Após questionamentos sobre a forma de divulgação de doações de empresas privadas à prefeitura, a gestão João Doria (PSDB) quer endurecer as regras e fixar um prazo de 72 horas para as informações serem disponibilizadas.
Esse tempo máximo para que os dados estejam na internet deve valer a partir do momento em que a oferta de serviço ou bem for formalizada pela iniciativa privada.
A determinação será aplicada a partir de maio, segundo Anderson Pomini, secretário municipal de Justiça.
A decisão foi tomada após Doria ter publicado uma lista com quase 200 doações em sua página pessoal de uma rede social no último dia 17.
| Nelson Antoine/AGIF/Folhapress | ||
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| Prefeito Doria inaugura banheiro público doado à cidade |
A publicação foi uma reação às críticas que cobravam mais transparência em relação aos bens e serviços recebidos pela gestão tucana.
Os itens incluem de medicamentos para postos de saúde a móveis para mobiliar os gabinetes da prefeitura.
A manifestação do prefeito não seguiu diretrizes preconizadas por especialistas em regras de transparência.
Ela não disponibilizou arquivos abertos em formatos passíveis de serem cruzados. A planilha foi divulgada como uma imagem em baixa resolução em um canal não oficial da administração.
Além disso, dos R$ 286,5 milhões informados, ao menos R$ 150 milhões não especificaram a origem da doação e foram divulgados com rubricas genéricas como "empresas do ramo farmacêutico".
Segundo a reportagem apurou, a planilha foi enviada pelo secretário de Justiça à equipe que cuida das redes sociais de Doria, a pedido do prefeito. No mesmo dia, a colunista Mônica Bergamo, da Folha, havia noticiado que a gestão publicara dados de só 5% das doações recebidas.
Pesquisa Datafolha em abril apontou que, para 45% dos paulistanos, as doações não são nada transparentes –para 31%, são um pouco transparentes, e só 16% consideram muito transparentes.
SANÇÕES
As novas exigências para a divulgação dos dados devem abranger cerca de 60 chefes de gabinete que atuam nas 24 secretarias, 32 prefeituras regionais, além das empresas públicas, que são os órgãos aptos a receber doações.
De acordo com Pomini, os chefes de gabinete que não obedecerem as 72 horas de prazo para disponibilizar as informações poderão sofrer sanções, que incluem advertência, multa, suspensão do salário e até rescisão do vínculo com o poder público.
Hoje, a prefeitura tem 30 dias para divulgar os dados na internet, com base na Lei de Acesso à Informação.
Mas, dos cerca de 200 itens listados no site "dados abertos", ao menos metade tem alguma pendência na formalização. Para Pomini, isso reflete a morosidade da máquina municipal na prestação de contas aos cidadãos.
Na prática, as empresas interessadas precisam seguir um tipo de manual elaborado pela Secretaria de Justiça.
O primeiro passo é formalizar os itens ou serviços em um e-mail endereçado ao setor jurídico da pasta. Se houver interesse, é publicado um chamamento público no "Diário Oficial" para dar prazo de até cinco dias para que outras empresas manifestem interesse em fazer a mesma doação.
Depois disso, as duas partes firmam um contrato, e a administração tem 30 dias para inserir a informação no site da transparência. Esse trâmite permite que as companhias doadoras usem a parceria com a prefeitura em ações de publicidade.
Há casos, segundo Pomini, de empresários que não se interessam por essa contrapartida e são autorizados a doar sem seguir as normas.
A Secretaria de Justiça não considera como contrapartida a divulgação das doações pelo prefeito em suas páginas pessoais nas redes sociais, o que é feito com frequência.
MANDARIM
A Secretaria Municipal de Justiça também pretende compilar até dezembro um único documento que irá reunir todas as leis e decretos municipais. A publicação deverá ser feita a partir de doações de editoras a pedido da prefeitura. Serão disponibilizadas traduções em inglês, espanhol e mandarim.
Um conselho nacional que reúne escritórios de advocacia deve oferecer, também a título de doação, serviços de especialistas para estudar o material jurídico vigente em cada área e resumir tudo em uma só fonte de informação.