A Justiça de Santa Catarina condenou 11 pessoas à prisão e cinco à prestação de serviços comunitários pela participação em um esquema de compra de licenças ambientais para estabelecimentos de Jurerê Internacional, bairro badalado de Florianópolis. Ainda cabe recurso.
O esquema foi investigado na Operação Moeda Verde, deflagrada em 2006. Já a sentença do juiz Marcelo Krás Borges, da Vara 6ª Vara Federal da Capital (que cuida de casos ambientais), foi anunciada na noite desta quarta-feira (21).
A decisão também ordena a demolição de cinco "beach clubs" de Jurerê Internacional e de um hotel de luxo, ambos ligados à empresa Habitasul.
O IL Campanário Villaggio Resort, um dos hotéis mais luxuosos da cidade e famoso por receber celebridades, como a socialite americana Paris Hilton, está entre os que serão demolidos de acordo com a sentença.
Além dele, os "beach clubs" El Divino/Donna, Taikô, Café de la Musique, Simple on the Beach (atual 300 Cosmos), Pirata (atual AquaPlage), todos localizados em Jurerê Internacional também deverão ser demolidos. "Beach clubs" são uma mistura de bar, balada e restaurante VIP localizados de frente para o mar. As empresas dizem que vão recorrer, até que haja uma decisão da segunda instância, nenhum imóvel será demolido.
Na sentença, o juiz Krás Borges diz que "já que as licenças para o IL Campanário, El Divino/Donna, Taikô, Café de la Musique, Simple on the Beach (atual 300 Cosmos), Pirata (atual AquaPlage) foram obtidas mediante oferecimento de vantagem ilícita, de modo que os bens construídos sob tais licenças são produto de crime, por degradar o meio ambiente, determino sua demolição e a recuperação da área degradada".
A Operação Moeda Verde foi deflagrada pela Polícia Federal em 2006, após dois anos de investigações. Em maio de 2007, 22 empresários, servidores públicos e políticos de Florianópolis foram presos.
A suspeita era que eles negociavam propinas em troca de licenciamento ambiental para construções de luxo em áreas de preservação permanente, como à beira mar.
"A denúncia descreve uma quadrilha altamente organizada com o objetivo de comprar as licenças ambientais, de maneira que os empreendimentos comerciais pudessem ser localizados em área de preservação permanente, sem que houvesse qualquer incômodo por parte da fiscalização municipal e estadual", diz o juiz.
Na época, o Ministério Público Federal afirmou que a empresa Habitasul pagava servidores públicos para que eles concedessem a liberação das licenças.
De acordo com o juiz, Péricles de Freitas Druck, empresário da Habitasul, era o líder da quadrilha. Ele recebeu a pena mais alta: 28 anos de prisão em regime fechado, pagamento de multa e prestação de serviços comunitários.
Com base em uma ampla quantidade de documentos, e-mails e interceptações, a investigação diz que constatou que a Habitasul tinha uma rede de contatos que conseguia liberações em Jurerê Internacional.
Essas pessoas eram, na época, servidores em órgãos da Prefeitura de Florianópolis, como a Fundação do Meio Ambiente e a Secretaria de Urbanismo e Serviços Públicos.
Por permitirem construções ilegais, esses servidores eram beneficiados de duas maneiras: recebiam diárias em hotéis da Habitasul ou verbas disfarçadas de contribuição para campanhas eleitorais de terceiros.
Depois da de Péricles, as penas mais altas foram para os seus subordinados. Hélio Scheffel Chevarria foi condenado a 24 anos e três meses, Leandro Schoninger, a 15 anos, e Fernando Tadeu Habckost, a 14 anos. Todos em regime fechado.
ESPECULAÇÕES
O advogado dos empresários da Habitasul, Antônio Tovo Loureiro, disse que irá recorrer com dois recursos. Um embargo de declaração da Vara Federal da Capital para questionar alguns pontos da sentença e uma apelação do TRF (Tribunal Regional Federal).
Ele disse que a sentença não se baseou em provas, mas em especulações e que os "beach clubs" recuperaram a vegetação degradado no entorno das construções. "O Il Campanário existe há 30 anos e só nos anos 2000 foram questionadas suas licenças ambientais" disse.
Em nota, o Grupo Habitasul diz que "recebeu com surpresa a sentença" e que "vai recorrer da decisão já em primeira instância".
"As elevadas condenações, bem como a determinação de demolição de empreendimentos totalmente regularizados e consolidados em Florianópolis, indicam ausência de razoabilidade da sentença e podem representar um grande retrocesso na busca pelo desenvolvimento sustentável no Estado", diz a nota.
O texto diz ainda que a "decisão toma como base ilações infundadas e ignora as sólidas evidências técnicas trazidas pela defesa no curso do processo".
"Seguimos convictos de que os princípios norteadores do empreendimento, desde sua implantação na década de 80, seguem o mais elevado padrão ambiental, como atestam os estudos apresentados e especialistas consultados durante o processo", conclui a nota.
