Enquanto uma pessoa que dirigiu bêbada e matou ou feriu alguém aguarda a definição de seu processo na Justiça em liberdade –o que pode durar anos–, o sentimento de impunidade cresce na sociedade.
"É um mau exemplo que a Justiça dá aos motoristas", diz Mauricio Januzzi, presidente da comissão de direito viário da OAB-SP. Para ele, porém, é crescente a percepção no meio jurídico de que a pessoa alcoolizada assume o risco de cometer um crime ao dirigir.
Mesmo assim, a questão ainda gera intenso debate nos tribunais. "Pode-se demorar de 10 a 15 anos para decidir se um caso será julgado como homicídio culposo ou como dolo eventual", diz Nilton Gurman, tio de Vitor Gurman, jovem atropelado na Vila Madalena em 2011.
A associação de que ele faz parte desde a morte do sobrinho, chamada Não Foi Acidente, contabiliza 14 atropeladores presos hoje no Brasil.
Um projeto de lei que tramita no Congresso propõe a tipificação do crime e a fixação da pena em 5 a 8 anos de prisão.
Abaixo, confira o que acontece com quem é flagrado bêbado ao volante e alguns dos gargalos que contribuem para aumentar a sensação de que esse é um crime sem castigo.
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Como funcionam os processos criminais em caso de acidente
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Detenção
Se for detido preventivamente, motorista pode ter sua prisão revogada pela Justiça ou pagar fiança. O valor é determinado pelo delegado e depende, por exemplo, da condição financeira do condutor. A maioria aguarda o processo em liberdade
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Investigação e acusação
Promotor decide por qual tipificação do crime vai acusar o motorista (com dolo eventual, assumindo o risco, ou culposo, sem intenção). Essa classificação é fruto de intenso debate na Justiça e adia ainda mais os casos, porque pode ser alvo de recursos
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Julgamento
Se a acusação for de crime doloso, o réu é julgado pelo tribunal do júri; se for de culposo, a decisão cabe a um juiz. O processo pode se arrastar por anos em diferentes instâncias, e a demora alimenta o sentimento de impunidade
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Projeto de lei
Para tentar acabar com a discussão jurídica sobre homicídios dolosos ou culposos e encurtar o tempo dos processos nos tribunais, um projeto que tramita no Congresso desde 2013 cria um novo crime: matar ao dirigir embriagado, com pena fixa de 5 a 8 anos de prisão. O texto já passou por comissões na Câmara e aguarda para ir a plenário
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