Folha de S. Paulo


Aguerrido integrante da CPI da Dívida, vereador deve R$ 450 mil à prefeitura

Rogerio de Santis/Futura Press/Folhapress
O vereador Adilson Amadeu durante audiência na Câmara
O vereador Adilson Amadeu durante audiência na Câmara

O vereador Adilson Amadeu (PTB) é um dos membros mais aguerridos da CPI aberta na Câmara Municipal para investigar os grandes devedores de impostos da Prefeitura de São Paulo.

Ele costuma fazer duros questionamentos a representantes de empresas devedoras e não perde a oportunidade de afirmar que a meta principal da Comissão Parlamentar de Inquérito é recuperar ao menos parte dos quase R$ 100 bilhões que o município têm a receber na praça.

"Os recursos que faltam para o desenvolvimento de projetos podem vir daqueles que sonegam ou protelam o pagamento de tributos."

Amadeu, no entanto, apesar da indignação que demonstra nas sessões da CPI na Câmara, também é um devedor dos cofres públicos.

Sua empresa, a Sodesp Organização de Despachos Ltda, deve cerca de R$ 450 mil em impostos (ISS e IPTU) para a cidade de São Paulo.

Há cinco processos na Justiça contra a empresa do vereador por não pagamento de ISS (Imposto sobre Serviços).

A dívida mais antiga é de 2008, no valor de R$ 95.586, quando ele exercia o primeiro de seus quatro mandatos no Legislativo municipal. Há débitos também dos exercícios de 2009, 2011, 2014 e 2015.

O cadastro de débitos da Prefeitura de São Paulo aponta também um valor devido de IPTU de R$ 10.329.

Procurado pela Folha, o parlamentar confirmou as dívidas. Disse que já está pagando os débitos, em um programa de parcelamento.

O vereador afirma que sua empresa funciona há 45 anos e, assim como qualquer pequeno ou médio empresário, enfrenta dificuldades para pagar todos os débitos.

"É praticamente impossível que um pequeno ou médio empresário não tenha que parcelar dívidas em algum momento", afirmou o vereador.

Amadeu não está só.

Outro membro da Comissão Parlamentar de Inquérito, Isac Félix (PR), escolhido como relator da investigação, também tem contra si uma ação movida pelo município pelo não pagamento de IPTU.

O valor de sua dívida é bem menor que a de Amadeu, cerca de R$ 10 mil, que o vereador decidiu pagar em parcelas após ser acionado na Justiça pelo município.

PATRIMÔNIO

Em 2016, durante a disputa pela reeleição, Adilson Amadeu declarou à Justiça Eleitoral um patrimônio de R$ 8,54 milhões. O parlamentar é proprietário de seis apartamentos, dois imóveis, três garagens e um terreno.

Quatro anos antes, havia declarado à mesma Justiça Eleitoral um patrimônio bem inferior, de R$ 428 mil.

Questionado pela Folha à época sobre a evolução dos bens, ele afirmou que os imóveis estavam anteriormente no nome de sua ex-mulher. Disse que o patrimônio não aumentou durante o mandato na Câmara Municipal.

Amadeu tem nos taxistas a sua principal base. Considerado um dos principais caciques do Legislativo, chegou a ficar de cueca em um protesto promovido pela categoria contra o aplicativo Uber.

Por sugestão da CPI, o prefeito João Doria (PSDB) enviou para apreciação da Câmara um projeto de lei que institui um novo programa de parcelamento de débitos, que oferece redução significativa nos juros e da multa para quem pagar a dívida.

Nas redes sociais, o vereador Amadeu comemorou. "Orgulho-me em saber que o projeto nasceu durante a CPI, da qual faço parte e pela qual tanto trabalho."

OUTRO LADO

O vereador Adilson Amadeu afirmou, em nota enviada à Folha, que tem dívidas com o município de São Paulo, mas que está honrando-as em pagamentos parcelados.

Segundo ele, a situação da sua empresa é semelhante à de muitas existentes no país. "É praticamente impossível que um pequeno ou médio empresário não tenha que parcelar dívidas em algum momento. Faço questão de honrá-las, mesmo que através de parcelamentos."

Amadeu diz ainda esperar que "os procuradores do município continuem com o mesmo empenho que adotam para microempresários com relação às dívidas dos grandes devedores do município, incluindo aí os bancos".

O vereador afirmou ainda não se sentir constrangido em pertencer à CPI tendo dívidas com o município. "Bom seria se todo contribuinte em débito parcelasse as suas dívidas e as pagassem, pois é exatamente esta uma das finalidades desta comissão."

Sobre o novo programa de parcelamento, o vereador disse que se trata de assunto "corriqueiro" na capital, aguardado por contribuintes inadimplentes, e algo importante para os cofres municipais. "Assim votei a favor e não veria problema algum em utilizá-lo, pois entendo que o importante é pagarmos nossas dívidas", afirma ele.

Já o vereador Isac Félix, por sua vez, disse que entrou com pedido de parcelamento de sua dívida com o município "ao tomar conhecimento" do débito em fevereiro deste ano e, assim, conseguiu suspender a execução fiscal.

"Quando da instalação da CPI da Dívida Ativa, concordei em participar por entender que minha inadimplência com a Prefeitura de São Paulo estava em processo de regularização", afirmou.

"Destaco que não tenho constrangimento algum em integrar a CPI." Félix enviou ao jornal comprovantes de quitação de metade das parcelas do pagamento do IPTU.

O vereador disse também que foi favorável ao novo programa de parcelamento de dívida, mas que não pretende se beneficiar dele. "Quero deixar claro que não pretendo, em hipótese alguma, aderir a um novo programa."


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