Leris Braga (PHS), 34, prefeito de Santa Bárbara (MG), é a mais recente preocupação da mineradora Samarco, que busca duas licenças ambientais para voltar a operar após o rompimento da barragem que deixou 19 mortos em 2015.
Uma das autorizações está travada desde janeiro na cidade, onde a Samarco captava água para produção de minério. O volume retirado pela empresa em um ano é o suficiente para abastecer os 30 mil habitantes por 11 anos.
As outras quatro cidades onde a Samarco atua em MG (Mariana, Ouro Preto, Catas Altas e Matipó) já emitiram a chamada carta de conformidade para que a empresa inicie o processo de reabilitação das licenças suspensas em outubro passado. A mineradora pertence à Vale e à anglo-australiana BHP Billiton.
O prefeito diz que a adutora da Samarco está em uma zona de recuperação ambiental e, por isso, a empresa deve entregar estudos sobre seu impacto e cooperar para cessar a degradação da área. "A medida de mitigação é importante, porque preservar o recurso hídrico é preservar a matéria-prima", diz o prefeito.
Em fevereiro, mês em que entrou na Justiça, a Samarco também entregou os estudos, atualmente sob análise da prefeitura. Uma decisão deverá sair nos próximos dias.
A mineradora chegou a obter na Justiça, no mês passado, uma sentença que obrigava o município a emitir ou não a carta em dez dias, independentemente da análise dos estudos. Dias depois, a presidente do STF, Cármen Lúcia, derrubou a decisão.
"A expedição de declaração de conformidade sem a devida análise e conclusão sobre os impactos [...] importa, de imediato, expor toda a coletividade do município a situação de risco", afirmou a ministra.
"A prefeitura não se manifestou até agora. Se julgar não haver conformidade, ela tem que apresentar o aspecto que está sendo descumprido. Se for possível consertar, eu conserto. Ou compenso de outra maneira", diz Alexandre Souto, gerente da Samarco.
As partes chegaram a um acordo informal em abril: a Samarco iria arcar com um projeto de estação de tratamento de esgoto para Santa Bárbara. O acerto desandou porque o prefeito queria que a mineradora executasse a obra, e a empresa se comprometeu somente a ajudar a captar recursos públicos.
"Não é correto a empresa fazer a estação de tratamento. Os estudos mostram que a adutora tem impacto desprezível", diz o gerente.
A Samarco argumenta que não cabe à prefeitura exigir compensações, já que o licenciamento e a definição de contrapartidas são competências do governo estadual.
O prefeito afirma, porém, que não pede uma compensação ambiental. "São estudos para embasar a decisão da prefeitura, não tem a ver com licenciamento ambiental. É uma zona degradada, se algum empreendedor deseja algo ali, ele precisa equilibrar. O município não quer uma oferta, não é um negócio."
A Samarco quer voltar a operar com 60% da sua capacidade –não é possível a recuperação plena após a tragédia. Para isso, necessita ainda da licença, protocolada há um ano, para construir um novo sistema de rejeitos.
"O entrave de Santa Bárbara atrasou, e muito, a retomada. A última expectativa era o final deste ano, mas já foi frustrado", diz o gerente.
O retorno representaria 20 mil empregos diretos e indiretos. A própria Santa Bárbara vive da mineração, que representou 8,6% de sua receita de R$ 96,4 milhões em 2016. A Samarco, porém, não paga impostos à cidade por não explorar minério ali.
"O município compreende a importância da mineração. Preciso pensar nos colaboradores de hoje da mineração, mas também preciso pensar nos empregados de amanhã."
Nascido em Santa Bárbara e filho de pequenos produtores rurais, o prefeito Braga foi estudar administração em Belo Horizonte, onde passou num concurso do Banco do Brasil. Deixou o posto para concorrer à prefeitura em 2012. Novato e sem padrinhos políticos, foi reeleito com 78% dos votos no ano passado.
Braga e Samarco já se cruzaram em 2013, quando o prefeito assumiu a administração e, faltando 12% para a instalação da adutora, verificou que faltava o alvará municipal para a obra, que foi embargada pela Promotoria.
Para conclusão, prefeitura e Samarco fizeram um acordo que prevê R$ 12,8 milhões em investimentos até 2020.
Foram construídos posto de saúde, centro comunitário, centro de empreendedorismo, além de pavimentação. Ainda restam R$ 4,4 milhões a serem repassados pela Samarco.
Foi também nessa época que a primeira carta de conformidade da adutora, expedida em 2009 pelo ex-prefeito Antônio Eduardo Martins (PTB), foi questionada na Justiça em ações por improbidade ambiental e crime contra a administração ambiental.
Segundo o Ministério Público, não houve "avaliação técnica prévia que embasasse essa declaração municipal".
A defesa do ex-prefeito afirma que ele fez questão de ressalvar, na carta, que a legislação ambiental pertinente deveria ser respeitada. A Samarco diz que os acordos já firmados regularizam as pendências e que a questão está resolvida.