O Senado promulgou nesta terça-feira (6) a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que regulamenta a vaquejada no país.
Apesar de prática popular em cidades do interior do Nordeste, a vaquejada é um tema controverso. No ano passado, o STF (Supremo Tribunal Federal) considerou inconstitucional uma lei estadual do Ceará que regulamentava a atividade.
Para superar a restrição, o Congresso aprovou proposta que alterou a Constituição. Mesmo assim, entidades de proteção dos animais prometem ingressar com novos questionamentos no STF.
Ao relatar uma ação sobre o tema, o ministro Marco Aurélio Mello, do STF, disse haver "crueldade intrínseca" na vaquejada.
Após o ato de promulgação, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), afirmou que a atividade movimenta 700 mil postos de trabalho. Disse ainda que os animais "serão preservados".
Durante a cerimônia no Senado, visitantes e parlamentares usaram chapéus típicos da prática.
A vaquejada consiste numa corrida entre dois vaqueiros montados a cavalo que têm o objetivo perseguir e derrubar um boi, puxando-o pela cauda numa pista de areia com 100 metros de comprimento.
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Mudanças na vaquejada
O que é
Uma corrida entre dois vaqueiros montados a cavalo que tem como objetivo perseguir e derrubar um boi puxando-o pela cauda. É mais popular no Nordeste do país, mas também acontece
em outros Estados
4.000 vaquejadas são realizadas por ano
COMO ERA
Prática não tinha nenhuma regulamentação. Em out.2016, o STF considerou inconstitucional uma lei do Ceará que regulamentava a vaquejada, invocando o artigo 225 da Constituição, que veda crueldade com animais
COMO FICA
O Congresso incluiu na Constituição que esportes com animais que sejam registrados como patrimônio cultural imaterial não são cruéis. Em nov.2016, Temer sancionou lei que torna o rodeio e a vaquejada patrimônios imateriais
O QUE AINDA FALTA
A prática deve ser regulamentada por lei específica que assegure o bem-estar dos animais
O QUE PODE ACONTECER
Deputados afinados com entidades de defesa dos animais querem contestar a PEC no STF, que já decidiu pelo entendimento de que a vaquejada é uma prática cruel. A Corte pode manter ou mudar sua posição
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