As rodovias estaduais de SP estão há mais de dois anos sem radares inteligentes fixos, aqueles conhecidos como "dedo-duro". Além de fiscalizar a velocidade, esses aparelhos conseguem ler placas de todo o país e detectar veículos roubados ou com licenciamento atrasado.
A ausência dos equipamentos ocorre após a gestão de Geraldo Alckmin (PSDB) ter elencado como uma de suas prioridades a implementação de sistemas inteligentes de segurança no Estado.
Acontece também em meio a uma disparada no número de roubos de carga, um dos crimes que podem ser descobertos com a ajuda desse sistema. Foram 3.546 casos nos primeiros quatro meses deste ano, contra 2.929 no mesmo período do ano passado –uma alta de 21%.
Entre 2010 e 2015, a fiscalização de 24 das principais estradas de São Paulo, como Raposo Tavares, Castello Branco, Bandeirantes e Anchieta-Imigrantes, era feita por 42 radares inteligentes fixos. Em abril daquele ano, porém, o contrato com as operadoras venceu, e a gestão Alckmin desativou todos eles.
Sobraram apenas os equipamentos portáteis, usados por policiais militares rodoviários dentro do carro ou em tripés à beira das vias.
ROUBOS DE CARGA NO ESTADO - De janeiro a abril de cada ano
Os aparelhos encostados possuem tecnologia OCR (sigla em inglês para reconhecimento ótico de caracteres). Eles identificam a placa do veículo, consultam bancos de dados estaduais e nacionais –como os da polícia e do Detran (Departamento de Trânsito de SP)– e enviam em poucos segundos informações para as bases policiais, que podem abordar o motorista logo em seguida.
Segundo Julyver de Araujo, professor de legislação de trânsito, a função desses dispositivos é facilitar a seleção dos veículos para fiscalização. "Quando o policial está na via, não tem como saber, de forma tão rápida, se aquele veículo é roubado ou está com licenciamento atrasado", diz.
Com o desligamento desses aparelhos, a promessa de Alckmin de monitorar carros com queixa de roubo ou furto por meio de um sistema inteligente ficou com uma lacuna nas rodovias.
Nos municípios, foram implementadas desde 2014 cerca de 3.000 câmeras de monitoramento integradas ao sistema Detecta, que identifica esse tipo de caso consultando diversas bases de dados. No entanto, quando criminosos fogem com um carro roubado pelas estradas, por exemplo, têm agora menos chances de serem descobertos.
NOVA LICITAÇÃO
Após o vencimento do antigo contrato e a remoção dos equipamentos, passaram-se nove meses até que o governo do Estado abrisse uma nova licitação para implementar radares OCR nas estradas paulistas, em dezembro de 2015. Um ano e meio depois, o processo ainda não foi concluído.
O edital prevê a operação de 220 equipamentos por 15 meses, ao custo de R$ 19,9 milhões. Inclui ainda a compra de mais de mil tablets com impressoras para uso da Polícia Militar Rodoviária.
A previsão inicial era que o contrato com a nova operadora fosse assinado em março de 2016. No entanto, questionamentos do TCE (Tribunal de Contas do Estado) sobre a licitação atrasaram o processo, segundo o Departamento de Estradas de Rodagem (DER), da gestão Alckmin.
O órgão teve que fazer alterações nos termos do edital, que só foi retomado em setembro do ano passado.
De acordo com a licitação, os aparelhos seriam instalados em pontos estratégicos já mapeados, e uma parte deles substituiria os que foram retirados há mais de dois anos.
A gestão tucana afirma que hoje a fiscalização de carros furtados, roubados ou com documentação irregular é feita por 61 dispositivos portáteis (leia abaixo).
Isso equivale a um radar a cada 367 quilômetros de estrada do Estado ou a distância entre a capital e o município de Bebedouro. A malha paulista tem 22,4 mil quilômetros de extensão.
Além desses equipamentos móveis inteligentes, outros 688 aparelhos que não possuem tecnologia OCR controlam o excesso de velocidade nas rodovias do Estado.
O QUE EXISTE HOJE - Aparelhos que fiscalizam apenas a velocidade nas estradas estaduais de SP
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Cronologia
12.ago.2009 - Alckmin anuncia a implantação de 110 radares OCR nas rodovias de SP até o final do ano
2010 - Governo assina contrato com operadoras no valor de R$ 32,2 milhões
16.set.2010 - 42 radares fixos começam a funcionar, detectando veículos roubados
29.nov.2010 - Equipamentos passam a multar veículos com licenciamento irregular
Fev.2013 - Primeiros radares OCR portáteis começam a operar
Abr.2015 - Contrato vence sem ser renovado, e governo desliga equipamentos inteligentes fixos
19.dez.2015 - Estado publica edital, com fim previsto para mar.2016, para escolher empresa que instalaria 220 novos radares
Set.2016 - Após ter suspendido o edital por questionamentos do TCE, governo retoma licitação
Jun.2017 - Processo segue em fase de licitação, e radares inteligentes fixos continuam desligados
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OUTRO LADO
O Departamento de Estradas de Rodagem (DER), da gestão Geraldo Alckmin (PSDB), afirma que a fiscalização de veículos roubados ou com documentação irregular nas rodovias paulistas é feita hoje por 61 radares inteligentes portáteis.
Sobre a falta de equipamentos fixos desse tipo desde abril de 2015, o órgão diz em nota que não foi possível a renovação do contrato anterior, com as empresas Citran e Engebras, porque "o novo edital contempla mais pontos de fiscalização, de 42 para 220, além de impressoras portáteis e tablets para uso da Polícia Militar Rodoviária".
O DER informa que o atual processo de licitação ainda não foi finalizado pois "o TCE [Tribunal de Contas do Estado] encaminhou alguns questionamentos que precisaram ser respondidos pelo órgão". O contrato que estava previsto para março de 2016, portanto, ficou suspenso até setembro.
O departamento, ligado à Secretaria Estadual de Logística e Transportes, ressalta que a fiscalização exclusiva de limites de velocidade é feita por 688 equipamentos, incluindo 558 radares comuns –fixos, em tripés e móveis– e 130 lombadas eletrônicas.
Outros 54 equipamentos multam caminhões na faixa da esquerda e veículos que cometem infrações nas praças de pedágio, de acordo com o órgão.
| Divulgação - 4.fev.2013/Polícia Militar Rodoviária | ||
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| Radares do tipo OCR portáteis em divulgação da Polícia Militar Rodoviária, em 2013 |
A Secretaria Estadual da Segurança Pública, também da gestão Alckmin, informou que os radares inteligentes são uma das ferramentas de fiscalização nas rodovias. "As ações da polícia também contam com policiamento ostensivo e preventivo, além das operações especiais como os pontos de estacionamento", afirmou em nota.
A pasta citou dados de produtividade policial nas estradas em 2016, como a apreensão de 29 mil veículos, 292 armas de fogo e 94,5 toneladas de drogas ilícitas, além da aplicação de 1,4 milhão de autuações e a realização de 4.897 prisões, sendo 4.136 flagrantes e 761 de presos recapturados.
A secretaria, no entanto, não forneceu dados pedidos pela reportagem sobre anos anteriores nem informações específicas sobre a produtividade dos radares inteligentes.
Também não respondeu se os 61 dispositivos portáteis existentes hoje são suficientes para o trabalho da Polícia Militar Rodoviária e recusou solicitação de entrevista com um representante da corporação.