O presidente Michel Temer sancionou nesta quarta-feira (19) o projeto que autoriza um crédito extra de R$ 102 milhões para regularizar a emissão de passaportes.

A assinatura do presidente dependia de um parecer técnico do Ministério do Planejamento, liberado nesta quarta ao Palácio do Planalto.

O projeto foi aprovado na quinta-feira (13), na última sessão do Congresso antes do recesso parlamentar.

Com a sanção, governo espera que a impressão do documento, interrompida desde 27 de junho, volte à normalidade até sexta (21).

Após a publicação do texto no Diário Oficial da União, caberá ainda ao Ministério do Planejamento abrir o empenho dos recursos e autorizar o repasse ao Ministério da Justiça, que o destinará à Polícia Federal, órgão subordinado à pasta e responsável pela confecção de passaportes.

A demora entre a aprovação do crédito pelo Congresso, na quinta, e o envio do texto para sanção se deu, entre outros motivos, porque o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), viajou no fim da semana passada e só retornou nesta terça a Brasília, quando encaminhou o texto ao Planalto.

A PF anunciou há quase um mês, às vésperas das férias escolares e em meio à relação tensa do governo Temer com o órgão, a suspensão das atividades. De acordo com cálculos da instituição, o atendimento para confecção do documento é de 11 mil a cada dia útil, em todo o país.

Ao suspender a emissão dos documentos, a PF informou que não haveria prazo para retomada das atividades. Com a autorização de crédito extra, o governo espera que o serviço volte a funcionar normalmente ainda esta semana.

Segundo a PF, os gastos com o serviço chegaram ao limite previsto na lei orçamentária.

O governo arrecadou no ano passado R$ 578 milhões com a emissão de passaportes. Boa parte desse recurso, porém, não foi empregada no serviço prestado pela Polícia Federal.

Neste ano, devido ao ajuste nos gastos públicos, o governo anunciou o represamento de R$ 42 bilhões do Orçamento para conseguir fechar as contas.

Para tirar o passaporte, o cidadão paga uma taxa de R$ 257,25. Esse valor vai para uma conta no Banco do Brasil e fica em um fundo, chamado Funapol, criado em 1997, e administrado por um conselho gestor encabeçado pela PF.

A polícia, no entanto, não tem autonomia para decidir sobre quanto pode gastar desses recursos, pois eles compõem as receitas que vão para o caixa único do Tesouro e não são imunes ao bloqueio de despesas do governo.

Nos mesmos moldes de outras taxas arrecadadas por órgãos públicos. Em 2016, a emissão de passaportes já passou por problemas, desde a falta de matéria-prima para confecção da capa até a falha em uma máquina que faz a perfuração do documento.

O prazo normal de entrega do documento é de seis dias úteis, mas a PF sempre alerta que somente cada posto escolhido para dar entrada no documento pode dar uma previsão exata da data.

O ministro da Justiça, Torquato Neto, disse à Folha que espera ver o problema da emissão do documento ser resolvido "em breve".

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Cronologia do passaporte

27.jun
Polícia Federal suspende a emissão de passaportes por tempo indeterminado, alegando falta de recursos

28.jun
Ministério do Planejamento envia ao Congresso pedido para repassar R$ 102 milhões ao Ministério da Justiça para normalizar o serviço

13.jul
Congresso aprova crédito, mas texto permanece na Casa

18.jul
Projeto é enviado ao Planalto

19.jul
Temer o sanciona

Próximos passos, esperados para no máximo sexta (21)

- Texto é publicado no "Diário Oficial" da União
- Ministério do Planejamento autoriza o repasse ao Ministério da Justiça
- Ministério da Justiça destina a verba à PF
- Emissão de passaportes é normalizada

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Perguntas e respostas

1. Qual serviço a Polícia Federal suspendeu?
A impressão de novos passaportes, a partir das 22h do dia 27 de junho. Isso significa que, há quase um mês, eles não estão sendo confeccionados.

2. Por que a PF tomou essa decisão?
Segundo a instituição, os gastos com emissão de documentos e controle migratório atingiram o limite previsto na lei orçamentária. De forma geral, não falta dinheiro à PF, mas o órgão não tem permissão para realocar outras verbas para esse serviço. Com isso, não consegue renovar o contrato com a Casa da Moeda, que confecciona o passaporte.

3. O que já foi feito para reverter a situação?
O governo alterou o Orçamento, garantindo mais dinheiro à impressão de passaportes. Para isso, enviou um projeto de lei ao Legislativo pedindo verba extra de R$ 102 milhões à atividade. O crédito foi aprovado pelo Congresso e, após ficar preso na Casa por cinco dias, foi enviado ao Planalto e sancionado por Temer nesta quarta (19).

4. O que falta fazer para que o serviço seja regularizado?
Após o texto ser publicado no "Diário Oficial" da União, o Ministério do Planejamento deve autorizar o repasse da verba ao Ministério da Justiça, que vai destiná-la à PF. O serviço, então, será normalizado.

5. Qual é o prazo para que isso aconteça?
O governo espera que a impressão do documento volte à normalidade até sexta (21).

6. Não foi previsto que o dinheiro acabaria?
Sim, a PF já tinha avisado aos ministérios da Justiça e do Planejamento que faltariam recursos para passaportes. Só neste ano, foram enviados ao menos nove pedidos de verbas às duas pastas.

