As Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs) emitidas a partir deste mês passarão a ter um QR Code –códigos de barra que podem ser escaneados por aparelhos ou dispositivos móveis com câmeras fotográficas.
De acordo com o Denatran (Departamento Nacional de Trânsito), do Ministério das Cidades, a mudança é uma forma de aumentar a segurança contra fraudes e cópias ilícitas do documento.
Através da leitura do QR Code, informações biográficas e foto do documento original dos motoristas armazenadas no banco de dados do Denatran poderão ser acessadas.
Segundo Elmer Vicenzi, diretor do departamento, a novidade permite que "qualquer setor da sociedade tenha acesso às informações, seja numa relação civil, seja numa relação empresarial, como bancos, cartórios e empresas de locadoras de veículos, por exemplo. Antes, a verificação se dava apenas dos dados presentes na CNH, podendo a foto não ser a do titular de fato, configurando fraude".
A leitura do código –que fica na parte interna do documento–, é feita por um aplicativo, o "Lince", disponível para os sistemas Android e iOS e foi desenvolvido pelo Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados).
A checagem das informações pode ser feita offline, o que permite que autoridades como as polícias rodoviárias possam ter acesso aos dados mesmo em lugares distantes.
Apesar de Vicenzi ressaltar que não há nenhum custo adicional que justifique o aumento da taxa de emissão, o órgão reconhece que faz parte da autonomia administrativa de cada Estado definir se haverá ou não aumento.
Mais de 300 mil habilitações foram emitidas com a funcionalidade desde 1º de maio, data em que a iniciativa entrou em vigor. A previsão é que, dentro de cinco anos, todos os motoristas brasileiros já possuam a nova CNH.