O TCM (Tribunal de Contas do Município) determinou que as empresas que realizaram serviço de tapa-buraco para a Prefeitura de São Paulo desde novembro de 2014 tapem 6.862 buracos sem custo para o município, como contrapartida por trabalhos que foram malfeitos. A decisão foi publicada nesta quarta (12) no "Diário Oficial" da cidade. Nem o tribunal nem a prefeitura informaram os nomes das empresas envolvidas.
Uma auditoria realizada pelo TCM entre entre setembro de 2015 e fevereiro de 2016, na gestão Fernando Haddad (PT), abrangendo o serviço de tapa-buracos em oito subprefeituras (as atuais prefeituras regionais), apontou uma série de irregularidades nas obras.
Para o tribunal, houve "flagrante descumprimento de cláusulas contratuais pelas empresas contratadas", o que causou um prejuízo de R$ 2,174 milhões aos cofres públicos. Entre as falhas apontadas pela auditoria estão a ausência de requadramento (preparo) dos buracos a serem tapados, falta de registros fotográficos de antes, durante e depois do conserto, falta de engenheiro acompanhando a execução dos serviços e a falta de observação de outros critérios técnicos.
As prefeituras regionais citadas pelo TCM são as da Casa Verde, Vila Maria/Vila Guilherme, Freguesia/Brasilândia, na zona norte, Capela do Socorro, Campo Limpo e Ipiranga, na zona sul, e Itaquera e Penha, na zona leste.
O TCM determinou que as empresas contratadas realizem serviços de tapa-buraco nas prefeituras regionais auditadas, e que elas façam relatório semanal sobre o serviço. O TCM recomendou ainda que seja contratado um órgão técnico em até 60 dias para verificar a qualidade do asfalto, e também que a prefeitura adote novos critérios nas futuras licitações para serviços de tapa-buraco.
SUSPENSÃO
Reportagem publicada nesta quarta pelo jornal "Agora" mostrou que neste ano a prefeitura, sob a gestão de João Doria (PSDB), suspendeu o serviço de tapa-buracos na Vila Prudente (zona leste) e reduziu esse tipo de reparo ou o somente o valor do contrato em outras nove regionais da capital. A prefeitura atribui a suspensão aos cortes no Orçamento municipal deste ano.
GESTÃO HADDAD
A Prefeitura de São Paulo, sob a gestão João Doria (PSDB), afirmou por meio de nota que as irregularidades apontadas pelo TCM (Tribunal de Contas do Município) "referem-se à gestão passada". A Secretaria Municipal de Prefeituras Regionais afirmou que aguarda a publicação da decisão do TCM para tomar providências.
A secretaria disse ainda que concorda com as medidas observadas pelo TCM em correção a possíveis danos ao patrimônio público. "Tão logo o acórdão seja emitido, a secretaria dará prioridade ao tema", disse, na nota.
"No primeiro semestre deste ano foram tapados 93.141 buracos, em relação a 89.516 do segundo semestre de 2016", afirmou a gestão João Doria.
Procurado, o ex-prefeito Fernando Haddad (PT) afirmou por meio de sua assessoria que não irá se manifestar sobre o tema. O TCM não se manifestou a tempo da conclusão desta edição.
SERVIÇO BÁSICO
O engenheiro José Leomar Fernandes Júnior, professor do Departamento de Engenharia de Transportes da USP de São Carlos, afirma que a auditoria do TCM (Tribunal de Contas do Município) aponta problemas básicos, e que são graves, nos serviços de tapa-buracos prestados à prefeitura.
"São coisas que tornam o conserto muito mais durável, como fazer o requadramento, ou o recorte retangular do buraco, e a aplicação de pintura asfáltica, que permite adesão melhor do asfalto", disse o especialista.
"Sem os pontos apontados pelo TCM, os buracos reabrem com a primeira chuva ou pressão do tráfego de caminhões e ônibus", completou.
O engenheiro Creso Peixoto, professor de Engenharia Civil do Centro Universitário da FEI (Fundação Educacional Inaciana), e mestre em Transportes, concorda.
"As empresas certamente cobrarão mais nas próximas licitações, para seguir os critérios mais corretos. Compensa, porque o custo diminuirá, uma vez que o reparo irá durar mais", disse Peixoto.