7. A taxa que pagamos pelo passaporte não é suficiente para a sua confecção?
A taxa de R$ 257 não vai diretamente à PF. Vai para uma conta no Banco do Brasil e fica num fundo, chamado Funapol. A polícia não tem autonomia para decidir quanto vai gastar desses recursos, pois eles compõem as receitas que vão para o caixa único do Tesouro e não são imunes ao bloqueio de despesas do governo. Veja abaixo:

	Editoria de Arte/Folhapress

8. Como a situação chegou a esse ponto?
No meio do ano passado, na discussão do Orçamento de 2017, o valor solicitado pela PF foi de R$ 248 milhões. O governo autorizou, porém, R$ 121 milhões –o que não era considerado suficiente. Em maio, o dinheiro acabou. O governo conseguiu uma suplementação de R$ 24 milhões, depois de cinco solicitações formais. No mês passado, os R$ 145 milhões se esgotaram.

9. Estive no posto da PF no dia em que a medida foi anunciada. Vou receber meu documento?
Sim. Quem completou todo o trâmite burocrático realizado nos postos de emissão até aquele dia receberá o passaporte normalmente.

10. Já havia agendado o atendimento pela internet. O que devo fazer?
Seguir o trâmite normalmente, comparecendo ao posto da PF no horário previsto. Ainda não há, porém, data prevista para a entrega do documento.

11. Posso agendar hoje um atendimento para solicitar meu passaporte?
Sim. O agendamento on-line e o atendimento nos postos da PF pelo país continuaram funcionando. O que foi comprometido foi a confecção do documento.

12. Pessoas que precisam viajar emergencialmente foram afetadas?
Não. A emissão do passaporte de emergência, para situações não previstas com antecedência, não foi suspensa. É preciso preencher o formulário eletrônico de solicitação, mas não é necessário agendar o atendimento. Basta ir a algum posto que emita esse tipo de passaporte e comprovar o motivo da viagem.

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Tipos de passaporte

Passaporte comum
Custo: R$ 257, 25
Emissão: até 45 dias úteis, segundo a Casa da Moeda; atendentes falam em até 120 dias
Duração: 10 anos
Quem pode pedir: qualquer cidadão brasileiro que não tenha problemas com o fisco, a Justiça, a Justiça Eleitoral ou o Exército

Passaporte 'express' (comum em caráter de urgência)
Custo: R$ 334,42 (R$ 77,17 são da 'taxa de urgência')
Emissão: até 4 dias úteis, segundo a PF; atendentes falam em 20 dias
Duração: 10 anos
Quem pode pedir: qualquer pessoa com viagem marcada para os próximos 4 meses; é necessário levar as passagens para comprovação

Passaporte de emergência
Custo: R$ 334,42
Emissão: até 24 horas
Duração: 1 ano
Pode ser pedido em caso de: catástrofes naturais, conflitos armados, motivos de saúde, necessidade do trabalho, ajuda humanitária, interesse da administração pública, entre outros (com necessidade de comprovação)

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Como solicitar o passaporte comum

1. Preencha o formulário eletrônico de solicitação; ao final, será emitida a Guia de Recolhimento da União (GRU)
2. Pague a GRU antes da data de vencimento
3. Após a compensação do pagamento (que pode ocorrer em 2 a 3 dias), agende um atendimento presencial em um dos postos da PF que emitem passaporte
4. Compareça ao local no dia e horário agendados, com a documentação exigida (leia abaixo), o boleto GRU e os comprovantes do pagamento e do agendamento

DOCUMENTOS EXIGIDOS

- Identidade
- CPF
- Título de Eleitor e comprovantes de votação da última eleição
- Passaporte anterior válido, se houver
- Para homens, comprovante de quitação com o serviço militar
- Para os naturalizados, certificado de naturalização

ONDE SOLICITAR

Os passaportes comuns podem ser solicitados em unidades da PF de todo o pais. Nos Estado de SP e RJ, os de emergência podem ser obtidos nas seguintes unidades:

Superintendência Regional da PF
R. Hugo D'Antola, 95, Lapa de Baixo
Tel: (11) 3538-5000 / 3538-5930

Delegacia do Aeroporto Internacional de Cumbica
Rod. Hélio Smith, s/n, Guarulhos - Terminal 3, piso T, desembarque
Tel: (11) 2445-2780 / 2445-2212
dpfpltdeainsrsp@dpf.gov.br

Unidade de Polícia no Aeroporto Internacional de Viracopos
Edifício Garagem (em frente ao Terminal 1)
Tel: (19) 3795-8235 / 3725-5092

Polícia Federal em Ribeirão Preto
Shopping Iguatemi - Av. Luiz Eduardo de Toledo Prado, 900 - Ribeirão Preto
Tel: (16) 3602-7390
passaporte.rpo.sp@dpf.gov.br

Delegacia de Santos
R. Riachelo, 27, Centro - Santos
Tel: (13) 3213-1800
dpf.cm.sts.srsp@dpf.gov.br

Aeroporto Internacional Galeão
Av. Vinte de Janeiro, s/n, Ilha do Governador - Terminal 1, setor vermelho
Tel: 194

Para dúvidas específicas, consulte o site da PF