A Auditoria da Justiça Militar do Rio condenou nesta quinta (22) dois policiais militares por corrupção ativa de duas testemunhas no caso da morte do ajudante de pedreiro Amarildo de Souza, em 2013.
O major Edson Raimundo dos Santos, comandante da UPP (Unidade de Polícia Pacificadora) da Rocinha, na zona sul do Rio, na época, e o soldado Newland de Oliveira foram condenados a quatro anos de prisão em regime aberto.
Os dois foram acusados de pagar para duas pessoas dizerem em depoimento na Delegacia de Homicídio que o pedreiro foi morto por um traficante. Os PMs foram julgados por um Conselho de Justiça formado por uma juíza civil, Ana Paula Figueiredo, e mais quatro juízes oficiais militares.
| Julia Dias Carneiro/BBC | ||
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| Elisabete Gomes da Silva, é mulher do pedreiro Amarildo de Souza desaparecido em julho de 2013 |
Outros dois PMs também foram acusados de participar do caso –o tenente Luiz Felipe de Medeiros e o soldado e Bruno Medeiros Athanasio–, mas foram inocentados.
Segundo o Ministério Público, os policiais condenados teriam pago aluguéis para as duas vítimas prestarem o falso depoimento.
De acordo com a promotora Carmem Eliza Carvalho, uma das testemunhas relatou o suborno em depoimento, também na Delegacia de Homicídios, com dois promotores como testemunhas. "Eles ofereceram valores financeiros para que ambos mentissem. Fraudaram a Justiça em benefício de livrar os policiais no caso", disse a promotora.
Dois dos quatro réus neste caso já haviam sido condenados no processo pelos crimes de tortura seguida de morte, ocultação de cadáver e fraude processual. Em fevereiro do ano passado, Edson Raimundo dos Santos foi condenado a 13 anos e sete meses de prisão, e Luiz Felipe de Medeiros recebeu pena de dez anos e sete meses de reclusão.
DEFESA
Os advogados de defesa dos policiais afirmam que uma das testemunhas teria sido coagida a prestar o depoimento contra os PMs na delegacia, e destaca que nenhuma das duas testemunhas foi localizada para prestar o depoimento em juízo, ou seja, para os juízes e os defensores dos PMs.
"É uma prova dúbia e frágil para a condenação", argumentou a advogada Tatiana Fadul, defensora do major. Ela e os demais defensores tentaram anular o julgamento, mas não conseguiram.
Além do depoimento, a tese do Ministério Público era de que o depoimento das testemunhas batia com as informações obtidas com as escutas telefônicas dos PMs acusados.
"É um conjunto probatório, harmônico, preciso e veemente que documenta a prova testemunhal", afirmou a promotora.
As ligações dos PMs estavam sendo interceptadas desde a Operação Paz Armada, que ocorreu por dois meses, em ação de combate ao tráfico por conta da proximidade da Jornada Mundial da Juventude.
Marcos Espíndola, advogado de Newland, e Fadul, que defende o major, afirmaram que vão recorrer. "Vou me basear na fragilidade das provas", afirmou Fadul.
O CASO AMARILDO
Amarildo sumiu há quatro anos após ser levado por policiais militares para ser interrogado na sede da UPP durante uma operação de combate ao tráfico na comunidade, entre os dias 13 e 14 de julho de 2013.
Em fevereiro do ano passado, a juíza Daniella Alvarez Prado, da 35ª Vara Criminal da Capital, condenou 13 dos 25 policiais militares denunciados pelo desaparecimento e morte do ajudante de pedreiro.