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VEJA A RELAÇÃO DE CONDENADOS E O QUE DIZEM AS DEFESAS
Servidores públicos e políticos condenados a sete anos de pena:
- Juarez Silveira (PP), ex-vereador
- Renato Joceli de Sousa, ex-secretário de Urbanismo
- Franciso Rzatki, ex-presidente da Fundam (Fundo de Apoio aos Municípios do Estado)
- Marcelo Vieira Nascimento, servidor aposentado da Floram (Fundação Municipal do Meio Ambiente)
- André Luiz Dadam, servidor aposentado da Fatma (Fundação do Meio Ambiente do Estado)
- Rubens Bazzo, servidor da secretaria de Urbanismo
Pena: condenados por corrupção passiva a sete anos, nove meses e 10 dias de reclusão em regime semiaberto e pagamento de multa fixada em 30 dias, com valor unitário de um salário mínimo mensal.
O advogado de Juarez Silveira, Marcelo Peregrino Ferreira, disse que irá recorrer. O advogado de Francisco Rzatki, Renato Boabaid, declarou que ficou surpreso pela condenação do seu cliente e que haviam provas da sua inocência.
O advogado de Renato Joceli de Souza, Cláudio Gastão da Rosa Filho, afirmou que entrará com embargo do TRF.
O advogado Antônio Carlos Brasil Pinto, que defende André Luiz Dandam, afirmou que vai recorrer da sentença. Assim como, Guilherme Scharf Neto, um dos advogados que representam Rubens Bazzo e o advogado Iran Wosgraus, que representa Marcelo Vieira do Nascimento.
A Prefeitura de Florianópolis justificou que "por lei quando um funcionário recorre a uma sentença deve permanecer no cargo".
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Condenados a prestar trabalhos à comunidade:
- Roger Rodrigues da Silva, Café de La Musique
- Leonardo de Barros Fagundes Ribeiro, Café de La Musique
- Aroldo Carvalho Cruz Lima, El Divino Beach
- Novo Brasil Bar e Restaurante Ltda.
- T&T Gastronomia Ltda.
Pena: Para as pessoas físicas, a pena prevista é de sete meses de detenção em regime aberto, que foi substituída pela prestação de serviços à comunidade por sete meses e pagamento de multa no valor de 30 dias, com valor unitário de cinco salários mínimos vigentes na época do fato delituoso.
A reportagem entrou em contato com a assessoria de Roger Rodrigues da Silva, que ainda não se pronunciou.
A reportagem não conseguiu entrar em contato com a Novo Brasil Bar e Restaurante Ltda. e a T&T Gastronomia Ltda. nos telefones disponíveis nos distes das empresas.
- Andrea Pereira Druck, Habitasul
- Carlos Berenhauser Leite, Habitasul
Pena: Um ano e sete meses de detenção em regime aberto, que foi substituída pela prestação de serviços à comunidade por um ano e sete meses, bem como o pagamento de multa de 10 dias com valor unitário de cinco salário mínimos para Andrea Pereira Druck e um salário mínimo para Carlos Berenhauser Leite.
Os advogados de Aroldo Cruz Lima, Andrea Druck, Carlos Leite e Leonardo Ribeiro disseram que irão recorrer à sentença.
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Empresários da Habitasul condenados a penas no fechado:
- Péricles de Freitas Druck, Habitasul
- Leandro Schoninger, Habitasul
- Fernando Tadeu Habckost, Habitasul
- Hélio Scheffel Chevarria, Habitasul
Pena: Druck foi condenado a 28 anos de reclusão em regime fechado e pagamento de 180 dias de multa, com valor unitário de cinco salários mínimos vigentes na data do fato delituoso. Com relação aos crimes ambientais, o réu fica sujeito a uma pena de sete meses de detenção em regime aberto, que foi substituída pela prestação de serviços à comunidade e pagamento de multa de 120 dias, com valor unitário de cinco salários mínimos.
Pena: Schoninger foi condenado a 15 anos de reclusão em regime fechado e pagamento de multa no valor de 30 dias multa, com valor unitário de um salário mínimo vigente na época dos fatos delituosos, corrigido monetariamente
Pena: Habckost foi condenado a uma pena de 14 anos de reclusão em regime fechado e pagamento de multa no valor de 30 dias multa, com valor unitário de um salário mínimo vigente na época dos fatos delituosos, corrigido monetariamente
Pena: Sanção unificada de 24 anos e três meses de reclusão em regime fechado, bem como o pagamento de multa de 90 dias, com valor unitário de um salário mínimo vigente na época dos fatos delituosos, corrigido monetariamente
O advogado dos empresários da Habitasul, Antônio Tovo Loureiro, disse que irá recorrer com dois recursos. Um embargo de declaração da Vara Federal da Capital para questionar alguns pontos da sentença e uma apelação do TRF.
Ele disse que a sentença não se baseou em provas, mas em especulações e que os "beach clubs" recuperaram a vegetação degradado no entorno das construções.
"O Il Campanário existe há 30 anos e só nos anos 2000 foram questionadas suas licenças ambientais" disse.
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Empresários condenados ao semiaberto:
- Leandro Adegas, Taikô/O SantoPena
Pena: Um ano de detenção em regime semiaberto, bem como ao pagamento de multa no valor de 60 dias, com valor unitário fixado em um salário mínimo mensal da época dos fatos delituosos, corrigido monetariamente.
O empresário Leandro Adegas disse que irá conversar com seus advogados antes de se pronunciar.