A suspeita de cobrança de propina para liberar a utilização de propaganda irregular na capital paulista resultou na queda do chefe de gabinete de uma prefeitura regional da gestão João Doria (PSDB) e na promessa do prefeito de afastar os servidores envolvidos. O caso foi revelado nesta segunda (31) pela rádio CBN.
Na prática, os agentes da prefeitura faziam vistas grossas para propagandas proibidas pela lei Cidade Limpa, em vigor desde 2007. O valor da propina variava conforme os materiais de divulgação.
Ao todo, foram citados 25 suspeitos, entre empresários, atravessadores e servidores públicos. Eles atuavam nas regiões da Penha (zona leste), Lapa (zona oeste), Sé (centro), Vila Prudente, Mooca, Cidade Tiradentes e São Mateus (zona leste).
Os valores seriam pagos por empresas contratadas por anunciantes para divulgar lançamentos imobiliários ou feirões de carro, por exemplo, e evitar multa de R$ 10 mil.
"Determinei o imediato afastamento de todos os envolvidos para que possa ser feita a investigação. Não tem a menor possibilidade de conviver com nenhum tipo de corrupção em nenhuma prefeitura regional", disse Doria. Seis dos envolvidos são funcionários da prefeitura. O único que teve seu nome divulgado, Leandro Benko, também é irmão do secretário de Turismo do governo Alckmin (PSDB), Laércio Benko.
Leandro trabalhava na Prefeitura Regional da Lapa e foi gravado negociando um suposto acerto de propina. Ele pediu exoneração nesta segunda, mas nega a ilegalidade. "Confio na verdade e na justiça dos meus atos." Em nota, disse que sua intenção, ao receber o repórter da CBN, que se passava por empresário, era colher informações sobre possíveis atos ilegais praticados na esfera pública.
A Secretaria das Prefeituras Regionais disse que as gravações foram entregues para a Controladoria Geral do Município, que abrirá sindicância. Segundo a pasta, os servidores envolvidos serão suspensos por até 120 dias e, após a conclusão da apuração, podem ser demitidos. Uma outra sindicância vai apurar as irregularidades cometidas pelas empresas. Doria disse ainda que não descarta a hipótese de afastar prefeitos regionais.
A propina seguia tabela de preços, segundo a CBN. As setas que indicam um apartamento decorado, um plantão de vendas ou feirão de carros custavam de R$ 60 a R$ 100 no fim de semana.
A mesma faixa de preço era cobrada para panfletos distribuídos em semáforos. Para liberar o uso de faixas, geralmente usada por dois promotores de vendas, os fiscais cobravam para não aplicar multa até R$ 200.
A gestão Doria disse que "já averiguava possíveis problemas na fiscalização e mantinha contato permanente com as prefeituras regionais" para acompanhar o cumprimento da lei Cidade Limpa.
Na Lapa, afirmou, foram 227 multas de janeiro até 15 de julho de 2017, sendo 199 referentes a casos de panfletagem, faixas e cavaletes usados em desacordo com a lei. Na mesma regional, em 2016 inteiro foram 33 multas aplicadas –uma por panfletagem.
Das empresas citadas na reportagem, a Lift Publicidade negou participação no esquema. Mário Santos, dono da MSantos, disse que não trabalha com promoção na rua e que o funcionário citado é um contato autônomo. A CPP Promoções não respondeu. Representantes da Bellos e da Ampla não foram localizados.
Colaborou o "AGORA"
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Cidade Limpa
O que diz a lei, implantada pela gestão Kassab na capital em 2007
Propagandas em áreas externas
- É proibido anunciar em ruas, parques, praças, postes, prédios, outdoors etc.
- É permitido anunciar em pontos de ônibus e de táxis, lixeiras, caixas de correio, relógios de rua e bancas de jornais e revistas
- É proibido distribuir folhetos ou anunciar em veículos, exceto em transportes de carga
Anúncios nas fachadas de imóveis
- A maioria dos estabelecimentos só pode ter um anúncio, com todas as informações necessárias ao público
- O tamanho do anúncio é definido pela dimensão da testada (soma das fachadas), descrita no IPTU
Limites em cada tipo de imóvel
1. Imóveis pequenos
Fachadas: até 10 m
Permitido: um anúncio de 1,5 m²
2. Imóveis médios
Fachadas: entre 10 m e 100 m
Permitido: um anúncio de 4 m²
3. Imóveis grandes
Fachadas: 100 m ou mais
Permitido: dois anúncios de até 10 m² cada um, com 40 m de distância entre eles
R$ 10 mil é a multa para anúncios irregulares, com mais R$ 1.000 para cada m² que exceder 4 m²
