A fila de solicitações de passaporte acumulada após quase um mês de suspensão do serviço deve ser normalizada em aproximadamente cinco semanas, segundo a Casa da Moeda, empresa estatal responsável por imprimir o documento.
A atividade foi paralisada há quase um mês em todo o país após a Polícia Federal afirmar que não havia orçamento para continuar o trabalho. Na tarde desta sexta-feira (21), o órgão recebeu do Ministério da Justiça verba extra de cerca de R$ 102 milhões para regularizar a emissão.
Apesar da interrupção, os postos da PF continuaram recebendo solicitações e fazendo entrevistas nesse período, o que gerou uma fila de 175 mil pedidos, de acordo com a instituição.
Para atender essas requisições atrasadas, a Casa da Moeda diz que "vai trabalhar 24 horas por dia e sete dias por semana a partir de segunda-feira (24), arcando com custos extras". As entregas seguirão ordem cronológica: quem pediu primeiro, receberá o passaporte primeiro.
Na prática, isso significa que o prazo normal de entrega só deve voltar a ser cumprido após essas cinco semanas –estimativa que "pode ser impactada pelo volume de novas solicitações".
Esse prazo normal teoricamente é de seis dias úteis, mas a PF sempre alerta que somente cada posto escolhido para dar entrada no documento pode dar uma previsão exata da data. Um ano atrás, problemas elevaram a espera para até 45 dias.
A Casa da Moeda tem condições de imprimir em um dia normal cerca de 15 mil passaportes. Até a paralisação, a demanda diária era de aproximadamente 11 mil.
ENTENDA O PROBLEMA
De forma geral, não falta dinheiro à PF, mas o órgão não tem permissão para realocar outras verbas para a emissão de passaportes. Como o orçamento reservado a esse serviço chegou ao limite no mês passado, o órgão não conseguiu continuar pagando a Casa da Moeda.
Para reverter a situação, o governo precisou alterar o Orçamento, garantindo mais dinheiro à impressão do documento. Enviou um projeto ao Legislativo pedindo verba extra de R$ 102 milhões à atividade, que foi aprovado pelo Congresso em 13 de julho.
O presidente Michel Temer, no entanto, só o sancionou nesta quarta-feira (19), após a demora do envio do texto ao Planalto pelo Senado. Os recursos então foram repassados ao Ministério da Justiça, que os destinou à PF nesta sexta.
A taxa de R$ 257,25 que o cidadão paga ao pedir um passaporte não vai diretamente para a polícia, mas para um fundo chamado Funapol. Esses recursos compõem as receitas que vão para o caixa único do Tesouro e estão sujeitos a cortes de gastos do governo, portanto a PF não tem autonomia para decidir quanto vai usar.
No ano passado, por exemplo, a União arrecadou R$ 578 milhões com a emissão de passaportes, mas só R$ 212 milhões foram empregados na confecção do documento.
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Cronologia do passaporte
27.jun
Polícia Federal suspende a emissão de passaportes por tempo indeterminado, alegando falta de recursos
28.jun
Ministério do Planejamento envia ao Congresso pedido para repassar R$ 102 milhões ao Ministério da Justiça para normalizar o serviço
13.jul
Congresso aprova crédito, mas texto permanece na Casa
18.jul
Projeto é enviado ao Planalto
19.jul
Temer o sanciona
21.jul
PF recebe dinheiro para retomar emissão do documento
24.jul
Casa da Moeda deve voltar a imprimir passaportes
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Perguntas e respostas
1. Qual serviço a Polícia Federal suspendeu?
A impressão de novos passaportes, a partir das 22h do dia 27 de junho. Isso significa que, há quase um mês, eles não estão sendo confeccionados.
2. Por que a PF tomou essa decisão?
Segundo a instituição, os gastos com emissão de documentos e controle migratório atingiram o limite previsto na lei orçamentária. De forma geral, não falta dinheiro à PF, mas o órgão não tem permissão para realocar outras verbas para esse serviço. Com isso, não consegue pagar a Casa da Moeda, empresa estatal que confecciona o passaporte.
3. O que foi feito para reverter a situação?
O governo alterou o Orçamento, garantindo mais dinheiro à impressão de passaportes. Para isso, enviou um projeto de lei ao Legislativo pedindo verba extra de R$ 102 milhões à atividade. O crédito foi aprovado pelo Congresso e, após ficar "preso" na Casa por cinco dias, foi enviado ao Planalto, sancionado por Temer e enviado à PF.
