrontado com os demais.
Além das avaliações dos terrenos, os peritos vão aferir não só os valores de mercado de cada terreno como das contrapartidas, estimadas em 30 milhões.
Elas incluem a construção do parque e sua manutenção por dois anos, das nova sedes da prefeitura e da CET, de uma creche na periferia e de um centro de acolhida a moradores de rua da região da cracolândia, além da manutenção do parque Victor Civita, nas imediações do terreno que pode ser herdado pelas construtoras. Outra contrapartida deve ser a descontaminação de parte do terreno na marginal, segundo a juíza.
BEM ENCAMINHADO
Os promotores dizem que o acordo está bem encaminhado, mas que nada pode ser considerado fechado, já que depende de uma série de análises técnicas. "Não quer dizer que o Ministério Público é a favor do acordo que está sendo discutido. Tudo será analisado", disse o promotor José Carlos Blat.
A juíza disse à plateia –que incluía representantes das entidades que exigem o parque– estar "feliz" com o andamento da audiência, mas que a decisão é muito delicada. "São Paulo precisa respirar", afirmou, em alusão à necessidade de mais um parque na cidade. Ela disse, no entanto, ser importante a avaliação do Judiciário para evitar distorções.
No termo da a audiência assinado pela magistrada há um elogio às partes envolvidas. "Fica registrado que a este juízo restou comprovada a transparência até agora mantida em todos os diálogos", diz o texto.
"Já houve casos de empresas [em outros processos] que fizeram avaliação quatro vezes maior do que o aferido pelos peritos judiciais", disse.
Um dos advogados do grupo Organismo Parque Augusta, Daniel Biral defende que as empresas também paguem as multas por danos ambientais emitidas ao longo dos anos, segundo ele, algo em torno de R$ 350 mil. "Isso tem que fazer parte do acordo", afirmou.
O secretário municipal de Justiça, Anderson Pomini, disse que "em hipótese alguma" a Prefeitura ficara em desvantagem no acordo.
"Até porque tudo o que está sendo construído, em parceria com os empresários, em parceria com o Ministério Público, será homologado e encaminhado ao juiz da causa, ao Judiciário que, corretamente, tomou o cuidado de indicar um perito, justamente para que se faça a apuração desses dois valores", afirmou.
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