A gestão João Doria (PSDB) vai oficializar nesta quarta-feira (12) as novas regras para viagens de carro realizadas a partir de aplicativos de celular como Uber, Cabify e 99. As mudanças devem alterar profundamente a rotina de motoristas e passageiros desses serviços na cidade de São Paulo.
Entre as medidas, publicadas no "Diário Oficial da Cidade", estão a obrigatoriedade de emplacamento dos carros na cidade de São Paulo, a realização de cursos e obtenção de certificados por parte dos motoristas, a identificação visual do carro como parceiro de algum dos aplicativos e a inspeção veicular anual.
Na prática, as mudanças aproximam o serviço de transporte por meio de aplicativos às normas que já são exigidas dos taxistas. Esse era uma pressão da categoria desde a chegada ao Brasil de aplicativos do gênero.
As empresas, motoristas e passageiros terão 180 dias para se adaptar à nova regulação. A Uber e a 99 já se posicionaram contrariamente às regras que serão impostas.
Para a Uber, qualquer tentativa de tornar o aplicativo "menos eficiente pode ter como único resultado a inviabilidade do sistema".
Já para a 99, a maior crítica em relação à nova regulação é a obrigatoriedade de emplacamento em São Paulo, que limitaria o raio de ação dos motoristas que trafegam em diferentes cidades da região metropolitana.
Por um lado, a regra do emplacamento deve diminuir uma prática que se tornou comum nas grandes cidades, que são os motoristas que alugam carros para trabalharem com aplicativos. Por outro, pode trazer arrecadação de tributos para a prefeitura, como o IPVA.
Além disso, pela nova regra, os motoristas terão que se registrar no Cadastro Municipal de Condutores (Conduapp) e obter o Certificado de Segurança de Veículo de Aplicativo (CSVAPP), que serão criados a partir desta quarta-feira, com a regulação.
Para realizar o cadastro, o motorista deve ter CNH (Carteira Nacional de Habilitação) com autorização para exercer atividade remunerada e fazer curso de treinamento de condutores, de 16 horas. Os carros deverão se submeter ainda a uma inspeção anual que ateste a limpeza e higiene.
Os carros também deverão que ter algum tipo de identificação visual que os vincule às marcas com que trabalham. Atualmente, alguns aplicativos de táxis já têm identificação do tipo por meio de adesivos.
NO LEGISLATIVO
Na Câmara Municipal de São Paulo, um projeto de lei do vereador Adilson Amadeu (PTB), que é aliado dos taxistas, também tenta regulamentar o serviço dos mesmos aplicativos.
Pelo texto do projeto de lei, esses carros teriam que ser classificados como de aluguel (com placas vermelhas, assim como os táxis).
Ainda segundo o projeto de Amadeu, deveria haver uma limitação para que os motoristas privados não passassem de 20% do atual número de taxistas em São Paulo, que é de 38 mil.
No início deste ano, o prefeito João Doria afirmou que os aplicativos de transporte acumulam mais de 50 mil motoristas circulando pela capital paulista.
Para se ter uma ideia, a Folha teve acesso a um gráfico que mostra a evolução das viagens do Uber entre 2015 e 2016. O serviço que antes se limitava ao centro expandido começou a se expandir para áreas periféricas da cidade.
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| Expansão do Uber em São Paulo |
| Folhapress | ||
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EM BRASÍLIA
A regulação dos serviços de transporte por meio de aplicativo também é tratada em Brasília, onde comissões do Senado examinam um projeto de lei que há três meses foi aprovado pela Câmara dos Deputados.
O texto retira deles, por exemplo, a condição de transporte privado que existe atualmente, o que naturalmente os converteria em concessão pública, no modelo de placa vermelha, como acontece com os taxistas.
O projeto obriga ainda que os motoristas tenham CNH que indique atividade remunerada, também como os taxistas. Na sessão da Câmara que aprovou o texto, deputados chegaram a entoar "eu sou taxista, com muito orgulho, com muito amor".
| Pedro Ladeira - 04.abr.17/Folhapress | ||
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| Motoristas do Uber protestam contra a votação de projeto sobre o aplicativo na Câmara |