4. Em quanto tempo o serviço será regularizado?
A Casa da Moeda estima normalizar a fila formada com a paralisação em cinco semanas. Vai começar a imprimir os documentos na segunda-feira (24) e promete "trabalhar 24 horas por dia e sete dias por semana a partir de segunda-feira (24), arcando com custos extras", para atender os pedidos atrasados.
5. Não foi previsto que o dinheiro acabaria?
Sim, a PF já tinha avisado aos ministérios da Justiça e do Planejamento que faltariam recursos para passaportes. Só neste ano, foram enviados ao menos nove pedidos de verbas às duas pastas.
6. Como a situação chegou a esse ponto?
No meio do ano passado, na discussão do Orçamento de 2017, o valor solicitado pela PF para a confecção de passaportes foi de R$ 248 milhões. O governo autorizou, porém, R$ 121 milhões –o que não era considerado suficiente. Em maio, o dinheiro acabou. O governo conseguiu uma suplementação de R$ 24 milhões para o serviço, depois de cinco solicitações formais. No mês passado, os R$ 145 milhões se esgotaram.
7. A taxa que pagamos pelo passaporte não é suficiente para a sua confecção?
A taxa de R$ 257 não vai diretamente à PF. Vai para uma conta no Banco do Brasil e fica num fundo, chamado Funapol. A polícia não tem autonomia para decidir quanto vai gastar desses recursos, pois eles compõem as receitas que vão para o caixa único do Tesouro e não são imunes ao bloqueio de despesas do governo. Veja abaixo:
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Tipos de passaporte
Passaporte comum
Custo: R$ 257, 25
Emissão: até 45 dias úteis, segundo a Casa da Moeda; atendentes falam em até 120 dias
Duração: 10 anos
Quem pode pedir: qualquer cidadão brasileiro que não tenha problemas com o fisco, a Justiça, a Justiça Eleitoral ou o Exército
Passaporte 'express' (comum em caráter de urgência)
Custo: R$ 334,42 (R$ 77,17 são da 'taxa de urgência')
Emissão: até 4 dias úteis, segundo a PF; atendentes falam em 20 dias
Duração: 10 anos
Quem pode pedir: qualquer pessoa com viagem marcada para os próximos 4 meses; é necessário levar as passagens para comprovação
Passaporte de emergência
Custo: R$ 334,42
Emissão: até 24 horas
Duração: 1 ano
Pode ser pedido em caso de: catástrofes naturais, conflitos armados, motivos de saúde, necessidade do trabalho, ajuda humanitária, interesse da administração pública, entre outros (com necessidade de comprovação)
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Como solicitar o passaporte comum
1. Preencha o formulário eletrônico de solicitação; ao final, será emitida a Guia de Recolhimento da União (GRU)
2. Pague a GRU antes da data de vencimento
3. Após a compensação do pagamento (que pode ocorrer em 2 a 3 dias), agende um atendimento presencial em um dos postos da PF que emitem passaporte
4. Compareça ao local no dia e horário agendados, com a documentação exigida, o boleto GRU e os comprovantes do pagamento e do agendamento
DOCUMENTOS EXIGIDOS
- Identidade
- CPF
- Título de Eleitor e comprovantes de votação da última eleição
- Passaporte anterior válido, se houver
- Para homens, comprovante de quitação com o serviço militar
- Para os naturalizados, certificado de naturalização
ONDE SOLICITAR
Os passaportes comuns podem ser solicitados em unidades da PF de todo o pais. Nos Estado de SP e RJ, os de emergência podem ser obtidos nas seguintes unidades:
Superintendência Regional da PF
R. Hugo D'Antola, 95, Lapa de Baixo
Tel: (11) 3538-5000 / 3538-5930
Delegacia do Aeroporto Internacional de Cumbica
Rod. Hélio Smith, s/n, Guarulhos - Terminal 3, piso T, desembarque
Tel: (11) 2445-2780 / 2445-2212
dpfpltdeainsrsp@dpf.gov.br
Unidade de Polícia no Aeroporto Internacional de Viracopos
Edifício Garagem (em frente ao Terminal 1)
Tel: (19) 3795-8235 / 3725-5092
Polícia Federal em Ribeirão Preto
Shopping Iguatemi - Av. Luiz Eduardo de Toledo Prado, 900 - Ribeirão Preto
Tel: (16) 3602-7390
passaporte.rpo.sp@dpf.gov.br
Delegacia de Santos
R. Riachelo, 27, Centro - Santos
Tel: (13) 3213-1800
dpf.cm.sts.srsp@dpf.gov.br
Aeroporto Internacional Galeão
Av. Vinte de Janeiro, s/n, Ilha do Governador - Terminal 1, setor vermelho
Tel: 194
Para dúvidas específicas, consulte o site da PF