Folha de S. Paulo


Justiça determina troca e conserto de hidrantes que não funcionam em SP

Rivaldo Gomes/Folhapress
Hidrante pichado na esquina da av. Paulista com a Brigadeiro Luis Antonio, no centro de São Paulo
Hidrante pichado na esquina da av. Paulista com a Brigadeiro Luis Antonio, no centro de São Paulo

Com apenas 10% dos hidrantes funcionando na capital, o Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que o Estado, sob o governo Geraldo Alckmin (PSDB), Sabesp (empresa estadual de saneamento) e a Prefeitura de São Paulo, sob a gestão João Doria (PSDB), consertem ou substituam os equipamentos em 60 dias.

Em sua decisão, o desembargador Luiz Sergio Fernandes de Souza acatou o recurso do promotor Marcus Vinicius Monteiro dos Santos e determinou o cumprimento dos pedidos feitos por ele em ação civil pública. Em caso de descumprimento, a multa será R$ 5.000 por dia.

O promotor propôs a ação em março de 2015 com base em um relatório sobre a situação dos hidrantes, feito em maio de 2014 pelo Corpo de Bombeiros, que constatou que apenas 95 dos 948 equipamentos existentes na capital estavam funcionando.

Segundo o Ministério Público, por lei, a Sabesp é a responsável pela instalação e manutenção dos hidrantes, mas a empresa, no decorrer da ação, disse não ser sua responsabilidade o serviço.

De acordo com a decisão, o Estado, a Sabesp e a prefeitura deverão apresentar em 30 dias um plano conjunto para manutenção e/ou substituição dos hidrantes. Esse plano deverá ser colocado em prática em 60 dias.

O Corpo de Bombeiros deverá fazer um relatório para identificar outros hidrantes existentes na cidade que também deverão ser consertados ou substituídos. Também deverá fiscalizar o estado de conservação de cada hidrante ao menos uma vez por ano e fazer um relatório, que deverá ser enviado à Sabesp e à prefeitura.

A Sabesp deverá fornecer água com pressão máxima nos hidrantes, sempre que for solicitado pelos bombeiros nos incêndios. Já a prefeitura deverá fiscalizar e sinalizar os hidrantes subterrâneos sob as calçadas para impedir a pavimentação ou obstrução das válvulas de abertura.

RECURSOS

O Estado de São Paulo, do governo Geraldo Alckmin (PSDB), disse que já foi intimado da decisão do Tribunal de Justiça e que a Procuradoria de Justiça do Estado entrará com recurso.

A Sabesp, empresa que pertence ao governo Alckmin, disse que sua "missão é garantir que haja água, na quantidade e pressão necessárias, para que os hidrantes instalados e mantidos pelo poder público possam funcionar adequadamente, sempre que necessário". A empresa disse ainda que está recorrendo da decisão em segunda instância do Tribunal de Justiça.
A Prefeitura de São Paulo, sob a gestão João Doria (PSDB), disse que já recorreu da decisão e aguarda o julgamento.

OBRIGAÇÃO

O promotor de Justiça Marcus Vinicius Monteiro dos Santos, autor da ação civil pública, disse que os recursos apresentados pelo governo do Estado, Sabesp e Prefeitura de São Paulo, não inviabilizam o cumprimento da decisão do Tribunal de Justiça. "Esses recursos não têm efeito suspensivo", afirmou.

No entanto, Santos disse que será necessário entrar com o pedido de cumprimento da sentença para que o Estado, por meio do Corpo de Bombeiros, a Sabesp e a prefeitura sejam obrigados a fazer o que está determinado na decisão do desembargador.

O promotor disse que deverá entrar com o pedido de cumprimento da sentença no Tribunal de Justiça nos próximos dias.


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