O governo do Estado de São Paulo vai ceder ao Ministério da Saúde um sistema que controla a judicialização da saúde e consegue detectar fraudes em ações que pedem medicamentos de alto custo.
O software, chamado de Sistema S-Codes, começou a ser implantado no Estado de São Paulo a partir de 2005. Nele são cadastrados dados sobre pacientes, médicos prescritores, advogados que entram com as ações e juízes que emitem as sentenças.
| Keiny Andrade - 27.mar.2017/Folhapress |
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| O secretário estadual da Saúde de SP, David Uip |
O sistema permite conhecer, por exemplo, o volume de condenações, remédios mais solicitados e regiões onde há maior demanda de ações, proporcionalmente ao número de habitantes.
Também é possível cruzar dados e saber se os pacientes que entram com ações são usuários do SUS ou de serviços privados. Em São Paulo, 60% das decisões judiciais resultam de prescrições de médicos de consultórios, clínicas e hospitais particulares.
O cruzamento de dados revelou ainda que 25% dos medicamentos pedidos via judicial já são oferecidos pela rede pública. Os pacientes requerem versões produzidas por outras empresas ou com incremento tecnológico.
"Ter informações sobre onde está ocorrendo mais judicialização e o seu perfil faz toda a diferença, permite decisões mais acertadas, oferecer ao juiz subsídios sobre a pertinência ou não e, principalmente, nos programar. Meu dinheiro é um só e preciso prever o tamanho do furo no ano seguinte", diz David Uip, secretário de Estado da Saúde.
O termo de permissão para o uso do software será assinado no próxima quinta (27), por Uip e o ministro da Saúde, Ricardo Barros.
Segundo o ministro, a meta é implantar o sistema em todos os Estados e municípios brasileiros como uma forma de gerenciar as demandas judiciais que, em 2016, consumiram R$ 7 bilhões da União, Estados e municípios. Só o ministério teve gastos na ordem de R$ 1,6 bilhão. O Estado de São Paulo desembolsou R$ 1,2 milhão.
Além disso, segundo ele, o ministério está realizando auditorias em todas as liminares. "Receitas sem laudo médico nós não vamos cumprir, vamos devolver para o juiz." No domingo (16), a Folha revelou que a União vem descumprindo decisões judiciais que determinam remédios de alto custo. O ministério diz que burocracias com a importação atrasam a entrega.
AUMENTO DA JUDICIALIZAÇÃO - Gastos do Ministério da Saúde com ações judiciais, em R$ bilhões*
AUMENTO DA JUDICIALIZAÇÃO - Número de ações por 100 mil habitantes*
Outra finalidade do sistema é a detecção de fraudes. Em 2015, a Corregedoria Geral da Administração e a Polícia Civil desmontaram um esquema que causou prejuízo estimado em R$ 40 milhões ao governo paulista.
A lopidamida, remédio para tratar hipercolesterolemia homozigótica (um tipo de colesterol raro e grave), estava sendo receitado por médicos a pacientes que não possuíam a doença e requerida via judicial. Cada comprimido custa em torno de US$ 1.000.
"A gente começou a ver coisas que não faziam sentido, como, em um determinado local, um número de pacientes com essa doença muito acima do máximo esperado pela literatura para uma doença rara", diz Uip. Segundo ele, as investigações mostraram que, via de regra, o paciente foi enganado por médicos e advogados, a serviço de farmacêuticas.
Uip defende que pedidos de remédios que não estejam na lista do SUS sejam feitos por meio da via administrativa. "É possível negociar a compra, fica mais barato."